Serviços jurídicos internacionais especializados nas áreas de migração, direito empresarial, fiscal, imobiliário, trabalho e família com escritórios em Portugal e no Brasil.
As estruturas e instituições comerciais em Portugal multiplicam-se e, em especial, as sociedades comerciais assumem uma dimensão e uma importância sem precedentes. Obrigações dos empresários, sociedades empresárias, contratos especiais de comércio, títulos de crédito, propriedade intelectual, são temas da área em questão.
Saiba MaisA nossa área de direito imobiliário em Portugal dedica-se de forma integrada às áreas do imobiliário, do urbanismo e do turismo.Prestamos assessoria, em todos os aspectos relacionados com estas áreas, à investidores e incorporadores, nacionais e internacionais, nomeadamente, investidores, Family Offices, bancos e seguradoras.
Saiba MaisA área de Direito Fiscal em Portugal desenvolve a sua atuação ao nível dos diferentes impostos vigentes no país (IRS, IRC, IVA, Impostos especiais de consumo, impostos sobre o património, imposto do selo e benefícios fiscais) e, bem assim, do direito tributário internacional, em busca de soluções fiscais eficientes e inovadoras para empresas e pessoas singulares.
Saiba MaisO direito do trabalho se debruça sobre as relações laborais. É um tema de elevada complexidade e afeta diretamente todas as pessoas que atuam no mercado de trabalho.O Código do Trabalho português contém as diretivas do direito do trabalho, que é o que lhe permite regulamentar as relações laborais entre entidades empregadoras e trabalhadores.
Saiba MaisQuem deseja morar em Portugal para viver, estudar ou trabalhar deve dar entrada no pedido do visto para Portugal correspondente junto a embaixada ou consulados de Portugal ainda no seu país. Há desde visto para quem quer estudar até vistos especiais para quem quer fazer investimentos e negócios em Portugal ou simplesmente viver em Portugal.
Saiba MaisEm Portugal oferecemos diversos serviços notariais como por exemplo: Reconhecimentos de assinaturas; Certificação de fotocópias; Autenticação de documentos; Apostilamento de documentos; Traduções de documentos; Cessões de crédito; Documentos relativos à partilha e herança; Documentos imobiliários.
Saiba MaisApostamos na especialização. Reunimos a experiência profissional e académica necessária para sermos parceiros essenciais na vida e negócios dos nossos clientes em Portugal e no Brasil.
Assessoria jurídica, permanente ou específica, a empresas locais, grupos multinacionais e pessoas físicas, em temas relacionados com o direito português ou brasileiro, com escritórios em Lisboa, Porto e no Rio de Janeiro.
Portugal está na moda. Além de ser o terceiro país mais pacífico do mundo, ter uma das melhores qualidades de vida e um clima invejável, é uma excelente porta de entrada para negócios na Europa.
Abrir uma empresa em Portugal tem se tornado ainda mais fácil e mais rápido. O processo está mais simples e o governo luso tem buscado estimular o empreendedorismo, incentivado também os investidores estrangeiros. O visto de empreendedor estrangeiro em Portugal é o visto D2, para maiores detalhes de como ele funciona é importante consultar um advogado especialista no assunto.Atualmente, é possível abrir uma pequena empresa em Portugal sem sair de casa, pela internet no site Empresa Online do Portal Cidadão, bem como, pessoalmente nos postos da Empresa na hora” espalhados pelo país.
Inscrição na segurança social; registo comercial; declaração de início de atividade; certificado de admissibilidade; depósito do capital social; ato constitutivo de sociedade; conta bancária em Portugal; início da atividade com o NIB (número bancário) – normalmente é o contador que faz isso.
O custo do ato de abertura de uma empresa em Portugal é de 360€, o valor inclui o registo comercial e o processo de constituição da sociedade. O pagamento deve ser feito no ato de abertura da empresa e inclui o registo comercial e as publicações da constituição da sociedade. Se o empresário tiver imóveis ligados à empresa, o valor poderá ser maior.Deve-se ainda levar em conta também o custo do capital social da empresa, do contador, os impostos mensais e outros gastos mensais da empresa (v.g., aluguel de sala; eletricidade; água; internet; telefone; seguros; publicidade/divulgação; juros bancários/taxas; salários, etc.).
