Updated on dezembro 13th, 2024
Por que abrir uma LLC nos EUA
Wyoming e Delaware destacam-se como os dois estados mais populares para este registro, cada um com suas próprias vantagens em termos de custos, privacidade e estrutura legal, e que vamos detalhar um pouco neste artigo.
Pontos de Destaque
1. Benefícios Gerais de Abrir uma LLC nos EUA
2. Diferenciais dos Estados Wyoming e Delaware
3. Implicações Fiscais para Sócios Brasileiros e Portugueses
4. Passo a Passo para Abrir uma LLC
5. Custos de Manutenção
6. Serviços Contábeis Necessários para LLCs de Não Residentes
7. Importância do Planejamento Tributário e Legal:
Benefícios de uma LLC para Não Residentes nos Estados Unidos
As Limited Liability Companies (LLCs) nos Estados Unidos oferecem vantagens significativas para empreendedores não residentes, tornando-as uma opção atraente para expandir negócios internacionalmente pelos seguintes motivos:
- Proteção de responsabilidade limitada: Uma LLC separa efetivamente os ativos pessoais dos proprietários dos ativos da empresa, protegendo o patrimônio pessoal contra dívidas e obrigações do negócio.
- Flexibilidade fiscal: As LLCs são consideradas entidades de repasse (“pass-through”) para fins fiscais, permitindo que os lucros sejam tributados apenas uma vez, na declaração de imposto de renda pessoal dos membros. Não residentes podem se beneficiar da ausência de dupla tributação em muitos casos.
- Credibilidade internacional: Operar uma LLC nos EUA pode aumentar a credibilidade da empresa globalmente, facilitando parcerias e expandindo oportunidades de negócios.
- Acesso ao mercado dos EUA: Uma LLC permite que não residentes participem de contratos governamentais dos EUA e acessem serviços financeiros como PayPal e Stripe, essenciais para muitos negócios online.
- Privacidade: Alguns estados, como Wyoming, oferecem forte proteção de privacidade para proprietários de LLCs, o que pode ser particularmente valioso para empreendedores internacionais.
- Facilidade de abertura e manutenção: Muitos estados permitem a formação de LLCs remotamente, sem necessidade de presença física nos EUA, simplificando o processo para não residentes.
- Flexibilidade na gestão: As LLCs oferecem estruturas de gestão flexíveis, permitindo que os proprietários escolham entre gestão pelos membros ou por gerentes designados.
- Potencial para visto E-2: Em alguns casos, proprietários de LLCs podem se qualificar para o visto E-2 de investidor, facilitando a residência temporária nos EUA.
Essas vantagens tornam as LLCs dos EUA uma opção atrativa para empreendedores internacionais, oferecendo uma combinação de proteção legal, benefícios fiscais e oportunidades de expansão global.
Wyoming ou Delaware: Onde Abrir a sua LLC
Ao considerar a formação de uma LLC nos Estados Unidos, Wyoming e Delaware destacam-se como opções populares para empreendedores não residentes. Cada estado oferece vantagens únicas, e a escolha entre eles depende das necessidades específicas do seu negócio.
Wyoming:
- Privacidade: Wyoming oferece forte proteção de privacidade para proprietários de LLCs, tornando-o ideal para empresários que valorizam o anonimato.
- Custos baixos: A taxa de registro inicial é de apenas US$102, tornando-o um dos estados mais acessíveis para formar uma LLC.
- Impostos favoráveis: Wyoming não cobra imposto de renda estadual sobre LLCs, o que pode resultar em economia significativa.
- Flexibilidade: As LLCs de Wyoming têm menos requisitos regulatórios em comparação com outros estados, oferecendo maior liberdade operacional.
- Manutenção anual simples: O estado requer apenas um relatório anual e uma taxa de US$60 para manter a LLC ativa.
Delaware:
- Reputação empresarial: Delaware é conhecido por seu sistema jurídico favorável aos negócios e sua extensa jurisprudência em direito empresarial.
- Flexibilidade estrutural: O estado oferece grande flexibilidade na estruturação da governança e operações da LLC.
- Atratividade para investidores: Muitos investidores e parceiros de negócios preferem entidades formadas em Delaware devido à sua reputação.
- Isenção de imposto de renda: LLCs que não operam em Delaware são isentas de imposto de renda estadual.
- Taxa anual fixa: Delaware cobra uma taxa anual fixa de US$300 para LLCs, independentemente do tamanho ou receita da empresa.
Ao escolher entre Wyoming e Delaware, considere:
- Privacidade: Se o anonimato é crucial, Wyoming pode ser a melhor opção.
