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Serviços jurídicos internacionais com advogados em Lisboa, Porto e Brasil para apoiá-lo em Portugal. Temos três ebooks gratuitos sobre como morar, empreender e estudar em Portugal, confira aqui.
Realizamos e orientamos todo o seu processo de aquisição do passaporte europeu, nomeadamente, nacionalidade em decorrência de casamento, por tempo de estadia em Portugal, pelos seus ascendentese e inclusive realizamos o processo de busca de documentos e necessárias convolações em Portugal.
Quem deseja morar em Portugal para viver, estudar ou trabalhar deve dar entrada no pedido do visto correspondente junto a embaixada ou consulados de Portugal no seu país de origem. Há desde vistos para quem quer estudar até vistos especiais para quem quer fazer investimentos e negócios. Trabalhamos com o planejamento migratório personalizado, orientando sobre cada passo a ser realizado no seu caminho rumo a Portugal, nomeadamente, visto de empreendedor (D2), Golden Visa, visto de aposentados ou rendimentos (D7), visto de estudo (D3), Startup visa, profissionais altamente qualificados, Cartão Azul e trabalhadores independentes. A residência legal em Portugal, ou seja, com a titularidade de um título de residência, que pode ser concedido, por exemplo, para o exercício de uma atividade profissional, de investigação ou investimento, garante ao estrangeiro o acesso a um conjunto de direitos, desde logo, o acesso à educação, à saúde, aos tribunais e o direito ao reagrupamento familiar. Saiba mais sobre imigração em Portugal.
Após a obtenção do visto correspondente junto a embaixada ou consulados de Portugal no seu país de origem e já no território português, é necessário solicitar a autorização de residência Portugal, também chamado de título de residência Portugal. A residência legal, ou seja, com a titularidade deste documento, garante ao estrangeiro o acesso a um conjunto de direitos, desde logo, o acesso à educação, à saúde, aos tribunais e o direito ao reagrupamento familiar neste país.
Temos um núcleo de especialistas em direito empresarial à sua disposição que vai apoiar o processo de internacionalização da sua empresa em Portugal com serviços que englobam abertura de empresas, estruturação societária, análises contratuais (trespasse, arredamentos, contrato com fornecedores e afins), registros de marca e patentes em Portugal, Europa e Brasil, acesso à linhas de financiamentos e incentivos oferecidos pelo país à empresas portuguesas. Saiba mais sobre direito empresarial em Portugal.
Portugal oferece inúmeras oportunidades fiscais para estrangeiros que estão atentos às formalidades e prazos a serem seguidos ao nível dos diferentes impostos vigentes no país (IRS, IRC, IVA, Impostos especiais de consumo, impostos sobre o património, imposto do selo e benefícios fiscais). Prestamos assessoria fiscal em busca de soluções eficientes e inovadoras para pessoas e empresas à luz do direito tributário internacional. A consulta jurídica em geral compreende a estruturação de investimentos e desinvestimentos nacional ou internacional, assistência a operações de reorganização empresarial, apoio à emissão e negociação de ativos financeiros, investimentos imobiliários e acompanhamento de processos de transferência de residência. Saiba mais sobre direito fiscal em Portugal.
A nossa área de direito imobiliário em Portugal dedica-se de forma integrada às áreas do imobiliário e do turismo. Prestamos assessoria, em todos os aspectos relacionados com estas áreas, à investidores e incorporadores, nacionais e internacionais, nomeadamente, investidores, family offices, bancos e empresas. Em geral, a todo o tipo de empresas que, no âmbito da sua atividade, necessite de assessoria especializada no direito imobiliário em Portugal. Saiba mais sobre direito imobiliário em Portugal.
O direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios legais que regulamentam a relação entre trabalhadores e empregadores. Isso envolve os distintos tipos de contrato de trabalho que existem, definindo as regras de atuação para empresas e colaboradores no âmbito de cada relação de trabalho. Por isso, sempre é importante procurar um advogado habilitado para entender melhor sobre os diferentes tipos de contrato de trabalho: contrato de trabalho a termo resolutivo, contrato de trabalho a tempo parcial, trabalho intermitente, comissão de serviço, teletrabalho, trabalho temporário, contrato de trabalho sem termo, contrato de trabalho por tempo indeterminado. Saiba mais sobre direito do trabalho em Portugal.
