Oferecemos suporte para empresas e pessoas físicas que demandem consultorias e planejamento tributário internacional.
A base e os grandes princípios orientadores do direito fiscal em Portugal encontram-se na Constituição da República Portuguesa, dela resultando, nomeadamente, o princípio de legalidade tributária, a proibição da retroatividade da lei fiscal e o princípio da igualdade tributária.
A este respeito, a Constituição assume como principal finalidade a angariação de receita por parte do Estado sem descurar, contudo, objetivos de natureza extrafiscal (nomeadamente a repartição justa dos rendimentos e da riqueza pelos cidadãos).
Em virtude da integração Europeia, o Direito Fiscal Europeu surge com cada vez maior importância no direito fiscal em Portugal, sedimentando os princípios e valores na fiscalidade portuguesa.
A área de Direito Fiscal desenvolve a sua atuação ao nível dos diferentes impostos vigentes em Portugal (IRS, IRC, IVA, Impostos especiais de consumo, impostos sobre o património, imposto do selo e benefícios fiscais) e, bem assim, do direito tributário internacional, em busca de soluções fiscais eficientes e inovadoras.
Nosso departamento de direito fiscal presta serviços de assessoria fiscal recorrente ou específica a empresas nacionais ou a grupos multinacionais e a particulares.
Privilegiamos a especialização dos nossos advogados nos diferentes tipos de tributos, sem afetar a transversalidade e interpenetração do sistema fiscal com as demais disciplinas jurídicas permitindo uma avaliação global das questões jurídicas dos negócios e problemas que lhe são submetidos.
Para além da consulta jurídica em geral, a assistência fiscal a operações de reorganização empresarial, apoio fiscal à emissão e negociação de ativos financeiros, assessoria fiscal a investimentos imobiliários, acompanhamento fiscal de processos de transferência de residência, nosso departamento afeta uma parte importante à área do contencioso tributário, em todas as suas vertentes, administrativa, judicial e arbitral.
A abordagem one stop shop da nossa área de direito fiscal resulta não apenas da ampla cobertura das áreas em que o direito fiscal tem expressão prática no mundo das pessoas e das empresas, mas também da interligação com todas as áreas do direito através das demais áreas de nossa empresa.
Esta abordagem abrangente das questões jurídicas das pessoas e das empresas assegura-lhes um espaço único de diálogo visando a resolução dos seus problemas e o apoio nas suas operações e negócios.
Colocamos nossos especialistas em direito fiscal em Portugal à sua disposição para o seguinte conjunto de soluções:
Escrevemos artigos sobre este tema que você pode consultar no nosso blog.
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