- Custos: Wyoming geralmente tem custos iniciais e de manutenção mais baixos.
- Reputação: Se sua empresa busca atrair investidores ou parceiros de grande porte, Delaware pode oferecer mais credibilidade.
- Complexidade do negócio: Para estruturas empresariais mais complexas, o sistema jurídico de Delaware pode ser vantajoso.
Independentemente da escolha, é essencial consultar um profissional legal ou fiscal para garantir que a decisão esteja alinhada com seus objetivos de negócio e conformidade legal.
Implicações Fiscais para Sócios Brasileiros ou Portugueses
- Tributação nos EUA:
- Os sócios não residentes são tributados apenas sobre a renda efetivamente conectada (ECI – Effectively Connected Income) com um negócio ou comércio nos EUA.
- Se a LLC for considerada uma entidade desconsiderada para fins fiscais, os sócios estrangeiros podem estar isentos de apresentar declarações de impostos nos EUA, desde que a empresa não tenha ECI.
- Retenção na fonte:
- Distribuições de lucros para sócios não residentes podem estar sujeitas à retenção na fonte de 30%, a menos que um tratado fiscal reduza essa taxa.
- Obrigações fiscais no país de origem:
- Sócios brasileiros e portugueses devem declarar a renda global em seus países de residência, o que pode incluir os lucros da LLC americana.
- É fundamental verificar se existe um acordo de dupla tributação entre o país de origem e os EUA para evitar a tributação dupla da mesma renda.
- Flexibilidade na escolha do método de tributação:
- As LLCs oferecem a opção de escolher como ser tributadas, podendo optar por ser tratadas como uma corporação se isso for mais vantajoso fiscalmente.
- Impostos estaduais:
- Alguns estados, como Wyoming, não cobram imposto de renda estadual sobre LLCs, o que pode resultar em economia significativa.
- Obrigações de relatórios:
- Mesmo que a LLC não tenha ECI, pode ser necessário apresentar formulários informativos ao IRS (Internal Revenue Service) para manter a conformidade fiscal.
Abrir uma LLC em Wyoming
- Escolha um nome para sua LLC: O nome deve ser único e incluir “LLC”, “L.L.C.”, “Limited Liability Company” ou similar. Verifique a disponibilidade do nome no registro do Wyoming.
- Nomeie um agente registrado: Este é um indivíduo ou empresa no Wyoming que recebe documentos legais em nome da sua LLC. Muitos empreendedores não residentes optam por usar um serviço de agente registrado profissional.
- Prepare e arquive os Artigos de Organização: Este documento oficial estabelece sua LLC no Wyoming. Pode ser preenchido online ou por correio, com uma taxa de registro de $100 para envio por correio ou $102 para arquivamento online.
- Crie um Acordo Operacional: Embora não seja legalmente exigido no Wyoming, é altamente recomendado ter este documento que descreve a estrutura de propriedade e gestão da sua LLC.
- Obtenha um EIN (Employer Identification Number): Este número de identificação fiscal é necessário para abrir uma conta bancária e para fins fiscais. Pode ser obtido gratuitamente no site do IRS.
- Cumpra com os requisitos de conformidade contínua:
- Apresente um relatório anual até o primeiro dia do mês de aniversário da formação da sua LLC.
- Pague o imposto de licença anual, que é de $60 ou dois centésimos de um por cento (0,02%) do valor dos ativos da empresa localizados no Wyoming, o que for maior.
- Obtenha licenças e permissões necessárias: Dependendo do tipo de negócio, você pode precisar de licenças específicas para operar legalmente no Wyoming.
Custos de Manutenção Anual
- Imposto de Licença Anual: O Wyoming cobra um imposto de licença anual de $60 ou dois décimos de um milésimo de dólar ($0,0002) sobre o valor dos ativos da empresa localizados e empregados no estado, o que for maior. Para a maioria das pequenas empresas e LLCs sem ativos significativos no Wyoming, isso geralmente resulta no pagamento mínimo de $60.
- Taxa de Relatório Anual: Além do imposto de licença, há uma taxa de $60 para apresentar o relatório anual obrigatório. Este relatório deve ser enviado até o primeiro dia do mês de aniversário da formação da sua LLC.
- Taxas de Agente Registrado: Se você usar um serviço de agente registrado, o que é comum para proprietários não residentes, os custos anuais geralmente variam entre $50 e $300. Alguns serviços oferecem taxas mais baixas, como $49 por ano, que podem incluir serviços adicionais como encaminhamento de correspondência.
