Updated on novembro 19th, 2023
Se você pensa em abrir uma empresa em Portugal saiba que empreender em outro país é uma decisão que tem de ser tomada com muita cautela, sendo importante muito planejamento e muita pesquisa de mercado.
Pontos de Destaque
- Portugal oferece várias oportunidades para empreendedores, com processos simplificados para abertura de empresa.
- Dois tipos principais de empresas: Sociedade Unipessoal e Sociedade por Quotas.
- Capital inicial sugerido para empresa coletiva varia entre 5 mil e 50 mil euros.
- Utilize a plataforma online “Empresa Online” para facilitar o processo.
- Escolha da firma, natureza jurídica, e pacto social são etapas cruciais na constituição.
- Processo de admissibilidade do nome da empresa pode levar até 10 dias.
- Deposite o capital social em um banco português dentro de 5 dias após a constituição.
- Nomeação de um Técnico Oficial de Contas e um representante fiscal português são necessários
Empreender em Portugal
A Europa tem um mercado aquecido e movimentado não somente pelo turismo.
A maioria dos países no continente tem economias estáveis e são bastante atrativos para negócios.
Portugal está entre os destaques atuais, oferecendo oportunidades para explorar e possibilidades de carreiras promissoras.
O país tem sido o destino preferido de um número cada vez maior de estrangeiros em busca de mais qualidade de vida e vários deles decidem abrir um negócio em Portugal e viver em definitivo no país.
A boa notícia é que o país oferece inúmeras oportunidades para empreendedores brasileiros.
Abrir uma empresa em Portugal não é uma tarefa difícil.
Existem plataformas online para ajudar os cidadãos a iniciarem o processo com poucas burocracias.
Tipos de Empresas em Portugal
Se você tem interesse em abrir uma empresa em Portugal, precisa saber sobre as duas modalidades mais utilizadas.
A primeira delas é a empresa individual, feita apenas com um sócio, onde não é preciso injetar capital inicial para abertura do negócio.
A segunda opção é a empresa colectiva, modalidade na qual deve ser criada uma sociedade por quotas ou como uma cooperativa.
Neste caso, o capital inicial sugerido varia entre 5 mil e 50 mil euros.
Conhecer o valor necessário para o investimento em seu negócio é um dos primeiros passos na sua jornada, pois, dentre várias coisas, o ajudará a definir o tipo de sociedade empresarial mais adequada.
É fundamental conhecer as implicações do tipo de sociedade, bem como saber das responsabilidades dos sócios e o que acontece em caso de dívidas da empresa.
Você pode procurar o Balcão do Empreendedor (BdE) para orientação gratuita, onde poderá simular o negócio que pretende iniciar e todas as implicações que terá.
Adicionalmente, na página do IAPMEI, você poderá conhecer especificamente os detalhes de cada formato jurídico.
Os dois tipos de sociedade mais comuns em Portugal são….
Sociedade Unipessoal
Este tipo de sociedade tem como característica apresentar apenas um sócio, podendo este ser uma pessoa singular (pessoa física) ou uma pessoa colectiva (pessoa jurídica).
Importante observar que este único sócio detém a totalidade do capital e controle do negócio.
No que tange ao aspecto responsabilidade, esta sociedade apresenta ao sócio uma responsabilidade limitada ao seu capital social, assim, os patrimónios pessoais do sócio não se relacionam com as possíveis dívidas da empresa.
Outra característica da sociedade unipessoal por quotas é que o sócio único exerce as competências das assembleias gerais, podendo nomear gerentes e administradores.
Atenção ao papel fundamental das atas em relação à organização das sociedades pois toda decisão do sócio deve ser registrada em ata e assinada por ele próprio.
Sociedade por Quotas
Este tipo de sociedade é composto por dois ou mais sócios que têm responsabilidades limitadas, ou seja, cada sócio possui responsabilidade limitada ao valor da quota subscrita.
Contudo, não podemos esquecer que enquanto o capital social não estiver integralizado, todos os sócios são solidariamente responsáveis por tudo.
Com relação ao procedimento de abertura de empresas, temos que destacar que, em Portugal, a constituição da empresa pode ser realizada na Conservatória (que no Brasil chamamos de Cartório) do Registo Comercial, ou através da internet no Portal do Cidadão, no chamado Empresa Online.
Abrir Empresa em Portugal
No site Empresa Online, você pode abrir uma sociedade.
No ato de constituição, os sócios têm de escolher:
- Firma: o nome jurídico da empresa, diferente do nome comercial;
- Natureza jurídica: o tipo da sociedade;
- Pacto social: é o contrato de sociedade, onde constam as regras de funcionamento da empresa (identificação dos sócios, valores das quotas ou ações, capital social, sede, atividade, entre outros).
É possível abrir uma empresa em menos de uma hora, escolhendo um dos nomes pré aprovados e um dos modelos de pactos sociais existentes, mas para escolher um nome específico você deve iniciar um processo de admissão deste nome.
Este processo de admissibilidade do nome da empresa pode levar até 10 dias.
Para não ficar preso a essa burocracia, muitos recorrem a escolha das opções de nome disponíveis.
Existe uma opção de pagamento de uma taxa de urgência para acelerar este procedimento.
Consulte aqui a lista de nomes pré aprovados do site Empresa na Hora.
Se quiser ver modelos de pactos sociais pré aprovados, clique aqui.
O empreendedor tem 5 dias para realizar o depósito do capital social em um banco português.
Também deverá designar um Técnico Oficial de Contas para providenciar a entrega da declaraçãos de início de atividade da empresa nas Finanças.
Ele deverá ainda tratar de fazer a inscrição da empresa, dos trabalhadores, dos administradores, diretores ou gerentes na Segurança Social.