Temos advogados no Brasil e em outros países europeus para além de Portugal para suporte em processos de divórcio consensual ou litigioso (inclusive entre cidadãos estrangeiros em Portugal e entre cidadão português e estrangeiro), separação de bens, sucessões, responsabilidades parentais, alteração do regime de casamento, transcrição de casamento ocorrido no estrangeiro, planejamento preventivo do património (por exemplo, perante dívidas de qualquer dos cônjuges), guarda de filhos, adoção de crianças; união de facto, tutela, curatela, interdição, filiação e investigação de paternidade. Saiba mais sobre direito de família em Portugal.
Em Portugal, os advogados podem realizar procedimentos notariais. Assim, estamos habilitados para oferecer diversos serviços de cartório, como por exemplo: reconhecimentos de assinaturas; certificação de fotocópias; autenticação de documentos; apostilamento de documentos; traduções de documentos; cessões de crédito; documentos relativos à partilha e herança; documentos imobiliários e transcrições diversas. Saiba mais sobre os atos notariais em Portugal e serviços diversos que podemos fazer para você.
Advogada em Portugal e no Brasil desde 2009 e Doutoranda em Direito Empresarial e Mestre em Direito Comercial pela Universidade de Lisboa com experiências no Brasil em Direito Comercial, Civil, Contratual, Empresarial, Imobiliário, Família e Sucessões. Em Portugal, experiências com abertura de empresas, estruturação jurídica empresarial, Direito Imobiliário, Golden Visa, Direito Contratual, Migração e programa de Residente Não Habitual.
"Como empresária e advogada no Brasil e em Portugal, vivi pessoalmente todo o desafio de internacionalizar o meu negócio, a minha família e a minha vida pessoal e profissional. Eu e toda nossa equipa estamos de braços abertos para te ajudar da forma mais personalizada e eficiente, rumo ao seu sonho de morar em Portugal."
Assessoria jurídica, permanente ou específica, a empresas locais, grupos multinacionais e pessoas físicas, em temas relacionados com o direito português ou brasileiro, com advogados em Lisboa, Porto e no Brasil. Dispomos de serviços de planejamento migratório personalizados para você, sua família e empresa.
Portugal está na moda. Além de ser o terceiro país mais pacífico do mundo, ter uma das melhores qualidades de vida e um clima invejável, é uma excelente porta de entrada para negócios na Europa.
Abrir uma empresa em Portugal tem se tornado ainda mais fácil e mais rápido. O processo está mais simples e o governo luso tem buscado estimular o empreendedorismo, incentivado também os investidores estrangeiros. O visto de empreendedor estrangeiro em Portugal é o visto D2, para maiores detalhes de como ele funciona é importante consultar um advogado especialista no assunto.Atualmente, é possível abrir uma pequena empresa em Portugal sem sair de casa, pela internet no site Empresa Online do Portal Cidadão, bem como, pessoalmente nos postos da Empresa na hora” espalhados pelo país.
Inscrição na segurança social; registo comercial; declaração de início de atividade; certificado de admissibilidade; depósito do capital social; ato constitutivo de sociedade; conta bancária em Portugal; início da atividade com o NIB (número bancário) – normalmente é o contador que faz isso.
O custo do ato de abertura de uma empresa em Portugal é de 360€, o valor inclui o registo comercial e o processo de constituição da sociedade. O pagamento deve ser feito no ato de abertura da empresa e inclui o registo comercial e as publicações da constituição da sociedade. Se o empresário tiver imóveis ligados à empresa, o valor poderá ser maior.Deve-se ainda levar em conta também o custo do capital social da empresa, do contador, os impostos mensais e outros gastos mensais da empresa (v.g., aluguel de sala; eletricidade; água; internet; telefone; seguros; publicidade/divulgação; juros bancários/taxas; salários, etc.).
IRC (17% nos primeiros 15.000€ de lucro e 21% após esse valor); Derrama (até 1,5%) – imposto municipal; IVA de 6%, 13% ou 23% sobre a faturação (varia de acordo com o produto ou serviço); Taxa Social Única – Imposto sobre os salários dos colaboradores (23,5%).
