Visto de Empreendedor em Portugal Dicas Essenciais

Quer empreender em Portugal e precisa de um visto?

Você sabe quais são os documentos necessários e quanto custa a abertura de uma empresa em Portugal?

Pois é, muitas pessoas vão para Portugal e desejam empreender.

Muitos desejam sair do Brasil com algum negócio certo na sua chegada em Portugal, mas não sabem por onde começar, o que fazer, como se organizar e, por isso, vamos dar algumas dicas essenciais para empreender em Portugal.

O presente artigo foi criado para sanar algumas dúvidas mais comuns.

Escrevemos mais detalhadamente sobre este assunto no ebook, “Como Empreender em Portugal”, que você pode obter gratuitamente acessando o link: carolinafelixadvogados.com/ebook-empreender-em-portugal.

Pontos de Destaque

• O visto D2 é a opção para quem deseja empreender em Portugal, exigindo um plano de negócios e comprovação de fundos financeiros suficientes
• É fundamental ter o NIF (Número de Identificação Fiscal).
• Os documentos principais para abrir uma empresa em Portugal incluem: Registro comercial, inscrição na segurança social, depósito do capital social e declaração de início de atividade.
• Para constituir uma empresa, você pode ir a uma Conservatória ou utilizar o portal Empresa Online.
• É necessário ter um contabilista e um endereço comercial em Portugal.

Cheguei, e agora?

A primeira coisa que se deve fazer quando chegar em Portugal é obter um NIF (Número de Identificação Fiscal), equivalente ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Brasil. 

Este será o documento necessário para abertura de contas bancárias, abertura de empresa e muitas outras atividades.

Assim, o primeiro passo ao chegar é providenciar o seu Número de Identificação Fiscal Português, ou NIF.

Para obter o NIF, verifique o site portaldasfinancas.gov.pt.

Onde ir?

Em Portugal, o que conhecemos no Brasil como Cartório se chama Conservatória, local no qual pode-se constituir uma empresa, ou seja, fazer o Registo Comercial, isso mesmo, em Portugal é REGISTO E NÃO REGISTRO.

Para quem tem interesse em fazer a constituição da empresa pela internet, sem sair da sua casa também existe o portal Empresa Online: eportugal.gov.pt/espaco-empresa/empresa-online.

Por último, há ainda a opção de se dirigir presencialmente a um balcão específico, chamado Balcão Empresa na Hora.

Pontos essenciais para abrir empresa em Portugal

1. Tem sócios?
2. Todos os sócios têm NIF? Caso negativo, é possível pedir o NIF à distância;
3. Algum sócio vive em Portugal? Será necessário ter um representante aqui;
4. Será uma empresa de responsabilidade limitada ou ilimitada?
5. Gostaria de um nome específico da empresa? Caso queira um nome específico você terá que pedir o certificado de admissibilidade de nome empresarial, antes da constituição da empresa. A partir desta autorização, você terá um tempo para abrir a empresa, sob pena de caducidade da permissão para usar o nome desejado;
6. Você tem um contabilista em Portugal? É necessário indicar um contabilista, ao criar sua empresa.
7. Você tem endereço comercial em Portugal? Caso não tenha, precisará contratar uma morada comercial. Caso contrate um escritório virtual, lembre-se que este tipo de serviço, normalmente, tem limitações;
8. Qual será a atividade da empresa? Esta informação é necessária para a definição dos CAES (Classificação Portuguesa de Atividades Econômicas), que precisam ser informados no ato de constituição da empresa. Esta definição é muito importante e convém ser pensada em conjunto com um advogado e um contabilista;
9. A atividade será desenvolvida apenas em Portugal ou também no exterior? Se você ainda não tiver a certeza se atuará internacionalmente, recomendamos que no objeto social da sua empresa, informe que poderá vir a exercer, para que não tenha problemas com a aprovação para a constituição da empresa ou fique futuramente dependente de alterar o seu objeto social para poder atender a um cliente no exterior.

Documentos para abrir empresa em Portugal

Como regra, os documentos mais importantes são:

• Registo comercial;

• Inscrição na segurança social;

• Depósito do capital social;

• Declaração de início de atividade;

• Preparação do pacto ou ato constitutivo de sociedade;

• Número de contribuinte – NIF pessoal e da empresa;

• Localização do estabelecimento;

• Certificado de admissibilidade do RNPC (Registo Nacional de Pessoas Coletivas) no caso de ser adotada uma firma diferente.

• Conta corrente da empresa

Observação: Esses são os documentos em regra geral, ou seja, pode ser alterado a partir de qual tipo de sociedade será criada.

As formas societárias mais utilizadas em Portugal são:  Sociedade Anónima, Sociedade por Quotas e Sociedade Unipessoal por Quotas.

Posso apenas ser um trabalhador autônomo?

Sim, você pode trabalhar como autônomo em Portugal, é o chamado Trabalhador Independente.

O interesse deve ser comunicado às Finanças, no mesmo local em que tirou seu NIF, para então poder emitir os famosos recibos verdes.

Tem dúvida se sua profissão se enquadra?

Solicite a tabela das profissões que se enquadram na lista de trabalhador independente.

Visto de empreendedor em Portugal

A opção de visto para quem deseja empreender em Portugal é o visto D2, que é o visto de residência para imigrantes empreendedores, como a própria lei informa.

Para isso, você deverá fazer investimentos, comprovar meios financeiros e criar um negócio.

O visto D2, também conhecido como visto de empreendedor, é um tipo de visto que permite que indivíduos com projetos de negócios inovadores e promissores venham para Portugal para desenvolvê-los.

Para obter o visto D2, os candidatos devem apresentar um plano de negócios e comprovar que possuem fundos financeiros suficientes para sustentar seu projeto e sua estadia aqui.

É importante notar que o visto D2 não garante o direito a trabalhar em Portugal, mas apenas o direito a residir no país enquanto o negócio existir.

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