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Como Abrir uma Empresa em Portugal

Carolina Felix Advogados em Portugal


Precisa saber como abrir uma empresa em Portugal? Saiba que ser empreendedor é uma decisão que precisa ser muito analisada, sendo importante a realização de um estudo prévio e muita pesquisa de mercado.

A Europa tem um mercado aquecido e movimentado não somente pelo turismo. Vários países no continente tem uma economia estável e são atrativos para abrir um negócio.

Portugal está entre os destaques, oferecendo oportunidades para explorar e ter uma carreira promissora. Abrir uma empresa no país não é uma tarefa difícil.

Portugal tem sido o destino de um número cada vez maior de estrangeiros em busca de melhor qualidade de vida e vários deles decidem abrir uma empresa em Portugal e viver em definitivo no país. A boa notícia é que o país oferece inúmeras oportunidades para empreendedores brasileiros.

Foram criadas, nos últimos anos em Portugal, algumas plataformas online para ajudar os cidadãos a iniciarem o processo do empreendedorismo e reduzir burocracias.

Tipos de Empresas em Portugal

Se você tem interesse em abrir uma empresa em Portugal, saiba um pouco mais sobre as duas modalidades de empreendimento mais utilizadas.

A primeira delas é a empresa individual, feita de maneira singular com o nome do proprietário. Aqui não é preciso injetar capital inicial para abertura da empresa.

A segunda opção de negócio é a empresa coletiva, modalidade na qual deve ser criada uma sociedade, seja anônima, por quotas ou cooperativas. Nesse caso, o capital inicial varia entre 5 mil e 50 mil euros.

Conhecer o valor necessário para o investimento de um negócio é um dos primeiros passos na jornada do empreendedorismo, pois o ajudará a definir o tipo de sociedade empresarial mais adequada para o seu negócio.

É fundamental conhecer todas as implicações do tipo de sociedade escolhido, como a responsabilidade dos sócios em caso de dívida da empresa, o capital inicial a subscrever, e outros.

Você pode procurar o Balcão do Empreendedor (BdE) para te orientar gratuitamente nesse processo, onde poderá simular o tipo de negócio que pretende iniciar e todas as implicações que o mesmo terá.

Adicionalmente, na página do IAPMEI poderá conhecer especificamente todos os detalhes de cada forma jurídica.

Em Portugal, é possível destacar as duas sociedades mais comuns, as quais têm sido utilizadas por muitos empreendedores:

Sociedades unipessoais por quotas

Este tipo de sociedade tem como característica apresentar  apenas um sócio, podendo este ser uma pessoa singular (pessoa física) ou uma pessoa coletiva (pessoa jurídica). Importante observar que este único sócio detém a totalidade do capital e controle do negócio.

No que tange ao aspeto responsabilidade, esta sociedade apresenta ao sócio uma responsabilidade limitada ao seu capital social, assim, os patrimónios pessoais do sócio não se relacionam com as possíveis dívidas da empresa.

Característica da sociedade unipessoal por quotas é a de que o sócio único exerce as competências das assembleias gerais, podendo nomear gerentes e administradores.

Sabemos do papel fundamental das atas em relação à organização das sociedades, na sociedade unipessoal por quotas não é diferente, toda decisão do sócio deve ser registada em ata e assinada por ele próprio.

Sociedades por quotas

Este tipo de sociedade é composto por dois ou mais sócios que têm responsabilidades limitadas, ou seja, cada sócio possui responsabilidade limitada ao valor da quota subscrita.

Contudo, não podemos esquecer que enquanto o capital social não estiver integralizado, todos os sócios são solidariamente responsáveis.

Com relação ao seu procedimento de abertura, temos que destacar que em Portugal, a constituição da empresa pode ser realizada na Conservatória ( no que no Brasil chamamos de Cartório) do Registo Comercial, ou até, por um procedimento mais facilitado através da internet no Portal do Cidadão – no link chamado Empresa Online.

Como abrir uma empresa em Portugal

No site Empresa Online, tem a possibilidade de constituir uma sociedade por quotas, unipessoal ou anónima, através da internet e lhe permite efetuar este processo em menos de uma hora, através de um dos balcões de atendimento do país, nos Espaços Empresa, ou nas Conservatórias de Registo Comercial.

No ato de constituição de uma empresa os sócios têm de escolher:

Com a disponibilidade do serviço de Empresa na hora, espalhados por todo o país, estas tarefas estão facilitadas. Consegue constituir uma empresa numa hora, escolhendo um dos nomes pré-aprovados e um dos modelos de pactos sociais pré aprovados.

Um outro ponto de destaque é que para escolher um nome específico para a sua empresa você deve iniciar um processo de admissão do nome. Este processo de admissibilidade do nome da empresa pode levar até 10 dias.

Para não ficar preso a essa burocracia, muitos recorrem a escolha das opções de nome disponíveis,  porém, há também a opção de pagamento de uma taxa de urgência.

Se quiser consultar lista de nomes pré aprovados do site Empresa na Hora consulte aqui.

Se quiser ver modelos de pactos sociais pré aprovados do site Empresa na Hora consulte aqui.

O empreendedor tem um prazo de 5 dias após a constituição da empresa para realizar o depósito do capital social.

Também deverá designar um Técnico Oficial de Contas para providenciar a entrega do início de atividade da empresa nas Finanças.

Ele deverá ainda tratar de fazer a inscrição da sua empresa, dos trabalhadores, administradores, diretores ou gerentes na Segurança Social.

O empreendedor estrangeiro, antes de iniciar o processo de constituição da empresa, deverá providenciar o número de identificação fiscal (NIF), pois este documento é necessário para diversos atos cotidianos e é requerido nos balcões das Finanças, ou nas Lojas do Cidadão.

