Como Abrir Empresa em Portugal

Se você quer abrir empresa em Portugal saiba que empreender em outro país é uma decisão difícil e tem de ser tomada com muita cautela, sendo importante muito planejamento e muita pesquisa de mercado.

Como Empreender em Portugal?

A Europa tem um mercado aquecido e movimentado não somente pelo turismo.

Vários países no continente tem economias estáveis e são bastante atrativos para negócios.

Portugal está entre os destaques atuais, oferecendo oportunidades para explorar e possibilidades de uma carreira promissora.

O país tem sido o destino preferido de um número cada vez maior de estrangeiros em busca de mais qualidade de vida e vários deles decidem abrir um negócio em Portugal e viver em definitivo no país.

A boa notícia é que o país oferece inúmeras oportunidades para empreendedores brasileiros.

Abrir uma empresa em Portugal não é uma tarefa difícil.

Existem plataformas online para ajudar os cidadãos a iniciarem o processo do empreendedorismo e reduzir burocracias.

Tipos de Empresas em Portugal

Se você tem interesse em abrir uma empresa em Portugal, precisa saber sobre as duas modalidades mais utilizadas.

A primeira delas é a empresa individual, feita de maneira singular com o nome do proprietário.

Aqui não é preciso injetar capital inicial para abertura do negócio.

A segunda opção é a empresa colectiva, modalidade na qual deve ser criada uma sociedade, seja anônima, por quotas ou cooperativa.

Nesse caso, o capital inicial sugerido varia entre 5 mil e 50 mil euros.

Conhecer o valor necessário para o investimento em um negócio é um dos primeiros passos na sua jornada, pois, dentre várias coisas, o ajudará a definir o tipo de sociedade empresarial mais adequada para o seu negócio.

É fundamental conhecer as implicações do tipo de sociedade escolhido, como a responsabilidade dos sócios o que acontece em caso de dívidas da empresa, o capital inicial a subscrever e outros.

Você pode procurar o Balcão do Empreendedor (BdE) para ter orientação gratuita nesse processo, onde poderá simular o tipo de negócio que pretende iniciar e todas as implicações que o mesmo terá.

Adicionalmente, na página do IAPMEI, poderá conhecer especificamente todos os detalhes de cada forma jurídica.

Em Portugal, é possível destacar as duas sociedades mais comuns, as quais têm sido utilizadas pela maioria dos empreendedores locais.

Sociedade Unipessoal por Quotas

Este tipo de sociedade tem como característica apresentar  apenas um sócio, podendo este ser uma pessoa singular (pessoa física) ou uma pessoa colectiva (pessoa jurídica).

Importante observar que este único sócio detém a totalidade do capital e controle do negócio.

No que tange ao aspecto responsabilidade, esta sociedade apresenta ao sócio uma responsabilidade limitada ao seu capital social, assim, os patrimónios pessoais do sócio não se relacionam com as possíveis dívidas da empresa.

Outra característica da sociedade unipessoal por quotas é que o sócio único exerce as competências das assembleias gerais, podendo nomear gerentes e administradores.

Sabemos do papel fundamental das atas em relação à organização das sociedades e na sociedade unipessoal por quotas não é diferente, toda decisão do sócio deve ser registrada em ata e assinada por ele próprio.

Sociedade por Quotas

Este tipo de sociedade é composto por dois ou mais sócios que têm responsabilidades limitadas, ou seja, cada sócio possui responsabilidade limitada ao valor da quota subscrita.

Contudo, não podemos esquecer que enquanto o capital social não estiver integralizado, todos os sócios são solidariamente responsáveis por tudo.

Com relação ao procedimento de abertura, temos que destacar que, em Portugal, a constituição da empresa pode ser realizada na Conservatória (que no Brasil chamamos de Cartório) do Registo Comercial, ou até, por um procedimento mais facilitado através da internet no Portal do Cidadão, no chamado Empresa Online.

Como Abrir Empresa em Portugal

No site Empresa Online, você tem a possibilidade de constituir uma sociedade por quotas, unipessoal ou anónima, através da internet e que também te permite efetuar este processo através de um dos balcões de atendimento do país, nos Espaços Empresa, ou nas Conservatórias de Registo Comercial.

No ato de constituição de uma empresa, os sócios têm de escolher:

• Firma: o nome jurídico da empresa, diferente do nome comercial;
• Natureza jurídica: o tipo da sociedade;
• Pacto social: é o contrato de sociedade, onde constam as regras de funcionamento da empresa (identificação dos sócios, valores das quotas ou ações, capital social, sede, atividade, entre outros).

Com a disponibilidade deste serviço, espalhado por todo o país, estas tarefas estão muito facilitadas.

É possível constituir uma empresa em menos de uma hora, escolhendo um dos nomes pré aprovados e um dos modelos de pactos sociais existentes.

Outro ponto a destacar é que para escolher um nome específico para a sua empresa você deve iniciar um processo de admissão do nome.

Este processo de admissibilidade do nome da empresa pode levar até 10 dias.

Para não ficar preso a essa burocracia, muitos recorrem a escolha das opções de nome disponíveis,  porém, há também a opção de pagamento de uma taxa de urgência para acelerar este procedimento.

Se quiser consulte aqui a lista de nomes pré aprovados do site Empresa na Hora.

Se quiser ver modelos de pactos sociais pré aprovados, clique aqui.

O empreendedor tem um prazo de 5 dias após a constituição da empresa para realizar o depósito do capital social em um banco português.

Também deverá designar um Técnico Oficial de Contas para providenciar a entrega da declaraçãos de início de atividade da empresa nas Finanças.

Ele deverá ainda tratar de fazer a inscrição da empresa, dos trabalhadores, dos administradores, diretores ou gerentes na Segurança Social.