- Manutenção de Conformidade: Embora não seja um custo direto, é importante considerar o tempo ou as despesas associadas à manutenção da conformidade da sua LLC, como a preparação e envio do relatório anual.
- Renovação de Licenças: Dependendo do tipo de negócio, pode haver custos associados à renovação de licenças ou permissões específicas do setor.
- Taxas Bancárias: Se você mantiver uma conta bancária nos EUA para sua LLC, pode haver taxas mensais ou anuais associadas, dependendo do banco e do tipo de conta.
Passo a Passo de Registro de uma LLC em Wyoming
- Escolha do nome da LLC: Selecione um nome único que termine com “LLC”, “L.L.C.”, “Limited Liability Company” ou similar. Verifique a disponibilidade do nome no site da Secretaria de Estado de Wyoming.
- Nomeação de um agente registrado: Escolha um agente registrado com endereço físico no Wyoming. Para não residentes, é comum usar um serviço profissional de agente registrado.
- Preparação dos Artigos de Organização: Este documento oficial inclui informações básicas sobre sua LLC, como nome, endereço e finalidade. Pode ser preenchido online através do Wyoming Secretary of State’s Business Center.
- Arquivamento dos Artigos de Organização: Envie o documento preenchido junto com a taxa de registro de $102 para arquivamento online ou $100 para envio por correio.
- Obtenção do EIN (Employer Identification Number): Solicite gratuitamente um EIN no site do IRS. Para não residentes, isso pode ser feito por telefone.
- Criação do Acordo Operacional: Embora não seja obrigatório no Wyoming, é altamente recomendado ter este documento que detalha a estrutura e operação da sua LLC.
- Abertura de conta bancária: Com os documentos de formação e EIN em mãos, você pode abrir uma conta bancária para sua LLC.
- Cumprimento dos requisitos de conformidade contínua: Prepare-se para apresentar o relatório anual e pagar o imposto de licença anual até o primeiro dia do mês de aniversário da formação da sua LLC.
- Obtenção de licenças específicas: Dependendo do tipo de negócio, verifique se são necessárias licenças ou permissões adicionais para operar legalmente no Wyoming.
Taxas Anuais e Renovação em Wyoming
Abrir uma LLC em Delaware
- Escolha um nome para sua LLC: O nome deve ser único e incluir “Limited Liability Company”, “LLC”, ou “L.L.C.”. Verifique a disponibilidade do nome no site da Divisão de Corporações de Delaware.
- Nomeie um agente registrado: Este deve ser uma pessoa ou empresa com endereço físico em Delaware. Muitos empreendedores não residentes optam por usar um serviço de agente registrado profissional.
- Prepare e arquive o Certificado de Formação: Este documento oficial estabelece sua LLC em Delaware. Pode ser enviado por correio ou fax, já que Delaware não oferece arquivamento online. A taxa de registro é de $90 e o processamento leva cerca de 1-3 semanas.
- Obtenha um EIN (Employer Identification Number): Solicite gratuitamente um EIN no site do IRS. Para não residentes sem SSN, isso pode ser feito por fax ou correio.
- Crie um Acordo Operacional: Embora não seja legalmente exigido em Delaware, é altamente recomendado ter este documento que descreve a estrutura e operação da sua LLC.
- Cumpra com os requisitos de conformidade contínua:
- Pague a taxa anual de franquia de $300 até 1º de junho de cada ano.
- Apresente um relatório anual junto com o pagamento da taxa de franquia.
- Obtenha licenças e permissões necessárias: Dependendo do tipo de negócio, você pode precisar de licenças específicas para operar legalmente em Delaware.
Serviços de Contabilidade
- Preparação de declarações fiscais: As LLCs precisam apresentar o Formulário 1065 (para LLCs com múltiplos membros) ou o Anexo C do Formulário 1040 (para LLCs de membro único) ao IRS anualmente. Para proprietários estrangeiros, pode ser necessário apresentar o Formulário 5472 para relatar transações com partes relacionadas estrangeiras.
- Contabilidade e bookkeeping: Manter registros financeiros precisos é crucial para o cumprimento das obrigações fiscais e para a tomada de decisões empresariais informadas. Isso inclui o rastreamento de receitas, despesas, ativos e passivos.
- Folha de pagamento: Se a LLC tiver funcionários, será necessário um serviço de folha de pagamento para calcular salários, impostos retidos e benefícios.
- Relatórios financeiros: Preparação de demonstrações financeiras, incluindo balanços patrimoniais e demonstrações de resultados, que são essenciais para avaliar o desempenho financeiro da empresa.
