Updated on novembro 19th, 2023
Guia Fiscal do Nômade Digital em Portugal
Quais são as melhores soluções de impostos para um nômade digital em Portugal?
Você tem vontade de morar em outro país?
Pois trabalhar online permite que você faça negócios de onde quiser.
Você pode viver em qualquer lugar do mundo e se mover continuamente de acordo com suas necessidades e desejos.
Mas quando você decide morar em outro país, precisa escolher cuidadosamente o tipo de estrutura fiscal e empresarial a adotar.
Um dos fatores mais importantes a levar em consideração na hora de escolher onde morar e trabalhar é saber como seus rendimentos serão afetadas em termos fiscais com tal escolha.
Planejamento Fiscal é um procedimento fundamental para quem busca alcançar a menor carga tributária permitida dentro das opções legais disponíveis.
Este planejamento deve ser feito de acordo com os ordenamentos jurídicos pertinentes com a orientação de um advogado especializado e experiente.
Planejamento Fiscal Internacional
Indice
ToggleMuitos pensam que planejamento fiscal internacional é apenas para aqueles que têm muito dinheiro.
Não. Qualquer pessoa deve se planejar pois ninguém gosta de pagar mais imposto do que o necessário.
Ressalte-se que as leis fiscais são diferentes de um país para outro e tendem a mudar com bastante frequência.
No escopo do presente texto, vamos falar sobre duas soluções fiscais muito comuns na União Europeia.
Primeiro lembramos que, a UE supervisiona as disposições nacionais dos governos dos seus membros em matéria fiscal.
Neste sentido, cada governo nacional decide os impostos que os contribuintes devem pagar, assim como o modo como são gastas as receitas auferidas.
Segundo, a atração por residir em um país da União Europeia passa pelo fato da flexibilidade de locomoção entre os países membros e, por óbvio, na excelente qualidade de vida oferecida por lá.
Como nenhum país da União Européia pode colocar outro em listas negras de normas fiscais, existem algumas opções muito melhores que outras.
Pontos de Destaque
- Planejamento Fiscal é crucial para minimizar a carga tributária, seguindo as opções legais disponíveis.
- A escolha do país para abrir uma empresa é crucial, considerando a taxa de imposto corporativo e a facilidade de fazer negócios.
- A dupla tributação pode ocorrer se a empresa for constituída em um país diferente do de residência.
- Existem soluções fiscais em alguns países da UE, como Portugal, onde certas condições permitem uma taxa de imposto zero.
Onde Abrir sua Empresa Offshore
Um dos principais fatores a considerar ao escolher o país de incorporação para o seu negócio é a taxa de imposto de renda das empresas.
Existem países que oferecem taxas de impostos favoráveis, até mesmo reduzindo-as para zero em alguns casos.
Outro fator importante a ser considerado é a facilidade de abrir empresas e fazer negócios no país.
Alguns países têm burocracias mais simples e oferecem recursos e apoio às empresas, facilitando assim a abertura e a gestão de uma empresa.
Quando se trata de escolher o tipo mais adequado da sociedade, é importante também considerar as implicações legais pois algumas entidades oferecem mais proteção para os sócios, enquanto outras são mais adequadas para tipos específicos de negócios.
Se você constituir uma empresa em um país diferente daquele em que você é residente, você pode ter dupla tributação.
No país em que constitui uma empresa, você pagará imposto sobre os lucros das operações, enquanto no seu país de residência, você pagará impostos pessoais sobre os seus rendimentos, ainda que sejam provenientes de outros países.
Por exemplo, se você residir na Espanha e tiver empresa na Inglaterra, pagará impostos corporativos na Inglaterra e impostos pessoais na Espanha.
No entanto, existem algumas exceções.
Se você for residente na Irlanda, Inglaterra ou Portugal (sem cidadania), você pode adquirir um estatuto fiscal especial.
Este status permite que você pague zero de impostos em algumas condições.
A mesma exceção também existe em Malta, mas desde 2019, as autoridades impuseram um imposto de taxa fixa de €5.000/ano para rendimentos superiores a €35.000 anuais.
Isso significa que você não paga impostos apenas se ganhar menos de €35.000, caso contrário, pagará um imposto de €5.000, independentemente do total de rendimentos.
Cada país tem seu próprio conjunto de taxas e regulamentos de impostos corporativos, então é importante entender as diferentes opções disponíveis.
Países com Menor Tributação
Em geral, os países podem ser divididos em três grupos principais com base em impostos:
1. Países offshore, com taxa de imposto corporativo muito baixa ou zero, também são conhecidos como paraísos fiscais ou jurisdições offshore.
Estes países oferecem condições fiscais muito atrativas mas estão frequentemente associados a práticas abusivas.
Eles são considerados jurisdições não cooperativas para fins fiscais e muitas vezes estão na lista negra de vários países.
Exemplos de paraísos fiscais são Panamá, Seychelles e Ilhas Virgens Americanas.
2. Países com taxas de impostos especiais.
Estes países têm melhor reputação e infraestruturas bem estabelecidas, mas também oferecem condições fiscais mais favoráveis do que a média.
Exemplos incluem Malta (5%), Gibraltar (10%), Chipre (12,5%), Letônia (15%), Reino Unido (19%), Estônia (20%), Irlanda (12,5%), Holanda (19%) e Luxemburgo (15%), que oferecem baixas taxas de imposto especiais e são frequentemente usados por corporações internacionais como sede.
3. Países que são uma mistura dos grupos acima.
Esses países apresentam características dos dois grupos acima.
Por exemplo, Delaware, EUA (taxa de imposto de 0%) não está na lista negra e é adequado para grandes empresas ou negócios que não vendem para os EUA. A Flórida (taxa de imposto de 0%) não é considerada um país offshore. Cingapura (taxa de imposto de 8,5% a 17%) não está na lista negra e tem uma boa reputação internacional.