O empreendedor estrangeiro, antes de iniciar o processo de constituição da empresa, deverá providenciar o número de identificação fiscal (NIF), pois este documento é indispensável para diversos atos e é requerido nos balcões das Finanças e nas Lojas do Cidadão.

Qualquer pessoa que não resida em Portugal ou sem domicílio fiscal no país, independentemente da nacionalidade, deverá nomear um representante fiscal português, que será o responsável pelo recebimento de todas as suas notificações, para obter o NIF. 

O espaço para domiciliar a sua empresa também é fundamental, não só pelo custo benefício, mas principalmente por oferecer serviços essenciais para que o empreendedor execute suas atividades, e por essa razão,  diversas cidades de Portugal tem se tornado polos atrativos de utilização de serviços como coworkings e escritórios virtuais.

O Portal da Empresa explica também todos os cuidados a ter neste processo, bem como as implicações legais que enfrentará.

Fique já a saber que, se a sua opção passa por arrendar um espaço comercial, este terá de seguir as regras estabelecidas para os espaços não habitacionais, no Novo Regime do Arrendamento Urbano, que impõe diversas formalidades necessárias para a celebração do contrato.

Documentos Abrir Empresa em Portugal

Os documentos necessários para abrir empresa em Portugal dependem do enquadramento pretendido, se é empresa singular ou colectiva.

É aconselhável o apoio profissional especializado para garantir que tudo correrá bem, mas os seguintes documentos serão necessários:

• cartão cidadão, autorização de residênca ou passaporte;
• inscrição da segurança social;
• depósito do capital inicial;
• registro comercial;
• declaração de início de atividade;
• certificado de admissibilidade;
• ato constitutivo de sociedade.

Custos para Abrir Empresa em Portugal

O custo para abrir uma empresa em Portugal por meio do serviço Empresa na Hora, é de €360.

O valor deve ser pago no momento em que a empresa for constituída e também podem ser incluídos alguns custos extras, como por exemplo:

1. €50 por imóvel, quota ou participação social;
2. €30 por cada bem móvel;

Além disso, deve-se abrir uma conta bancária empresarial.

Outros procedimentos específicos são exigidos e, por isso, é recomendado que o empresário busque um profissional para fazer todas as etapas corretamente.

Linhas de Crédito para Empresas em Portugal

Nem todos têm a vantagem de possuir liquidez própria para iniciar o seu negócio, por isso, muitas vezes este é um dos principais obstáculos à concretização de ideias que poderiam ser vencedoras.

Saiba que na página do Portal da Empresa, poderá encontrar, de forma clara, várias soluções para obter o crédito pretendido e há muito oferta de capital de giro por parte das instituições financeiras. 

Plano de Negócios em Portugal

Para fazer um plano de negócios em Portugal, analise o mercado no qual irá trabalhar, o produto ou serviço que quer lançar e estude bem a sua concorrência.

Além de ajudar a organizar suas ideias e estabelecer objetivos, metas e regras, este exame também será fundamental caso você queira buscar crédito em uma instituição bancária, por exemplo. 

É importante definir o público alvo da empresa sem esquecer de levar em consideração a cultura do país, seus hábitos de consumo, fazer um planejamento financeiro  e incluir custos mensais, despesas extras e se possível alguma reserva para imprevistos.

Outras informações, como preços praticados no mercado e estratégias de marketing também devem ser incluídas.

As informações gerais não devem limitar-se apenas ao conhecimento do negócio, mas também englobar estratégia, recursos humanos, cultura local, legislação pertinente, investimentos e plano de financiamento.

Aquele que deseja abrir um novo negócio em um país estrangeiros deve estar atento a dinâmica do mercado e precisa conhecer o país no qual irá desenvolver seu negócio.

Para um empreendedor estrangeiro, a atenção ao montar um negócio precisa ser maior, pois o desconhecimento de regras como, por exemplo, a prática local, costumes e cultura de negócio, pode causar prejuízos, constrangimentos, falsas expectativas, ou ainda, um caminho errado a ser trilhado pelo negócio

Empreendedores Estrangeiros em Portugal

Sabemos que um empreendedor de sucesso precisa ficar atento à necessidade de unir conhecimento do mercado e do negócio além de necessitar de persistência,  saber lidar com riscos e enxergar oportunidades.

A parte fiscal é um ponto chave de todo esse procedimento.

Existe em Portugal regimes especiais de tributação que também devem ser considerados por você.  

Este caminho é ainda mais necessário para um empreendedor estrangeiro, que tem uma maior necessidade de conhecer o mercado, fazer relações com as pessoas do local, com a cultura e costume do país, fazer networking,  prestar atenção nos hábitos dos clientes e pesquisar mais profundamente sobre as oportunidades a serem criadas.

Pela questão do pouco conhecimento dos hábitos locais, é mais comum que empreendedor estrangeiro tenha mais dificuldade em montar um negócio.

Assim, o plano de negócio, a análise acerca dos recursos, das regras, do plano de financiamento devem ser ainda mais minuciosas.

Todos esses pontos devem ser levados em consideração para que sejam afastadas as falsas expectativas e visão romântica de viabilidade fácil de um empreendimento no estrangeiro, desenvolvendo uma capacidade para combater os obstáculos que irão surgir ao longo do caminho do crescimento da sua empresa no estrangeiro.

É muito importante também saber como os lucros e dividendos são tributados e como podem ser distribuídos aos sócios.

Temos um artigo sobre como funciona a distribuição de resultados em Portugal e caso precise de ajuda, somos especialistas em empresas e impostos em Portugal.

Conheça um pouco mais do trabalho dos nossos advogados em Portugal, que prepararam um plano para planejar esta nova etapa em sua vida.