Qualquer pessoa não residente em Portugal, ou seja, sem domicílio fiscal em Portugal, independentemente da nacionalidade, deverá nomear um representante fiscal português para obter um NIF, que será o responsável pelo recebimento de todas as suas notificações.

O espaço para domiciliar a sua empresa também é fundamental, não só pelo custo/benefício, mas principalmente por oferecer serviços essenciais para que o empreendedor dinamize o seu trabalho, por essa razão,  diversas cidades de Portugal tem se tornado um polo atrativo para a utilização de serviços como coworking e escritórios virtuais.

O Portal da Empresa explica-lhe também todos os cuidados a ter neste processo, bem como as implicações legais que enfrentará.

Fique já a saber que, se a sua opção passa por arrendar um espaço comercial, este terá de seguir as regras estabelecidas para os espaços não habitacionais, no Novo Regime do Arrendamento Urbano, que impõe diversas formalidades necessárias para a celebração do contrato.

Qual a documentação para abrir uma empresa em Portugal?

A documentação necessária para abrir uma empresa em Portugal vai depender da categoria pretendida, se é empresa singular ou coletiva. Para ter mais facilidade, é aconselhável o apoio profissional para garantir que dará tudo certo. Reúna os seguintes documentos.

Custos para abrir uma empresa em Portugal?

O custo para registrar uma empresa em Portugal, por meio do serviço Empresa na Hora, é de €360.

O valor deve ser pago no momento em que a empresa for constituída e também podem ser incluídos alguns custos extras, como por exemplo:

  1. € 50 por imóvel, quota ou participação social;
  2. € 30 por cada bem móvel;

Além disso, deve-se abrir uma conta bancária empresarial.

Outros procedimentos específicos são exigidos e, por isso, é recomendado que o empresário busque um contador para fazer todas as etapas corretamente.

Linhas de crédito para empresas em Portugal

Nem todos têm a vantagem de possuir liquidez própria para iniciar a sua empresa, por isso, muitas vezes este é um dos principais obstáculos à concretização de ideias que poderão ser vencedoras.

Saiba que na página do Portal da Empresa, poderá encontrar, de forma clara, várias soluções para obter o crédito pretendido e há muito oferta de capital de giro por parte das instituições financeiras. 

Como fazer um plano de negócios em Portugal

Para fazer um plano de negócios, analise o mercado no qual irá trabalhar, qual produto ou serviço quer lançar, e estude bem a sua concorrência.

Além de ajudar a organizar as ideias e estabelecer objetivos, metas e regras, o exame também será fundamental caso o empreendedor queira buscar crédito em uma instituição bancária, por exemplo. 

É importante definir o público-alvo da empresa, sem esquecer de levar em consideração a cultura no país, seus hábitos de consumo, fazer um planeamento financeiro  e incluir os custos mensais, extras e se possível uma reserva de imprevisto. Outras informações, como preço a ser praticado no mercado e estratégias de marketing também devem ser incluídas.

As informações gerais não devem limitar-se apenas ao conhecimento do negócio, mas também englobar estratégias, recursos humanos, cultura local, legislação pertinente, regras investimento e plano de financiamento.

Aquele que deseja criar um novo negócio em um país estrangeiros deve estar atento a dinâmica do mercado e precisa conhecer o país no qual irá desenvolver seu negócio.

Para um empreendedor estrangeiro, a atenção ao montar um negócio precisa ser maior, pois o desconhecimento de regras como, por exemplo, a prática local, costumes e cultura de negócio, pode causar prejuízos, constrangimentos, falsas expectativas, ou ainda, um caminho errado a ser desenvolvido pelo de negócio

Empreendedores estrangeiros em Portugal

Sabemos que um empreendedor de sucesso precisa ficar atento à necessidade de unir conhecimento do mercado e do negócio a ser realizado, estratégia pertinente, além de necessitar de persistência,  saber lidar com o risco e enxergar as oportunidades.

A parte tributária é um ponto chave de todo esse procedimento. Existe em Portugal um regime especial de tributação chamado de Residente não Habitual que traz diversos benefícios fiscais. Leia aqui nosso artigo sobre o regime de residente não habitual em Portugal.

Todo esse caminho ainda é mais necessário para um empreendedor que é estrangeiro. Nesta caso, há uma maior necessidade de conhecer o mercado, fazer relações com as pessoas do local, com a cultura e costume do país, fazer networking,  prestar atenção nos hábitos dos clientes,  pesquisar mais profundamente sobre as oportunidades a serem criadas.

Pela questão do pouco conhecimento do hábito local, dos costumes, das suas regras, é mais comum que empreendedor estrangeiro tenha mais dificuldade em montar um negócio. Assim, o plano de negócio, a análise acerca dos recursos humanos, das regras, do plano de financiamento devem ser ainda mais minuciosas.

Todos esses pontos devem ser levados em consideração para que sejam afastadas as falsas expectativas e visão romântica de viabilidade fácil de um empreendimento no estrangeiro, desenvolvendo uma capacidade para combater os obstáculos que irão surgir ao longo do caminho do crescimento da sua empresa no estrangeiro.

É muito importante também saber como os lucros e dividendos são distribuidos. Leia aqui o artigo sobre Distribuição de resultados em Portugal.

Caso precise de ajuda, somos especialistas em direito empresarial, fiscal, imobiliário e imigração em Portugal e estamos à sua disposição para o que for necessário. Caso queira saber algum assunto relacionado com direito empresarial em Portugal clique aqui.

Se quiser, deixe aqui o seu contato que retornaremos em até 24h.

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