Guia do aposentado em portugal

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Aposentado em Portugal Guia Completo

Este é um guia do aposentado em Portugal, onde você vai ter acesso às informações que você precisa para morar em Portugal como aposentado.

A aposentadoria é o momento de finalmente deixar muitas preocupações para trás e buscar mais qualidade de vida, segurança, tranquilidade e saúde.

Ela também te oferece uma grande oportunidade, o benefício de emigrar para onde você quiser ao redor do mundo, dessa forma, você pode desfrutar do seu tempo da maneira que bem entender e onde quiser.

O sistema de saúde pública de qualidade, um custo de vida justo e em muitos casos menor do que no Brasil e os benefícios fiscais estão fazendo de Portugal um país muito atraente para aposentados do mundo inteiro.

O Algarve, por exemplo, foi considerado o melhor destino para viver a aposentadoria pelo ranking “The World’s Best Places to Retire”, da organização Live and Invest Overseas.

Antes de tomar esta decisão é necessário estar atento aos requisitos e coletar informações preciosas sobre leis e acordos entre o Brasil e outros países.

Você precisa se preparar, conhecer e saber das burocracias para requerer o seu visto de residência e das suas obrigações fiscais no novo país.

Com base nisso, vocês conhecerão neste artigo algumas implicações de brasileiros aposentados que decidem morar em Portugal.

Aposentado em Portugal
Aposentado em Portugal. Fonte: Freepik

Impostos para Aposentados em Portugal

Sabemos que muitos aposentados brasileiros continuam com seus vínculos financeiros com o Brasil e precisam saber como evitar a bitributação pois podem passar a ser vistos como contribuinte e residente nos dois países.

O domicílio fiscal refere-se ao local onde os impostos devem ser pagos.

Para pessoas físicas, a residência fiscal será o local de sua residência permanente e quando a pessoa se muda para outro país essa situação gera mais dúvidas.

É possível morar em Portugal e pagar seus impostos no Brasil e vice-versa, mas será sempre necessário declarar suas rendas nos dois países caso você não faça a saída definitiva do país.

Então, se você tem residência fiscal em Portugal precisa estar atento às obrigatoriedades de declaração e cumprimento da legislação tributária portuguesa, pois após 183 dias em território português, você será considerado residente fiscal por lá e por isso deve estar atento aos seus deveres.

Então, é fundamental saber que, em Portugal, existe um programa de benefícios fiscais por um período de 10 anos para estrangeiros conhecido como Regime do Residente não Habitual.

Neste programa, desde 2020, os aposentados que vêm residir em Portugal não estão mais isentos quanto aos rendimentos de suas aposentadorias e passaram ser tributados à taxa de 10% em alguns casos.

Caso não solicitem este benefício, poderão ser tributados à taxas progressivas portuguesas que chegam a até 48% sobre estes rendimentos.

Para os aposentados que recebem o benefício no Brasil com o imposto descontado, pode não haver a obrigatoriedade de pagamento deste imposto (sobre este rendimento) em Portugal, ou seja, o imposto poderá ser pago apenas no Brasil em alguns casos.

Aqueles que recebem aposentadorias ao abrigo do INSS ou do serviço público brasileiro podem estar isentos de tributação, mesmo que não estejam enquadrados no programa de residente não habitual.

Acordo Bilateral firmado entre Brasil e Portugal, que está em vigor desde 1969, sofreu modificações em 1995, 2013 e 2015, e trouxe mudanças importantes para os brasileiros que desejam usufruir da sua aposentadoria em Portugal.

O acordo firmado entre os dois países abrange também o atendimento público de saúde, previdência e assistência social.

Para quem ainda não é aposentado e planeja morar em Portugal, saiba que é possível transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal.

O período de recolhimento de INSS no Brasil é reconhecido no Sistema de Segurança Social Português como período de contribuição.

Pessoas que trabalharam no Brasil e contribuíram com a Previdência Social e hoje vivem, trabalham e contribuem com a Segurança Social em Portugal, não têm que recomeçar a contagem para se aposentar em terras portuguesas (ou vice versa).

Elas podem transferir os anos de contribuição no Brasil para Portugal.

Então, mesmo se ainda faltam alguns anos para sua aposentadoria, você pode se mudar para Portugal, caso queira trabalhar e viver por lá.

É importante saber que ao pedir a transferência para a Segurança Social Portuguesa, o sistema considera apenas o período e não considera os valores do Brasil.

Possivelmente você receberá apenas o valor mínimo de Portugal.

Por isso, é muito importante estudar a sua situação com um especialista antes de migrar seus “tempos” para Portugal.

O acordo bilateral também permite a qualquer brasileiro, inclusive àqueles que estão a turismo, que utilizem o sistema de saúde português sob as mesmas condições dos cidadãos portugueses.