O empreendedor estrangeiro, antes de iniciar o processo de constituição da sua empresa, deverá providenciar o número de identificação fiscal (NIF), pois este documento é indispensável e é requerido nos balcões das Finanças e nas Lojas do Cidadão.
Qualquer pessoa que não resida em Portugal ou não tenha domicílio fiscal no país, independentemente da nacionalidade, deverá nomear um representante fiscal português, que será o responsável pelo recebimento de todas as suas notificações.
O Portal da Empresa explica os cuidados a ter neste processo, bem como as implicações legais que enfrentará.
Fique já a saber que se a sua opção passa por arrendar um espaço comercial, este terá de seguir as regras estabelecidas para os espaços não habitacionais, no Novo Regime do Arrendamento Urbano, que impõe diversas formalidades necessárias para a celebração deste contrato.
Documentos Abrir Empresa em Portugal
Os documentos necessários para abrir uma empresa em Portugal dependem do enquadramento pretendido.
É aconselhável a ajuda de um profissional especializado para garantir que tudo correrá bem.
Os seguintes documentos serão necessários:
- cartão cidadão, autorização de residênca ou passaporte;
- inscrição na segurança social;
- declaração de início de atividade;
- certificado de admissibilidade;
- ato constitutivo de sociedade.
Custos Abertura de Empresa em Portugal
O custo para abrir uma empresa em Portugal por meio do serviço Empresa na Hora, é de €360.
O valor deve ser pago no momento em que a empresa for constituída e também podem ser incluídos alguns custos extras, como por exemplo:
- €50 por imóvel, quota ou participação social;
- €30 por cada bem móvel;
Plano de Negócio
Nem todos têm a vantagem de possuir liquidez própria para iniciar o seu negócio, por isso, muitas vezes este é um dos principais obstáculos à concretização de ideias que poderiam ser vencedoras.
Saiba que na página do Portal da Empresa, poderá encontrar, de forma clara, várias soluções para obter o crédito pretendido e há muito oferta de capital de giro por parte das instituições financeiras.
Analise o mercado no qual irá trabalhar, o produto ou serviço que quer lançar e estude bem a sua concorrência.
Além de ajudar a organizar suas ideias e estabelecer objetivos, metas e regras, este exame também será fundamental caso você queira buscar crédito em uma instituição financeira, por exemplo.
É importante definir o seu público alvo sem esquecer de levar em consideração a cultura do país, seus hábitos de consumo, fazer um planejamento financeiro e incluir custos mensais, despesas extras e se possível alguma reserva para imprevistos.
As informações gerais não devem limitar-se apenas ao conhecimento do negócio, mas também englobar estratégia, recursos humanos, marketing, cultura local, legislação pertinente, investimentos e plano de financiamento.
Aquele que deseja abrir um negócio em um país estrangeiro deve estar atento a dinâmica do mercado local.
Para um empreendedor estrangeiro, a atenção ao montar um negócio precisa ser maior, pois o desconhecimento de regras pode causar prejuízos, constrangimentos e falsas expectativas.
Empreendedores Estrangeiros em Portugal
Sabemos que um empreendedor precisa ficar atento à necessidade de unir conhecimento do mercado e de negócio além de ter grande persistência, saber lidar com riscos e enxergar oportunidades.
O planejamento fiscal também é um ponto chave de todo esse procedimento.
Existe em Portugal regimes especiais de tributação que devem ser considerados por você.
Este cuidado é ainda mais necessário para um empreendedor estrangeiro.
Todos esses pontos devem ser levados em consideração para que sejam afastadas falsas expectativas de viabilidade fácil de um empreendimento no estrangeiro.
Uma das vantagens é que quem quer abrir uma empresa em Portugal independe de terceiros, nacionais ou não.
Existem alguns requisitos básicos que são essenciais para quem quer abrir uma empresa em Portugal.
Não é obrigatório ter visto, porém é indispensável que o empreendedor tenha um número de contribuinte, NIF.
Perguntas para quem quer Abrir Empresa em Portugal
- Tem sócios?
- Todos os sócios têm NIF? Caso negativo, é possível pedir o NIF à distância;
- Algum sócio vive em Portugal? Será necessário ter um representante aqui;
- Será uma empresa de responsabilidade limitada ou ilimitada?
- Gostaria de um nome específico da empresa? Caso queira um nome específico você terá que pedir o certificado de admissibilidade de nome empresarial, antes da constituição da empresa. A partir desta autorização, você terá um tempo para abrir a empresa, sob pena de caducidade da permissão para usar o nome desejado;
- Você tem um contabilista em Portugal? É necessário indicar um contabilista, ao criar sua empresa.
- Você tem endereço comercial em Portugal? Caso não tenha, precisará contratar uma morada comercial. Caso contrate um escritório virtual, lembre-se que este tipo de serviço, normalmente, tem limitações;
- Qual será a atividade da empresa? Esta informação é necessária para a definição dos CAES (Classificação Portuguesa de Atividades Econômicas), que precisam ser informados no ato de constituição da empresa. Esta definição é muito importante e convém ser pensada em conjunto com um advogado e um contabilista;
- A atividade será desenvolvida apenas em Portugal ou também no exterior? Se você ainda não tiver a certeza se atuará internacionalmente, recomendamos que no objeto social da sua empresa, informe que poderá vir a exercer, para que não tenha problemas com a aprovação para a constituição da empresa ou fique futuramente dependente de alterar o seu objeto social para poder atender a um cliente no exterior.
Conclusão
Caso também tenha interesse em saber sobre tributação de dividendos, temos um artigo sobre como funciona a distribuição de resultados em Portugal.
Você quer saber sobre nossos serviços de Direito Empresarial em Portugal?
Agende uma reunião com um de nossos advogados em Portugal e compartilhe este artigo em suas redes sociais.
