Direito empresarial em Portugal é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica em Portugal.

Carolina Felix Advogados tem um núcleo de especialistas em direito empresarial em Portugal à sua disposição, inclusive em processos de importação e exportação de bens comerciais e para uso pessoal, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica.

Esta área do direito destina-se a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa.

Também é considerada um ramo especial do direito privado.

O Direito Empresarial em Portugal conhece um desenvolvimento sem paralelo atualmente.

É uma relevantíssima área do Direito, cujas complexidades e exigências crescentes no domínio da atividade económica produtiva implicam uma constante ponderação dos necessários e adequados instrumentos e soluções jurídicas.

As estruturas e instituições comerciais em Portugal multiplicam-se e, em especial, as sociedades comerciais assumem uma dimensão e uma importância sem precedentes.

Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias.

Obrigações dos empresários, sociedades empresárias, contratos especiais de comércio, títulos de crédito, propriedade intelectual, entre outras, são temas da área em questão.

O direito empresarial de Portugal é o sistema jurídico normativo dos atos de comércio e comerciantes em Portugal.

Estes atos e sujeitos, ligam-se em regra às empresas comerciais.

Dentro do direito privado comum, aplicável a todas as pessoas e relações entre particulares, o direito empresarial é considerado especial.

Com normas diferentes do direito privado comum, aplica-se somente a certos sujeitos, objetos e relações, sendo o direito civil comum aplicável subsidiariamente.

O direito empresarial apesar de ser um ramo de direito privado, contém algumas disposições de direito público como deveres jurídico públicos dos comerciantes, disposições penais, etc.


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