IRC (17% nos primeiros 15.000€ de lucro e 21% após esse valor); Derrama (até 1,5%) – imposto municipal; IVA de 6%, 13% ou 23% sobre a faturação (varia de acordo com o produto ou serviço); Taxa Social Única – Imposto sobre os salários dos colaboradores (23,5%).
O Direito empresarial em Portugal é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica em Portugal. Carolina Felix Advogados tem um núcleo de especialistas em direito empresarial em Portugal à sua disposição, inclusive em processos de importação e exportação de bens comerciais e para uso pessoal, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica.
A área de Direito Fiscal em Portugal desenvolve a sua actuação ao nível dos diferentes impostos vigentes em Portugal (IRS, IRC, IVA, Impostos especiais de consumo, impostos sobre o património, imposto do selo e benefícios fiscais) e, bem assim, do direito tributário internacional, em busca de soluções fiscais eficientes e inovadoras. Nosso departamento de direito fiscal presta serviços de assessoria fiscal recorrente ou específica a empresas nacionais ou a grupos multinacionais e a particulares. A consulta jurídica em geral compreende a estruturação jurídico fiscal de operações de investimento e de desinvestimento, nacional ou internacional, em todos os setores de atividade, a assistência fiscal a operações de reorganização empresarial, apoio fiscal à emissão e negociação de ativos financeiros, assessoria fiscal a investimentos imobiliários, acompanhamento fiscal de processos de transferência de residência.
A nossa área de direito imobiliário em Portugal dedica-se de forma integrada às áreas do imobiliário, do urbanismo e do turismo. Prestamos assessoria, em todos os aspectos relacionados com estas áreas, à investidores e incorporadores, nacionais e internacionais, nomeadamente, investidores, Family Offices, bancos e seguradoras. Em geral, a todo o tipo de empresas que, no âmbito da sua atividade, necessitem de assessoria especializada no direito imobiliário em Portugal.
O direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios legais que regulamentam a relação entre trabalhadores e empregadores. Isso envolve os distintos tipos de contrato de trabalho que existem, definindo as regras de atuação para empresas e colaboradores no âmbito de cada relação de trabalho. Por isso, sempre é importante procurar um advogado habilitado para entender melhor sobre os diferentes tipos de contrato de trabalho: contrato de trabalho a termo resolutivo, contrato de trabalho a tempo parcial, trabalho intermitente, comissão de serviço, teletrabalho, trabalho temporário, contrato de trabalho sem termo, contrato de trabalho por tempo indeterminado
Direito da Família é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações interpessoais advindas de algum tipo de laço familiar. Algumas aréas de atuação: divórcio consensual ou litigioso (inclusive entre cidadãos estrangeiros em Portugal e/ou entre cidadão português e estrangeiro), separação de bens e sucessões, regime das responsabilidades parentais, alteração do regime de casamento e de bens, transcrição de casamento ocorrido no estrangeiro, planeamento preventivo do património (por exemplo, perante dívidas de qualquer dos cônjuges), guarda de filhos, processo de adopção de crianças; procedimento de união de facto, tutela, curatela, interdição, filiação e investigação de paternidade.
Com relação aos processos de imigração em Portugal, salvo quanto aos cidadãos da União Europeia, em que só existem formalidades quanto à permanência no país quando esta se prolongue por mais de três meses, a entrada e permanência legal de cidadãos estrangeiros em Portugal e a imigração em Portugal está sujeita ao cumprimento de certas condições. A residência legal em Portugal, ou seja, com a titularidade de um título de residência, que pode ser concedido, por exemplo, para o exercício de uma atividade profissional, de investigação ou investimento, garante ao estrangeiro o acesso a um conjunto de direitos, desde logo, o acesso à educação, à saúde e aos tribunais, e o direito ao reagrupamento familiar.
