Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica.
Destina-se a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa.
Também é considerada um ramo especial do direito privado.
O Direito Empresarial em Portugal conhece um desenvolvimento sem paralelo atualmente.
É uma relevantíssima área do Direito, cujas complexidades e exigências crescentes no domínio da atividade económica produtiva implicam uma constante ponderação dos necessários e adequados instrumentos e soluções jurídicas.
As estruturas e instituições comerciais em Portugal multiplicam-se e, em especial, as sociedades comerciais assumem uma dimensão e uma importância sem precedentes.
Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias.
Obrigações dos empresários, sociedades empresárias, contratos especiais de comércio, títulos de crédito, propriedade intelectual, entre outras, são temas da área em questão.
O direito empresarial de Portugal é o sistema jurídico normativo dos atos de comércio e comerciantes em Portugal.
Estes atos e sujeitos, ligam-se em regra às empresas comerciais.
Dentro do direito privado comum, aplicável a todas as pessoas e relações entre particulares, o direito empresarial é considerado especial.
Com normas diferentes do direito privado comum, aplica-se somente a certos sujeitos, objetos e relações, sendo o direito civil comum aplicável subsidiariamente.
O direito empresarial apesar de ser um ramo de direito privado, não obstante contém algumas disposições de direito público como deveres jurídico públicos dos comerciantes, disposições penais, etc.
Temos um núcleo de especialistas em direito empresarial em Portugal à sua disposição e escrevemos artigos sobre este tema que você pode consultar no nosso blog.
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