- Planejamento fiscal: Estratégias para minimizar a carga tributária dentro dos limites legais, considerando as complexidades das leis fiscais dos EUA para proprietários estrangeiros.
- Conformidade com impostos estaduais e locais: Embora Wyoming e Delaware não tenham imposto de renda estadual, pode haver outros impostos estaduais ou locais aplicáveis, dependendo da natureza e localização das operações da empresa.
- Consultoria sobre estruturação de negócios: Aconselhamento sobre a melhor forma de estruturar a LLC para otimizar benefícios fiscais e proteger ativos.
- Gestão de contas bancárias: Assistência na reconciliação bancária e na manutenção de contas separadas para fins comerciais e pessoais, o que é crucial para preservar a proteção de responsabilidade limitada da LLC.
- Preparação de relatórios anuais: Auxílio na compilação e apresentação dos relatórios anuais exigidos pelos estados, como o relatório anual do Wyoming.
- Serviços de agente registrado: Embora não seja estritamente um serviço contábil, muitas empresas de contabilidade oferecem serviços de agente registrado, que são essenciais para LLCs de proprietários não residentes.
Delaware está na Blacklist do Brasil?
A inclusão de Delaware na “lista negra” de paraísos fiscais pelo Brasil tem implicações significativas para empresários brasileiros que utilizam LLCs nesse estado americano.
Em 2010, a Receita Federal do Brasil emitiu a Instrução Normativa nº 1.037, que classificou o regime aplicável às Limited Liability Companies (LLCs) de Delaware como jurisdição de tributação favorecida.
Esta classificação afeta principalmente as empresas brasileiras que recebem investimentos por meio de Delaware ou que utilizam LLCs de Delaware para investir no Brasil.
As principais consequências incluem:
- Aplicação de regras de preço de transferência: Mesmo empresas em Delaware não vinculadas à brasileira terão que se submeter às regras de preço de transferência.
- Aumento da carga tributária: A inclusão na lista negra pode resultar em uma tributação mais elevada para transações envolvendo entidades de Delaware.
- Necessidade de reorganização societária: Muitas empresas brasileiras terão que repensar suas estratégias e possivelmente reestruturar seus quadros societários.
- Impacto em investimentos: Fundos de private equity e subsidiárias de empresas brasileiras que usam Delaware para investir no Brasil podem ser afetados.
É importante notar que essa classificação se aplica especificamente às LLCs de Delaware cuja participação seja composta de não residentes e que não estejam sujeitas ao imposto de renda americano.
Isso significa que nem todas as entidades em Delaware são automaticamente consideradas como parte de um paraíso fiscal.
Para empresas brasileiras que utilizam estruturas em Delaware, algumas alternativas podem incluir:
- Buscar outros regimes fiscais privilegiados que não foram incluídos na lista, como o Limited Liability Partnership (LLP).
- Considerar a formação de entidades em outros estados americanos ou jurisdições que não estejam na lista negra.
- Reestruturar as operações para garantir conformidade com as novas regras fiscais brasileiras.
É crucial que empresários brasileiros com interesses em Delaware consultem especialistas fiscais para avaliar o impacto dessa classificação em seus negócios e determinar a melhor estratégia para se adequar às novas regulamentações.
Paraísos Fiscais para o Brasil
- Tributação da renda inexistente ou com alíquota máxima inferior a 17%.
- Legislação que não permite acesso a informações sobre composição societária, titularidade de bens ou direitos, ou sobre operações econômicas realizadas.
- Andorra
- Anguilla
- Antígua e Barbuda
- Aruba
- Ilhas Ascensão
- Bahamas
- Bahrein
- Barbados
- Belize
- Bermudas
- Brunei
- Campione D’Italia
- Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark)
- Ilhas Cayman
- Chipre
- Cingapura
- Ilhas Cook
- Djibouti
- Dominica
- Emirados Árabes Unidos
- Gibraltar
- Granada
- Hong Kong
- Kiribati
- Líbano
- Libéria
- Liechtenstein
- Macau
- Maldivas
- Ilha de Man
- Ilhas Marshall
- Maurício
- Mônaco
- Montserrat
- Nauru
- Ilha Niue
- Panamá
- Samoa Americana
- Samoa Ocidental
- San Marino
- Santa Lúcia
- São Vicente e Granadinas
- Seychelles
- Tonga
- Ilhas Turks e Caicos
- Vanuatu
- Ilhas Virgens Americanas
- Ilhas Virgens Britânicas
- O regime aplicável às LLCs (Limited Liability Companies) em Delaware, Wyoming e Nevada, nos Estados Unidos, quando os membros não são residentes nos EUA.