Para aproveitar o benefício é necessário obter um Certificado de direito à assistência médica, também conhecido por PB4, em uma das agências do Ministério de Saúde.

Para solicitação desse certificado você deve apresentar os seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • passaporte
  • comprovante de residência brasileiro

Importante observar que já é possível requerer o documento PB-4 online, o que trouxe muito mais facilidade ao processo.

Como Receber a Aposentadoria Brasileira em Portugal

Em linhas gerais, residentes e não residentes fiscais no Brasil possuem tratamentos diferenciados no que se refere ao pagamento dos impostos.

Aposentados que possuem residência fiscal no Brasil têm as suas aposentadorias tributadas no país pela tabela progressiva do IR, que chegam a até 27,5% deste rendimento.

O percentual deste imposto depende do valor do rendimento mensal recebido, tendo inclusive a possibilidade de estar isento de tributação.

Esta regra não se aplica ao caso de não residentes fiscais no Brasil, que estão sujeitos à uma tributação específica.

Nestes casos, haverá um desconto mensal de 25% de imposto de renda em sua aposentadoria, independentemente do valor recebido.

É importante saber que você pode enviar sua aposentadoria para Portugal através de transferência bancária.

Porém, as instituições financeiras que operam com moedas estrangeiras, como é o caso dos bancos, costumam cobrar uma margem alta no câmbio.

E na chegada, muitas vezes o banco final ainda cobra mais tarifas por estar recebendo recursos de outro país.

Em alternativa, há operadores que fazem essas transferências por valores mais acessíveis.

Visto de Residência para Aposentado em Portugal

O visto de residência para aposentados em Portugal é o Visto D7 .

Aposentado em Portugal
Visto para aposentado em Portugal. Fonte: Freepik

O visto D7 é destinado para cidadãos estrangeiros que vivem de rendimentos no exterior, sejam eles:

  • Aposentadoria
  • Rendimentos de bens, imóveis, propriedade intelectual ou de aplicações financeiras

Geralmente leva entre 60 a 90 dias e pode ser solicitado junto aos consulados portugueses no Brasil.

Certifique-se com o consulado onde você vai requerer o seu visto quais são os documentos exigidos e dê especial atenção ao comprovativo de rendimento.

Durante o processo você deverá ser chamado para uma entrevista para relatar quais são os seus objetivos e de que forma irá manter-se em Portugal.

Saiba que o principal requisito é a comprovação de rendimentos mínimos (previstos pela lei portuguesa) para residir por pelo menos 12 meses no país.

Não há uma obrigatoriedade legal para dispor destes meios em Portugal mas, obviamente, quando disponibilizar os seus rendimentos torna-se mais convincente a garantia de que você tem meios de susbistência por no mínimo 12 meses.

O valor mínimo para comprovação depende do número de pessoas que compõem o seu agregado familiar (que pode ser só uma ou mais pessoas).

O agregado familiar é um grupo de pessoas que vivem na mesma habitação.

A legislação portuguesa considera como meios de subsistência os recursos estáveis e regulares que sejam suficientes para as necessidades essenciais do aposentado e do seu agregado familiar.

Visto de Aposentado em Portugal Documentos

  • Requerimento;
  • Passaporte válido;
  • Duas fotografias iguais 3×4 atualizadas;
  • Seguro de viagem válido;
  • Requerimento para consulta do registro criminal português;
  • Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde você resida há mais de um ano;
  • Local onde você irá residir em Portugal;
  • Documento comprovativo do valor da aposentadoria;
  • Declaração de imposto de renda;
  • Provas de que possui rendimentos que permitam garantir a sua subsistência em Portugal.

Como Pedir o Visto de Aposentado em Portugal? 

Você deverá se dirigir a um consulado português e apresentar todos os documentos mencionados aqui para análise.

Ocorrendo o deferimento, o Consulado emitirá o visto no seu passaporte, permitindo a sua entrada em Portugal.

Aposentado em Portugal
Visto de aposentado em Portugal. Fonte: Freepik

Uma vez em Portugal, você precisa ir a um dos postos de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal, no dia e hora pré agendada já no momento da emissão do visto, ainda no Brasil para obter sua autorização de residência.

Na entrevista do SEF, você deverá mostrar os seguintes documentos:

  • visto de residência válido;
  • inexistência de qualquer fato que devesse obstar à concessão do visto;
  • posse de meios de subsistência;
  • ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade de duração superior a um ano.

Morar em Portugal como Aposentado

Segundo o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), havia mais de 151 mil brasileiros morando de maneira legal em Portugal no ano de 2019, o que a torna uma das maiores comunidades brasileiras do exterior.

Portugal é considerado um dos melhores lugares do mundo para viver como aposentado e, para os brasileiros, anda tem a facilidade da língua ser a mesma.

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