- O regime das holdings companies na Dinamarca e nos Países Baixos.
- O regime das Sociedades Financeiras de Inversão (SAFIs) no Uruguai, até 31 de dezembro de 2010.
Perguntas mais Frequentes
Quais são os principais benefícios de formar uma LLC nos EUA?
As LLCs oferecem proteção patrimonial, flexibilidade fiscal, credibilidade internacional, acesso ao mercado dos EUA e serviços financeiros, além de uma gestão flexível.
Por que Wyoming e Delaware são os estados mais recomendados para formar uma LLC?
Wyoming destaca-se por seus baixos custos, proteção de privacidade e ausência de imposto de renda estadual, enquanto Delaware é conhecido por sua reputação jurídica e atratividade para investidores.
Quais custos anuais estão associados a uma LLC em Wyoming?
O custo inclui um imposto de licença anual mínimo de $60 e uma taxa de agente registrado, que varia entre $50 e $300.
Como é a tributação para sócios não residentes nos EUA?
Sócios não residentes são tributados apenas sobre renda conectada aos EUA, podendo estar sujeitos a retenção na fonte de 30%, salvo tratados fiscais.
Quais vantagens fiscais as LLCs oferecem para empreendedores internacionais?
A flexibilidade como entidade de repasse evita a dupla tributação, e em estados como Wyoming, não há imposto de renda estadual.
Quais os passos principais para formar uma LLC em Wyoming?
Escolha do nome, nomeação de um agente registrado, arquivamento dos Artigos de Organização, obtenção de EIN, e cumprimento dos requisitos de conformidade contínua.
Delaware é considerado um paraíso fiscal pelo Brasil?
Sim, as LLCs de Delaware com sócios não residentes estão na lista de paraísos fiscais do Brasil, implicando maior tributação e regras fiscais rigorosas.
Quais documentos são necessários para manter a conformidade de uma LLC?
É necessário apresentar relatórios anuais, pagar taxas estaduais, manter registros financeiros precisos e, possivelmente, enviar formulários informativos ao IRS.
Por que Delaware pode ser vantajoso para empresas que buscam investidores?
Delaware possui um sistema jurídico favorável, uma extensa jurisprudência empresarial e é preferido por muitos investidores e fundos de private equity.
Quais cuidados fiscais devem ser tomados por sócios brasileiros e portugueses?
Consultar especialistas para evitar dupla tributação, garantir conformidade com a Receita Federal e avaliar tratados fiscais entre o país de origem e os EUA.
Conclusão
As LLCs nos Estados Unidos oferecem vantagens significativas para empreendedores não residentes, especialmente quando formadas em estados como Wyoming e Delaware.
Essas estruturas empresariais proporcionam proteção de responsabilidade limitada, flexibilidade fiscal e acesso ao mercado americano, tornando-as atrativas para negócios internacionais.
Wyoming se destaca pelos baixos custos de manutenção, forte proteção de privacidade e ausência de imposto de renda estadual.
A taxa anual de apenas $60 para o relatório anual e o imposto de licença torna o estado particularmente econômico para pequenas empresas.
Delaware, por outro lado, é reconhecido por seu sistema jurídico favorável aos negócios e extensa jurisprudência em direito empresarial, embora tenha custos anuais mais elevados, com uma taxa fixa de $300.
Para empreendedores brasileiros e portugueses, é crucial considerar as implicações fiscais em seus países de origem.
A inclusão de Delaware na lista de paraísos fiscais do Brasil, por exemplo, pode afetar a tributação e exigir planejamento fiscal cuidadoso.
É essencial buscar orientação profissional para navegar pelas complexidades das leis fiscais internacionais e garantir conformidade tanto nos EUA quanto no país de residência.
O processo de formação de uma LLC pode ser realizado remotamente, tornando-o acessível para não residentes.
No entanto, é importante manter-se em conformidade com os requisitos anuais, como a apresentação de relatórios e o pagamento de taxas, para preservar o status da empresa.
Embora as LLCs ofereçam muitas vantagens, incluindo potencial isenção fiscal nos EUA para não residentes, é fundamental avaliar cuidadosamente a estrutura empresarial em relação aos objetivos específicos do negócio e às obrigações fiscais internacionais.
Com o planejamento adequado, uma LLC nos EUA pode ser uma ferramenta valiosa para expandir globalmente e acessar o mercado americano.
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