É importante observar que o país certo e o tipo de entidade comercial para sua empresa dependerão de seu modelo de negócios, operações e metas específicas.
Lembre-se de que, em muitos países, é necessário obter licenças para iniciar um negócio, o que significa mais pesquisa, tempo e custos.
Portanto, prefira países que que tornem o processo de licenciamento comercial o mais simples possível.
Outra questão importante a ser abordada é se você precisa estar fisicamente presente no país de incorporação e ter um escritório local.
A resposta a esta pergunta depende da jurisdição em que você escolhe incorporar seu negócio.
Se você mora no país de incorporação ou se tem um sócio que mora lá, você pode incorporar em países que exigem um diretor residente no local.
Daí pode ser você ou seu sócio.
No entanto, se você administrar uma empresa que lucra mais de 10 milhões de euros por ano, poderá estabelecer sua empresa em países que exigem um escritório funcional local, como na Zona de Livre Comércio (FTZ) dos Emirados Árabes Unidos, mas para o empresário médio, essa opção pode não ser financeiramente viável.
Existem jurisdições em que você pode pagar a terceiros para obter um diretor residente nomeado local e um escritório registrado. No entanto, isso pode ser caro e pode não ser a melhor opção para você.
É muito importante também estar informado sobre as Regras de CFC.
Regras CFC
CFC ou Corporação Estrangeira Controlada refere-se a uma empresa que está registrada e faz negócios em um país diferente daquele onde o proprietário controlador reside.
O limite de propriedade para uma corporação estrangeira controlada é normalmente de 50% ou mais, mas alguns países podem ter porcentagens diferentes.
Essas corporações podem ser de propriedade de indivíduos ou de empresas que estabelecem uma subsidiária estrangeira.
As regras de CFC servem para evitar evasão fiscal e cada país tem seu próprio conjunto de leis de CFC, embora a estrutura seja semelhante.
Essas regras se aplicam quando uma empresa é incorporada em uma jurisdição de impostos menores, como um paraíso fiscal, e o país de residência do sócio tem uma alíquota de imposto mais alta.
Nesses casos, o sócio controlador tem de pagar imposto em seu país de residência sobre alguns rendimentos gerados pela empresa estrangeira.
É importante observar que cada jurisdição possui regras e regulamentos CFC diferentes, portanto, antes de escolher o país para iniciar o seu negócio, é recomendável pesquisar e verificar as regras do CFC ao redor do mundo, pois elas podem ser bem rígidas.
Pesquise também sobre tratados para evitar a bitributação porque se não houver nenhum entre o seu país de residência e o da constituição da empresa, talvez você acabe pagando imposto duas vezes.
Portanto, escolha um país com o qual o seu país de residência tenha um Acordo de Dupla Tributação (DTA).
Abrir Empresa em Malta
Diante disto, uma solução muito utilizada é a abrir uma empresa em Malta e ter a residência fiscal pessoal em Portugal.
Malta tem a menor taxa de imposto sobre empresas da Europa.
Quanto a Portugal, você tem a possibilidade de obter a menor tributação pessoal (na pessoa física) da Europa, de 0% ao abrigo do programa RNH, isso mesmo, ZERO.
Temos um artigo sobre o programa do Residente não Habitual em Portugal.
Esta é uma opção muito adotada atualmente, pois a tributação de uma empresa em Malta pode girar em torno de 5% sobre os lucros, e se o proprietário da referida empresa for residente fiscal em Portugal pode não pagar impostos sobre os dividendos recebidos desta empresa por dez anos como Residente Não Habitual.
Em Malta, uma empresa local pode, se cumprir determinados requisitos, pagar apenas 5% de imposto sobre seus lucros.
Contudo, deve-se observar os requisitos para ser considerada elegível e nesse sentido é muito importante sabermos o que significa o local da gestão empresarial.
O local da gestão é de extrema importância para definir em que local uma empresa deve pagar impostos, pois o local onde a empresa está sediada é o local onde deverão ser cobrados os seus impostos.
Esta lógica visa combater que o local físico de uma empresa seja escolhida apenas com o objetivo de atingir uma jurisdição de tributação mais privilegiada e sua operação, ou a parte mais importante dela, seja realizada em um país diverso.
Dito isso, percebemos que o local da sua gestão é um conceito extremamente relevante para se ter em conta.
Na prática, uma empresa em uma jurisdição estrangeira precisa efetivamente ter a sua operação naquele local.
Por óbvio, existem casos em que o país onde você reside seja diferente do país da operação da sua empresa.
Contudo, devem ser tomados cuidados adicionais para que o país de residência da pessoa não queira cobrar os tributos alegando que empresa é considerada residente em seu território porque sua administração ou controle efetivo é exercido nele.
Diante de todo exposto, percebemos que o critério de local de gestão é amplamente utilizado em muitos tratados de tributação entre países.
As principais características do local de gestão são:
- Onde as reuniões da administração são realizadas;
- Onde a gestão cotidiana é realizada;
- Onde a sede da empresa está localizada;
- Onde os registos contábeis da empresa são mantidos;
- A receita e as despesas da empresa passam por uma conta bancária naquele país;
- A empresa emprega um ou mais indivíduos, possivelmente algum diretor residente local.
- De acordo com a legislação da UE, as contribuições para a segurança social são normalmente pagas no local onde o trabalhador trabalha, portanto, pagar as contribuições para a segurança social nesse país pode ajudar a provar que o indivíduo empregado pela empresa (que pode ser o diretor) realmente trabalha no país escolhido.
- A empresa aluga instalações e tem despesas (por exemplo, contas de telefone, internet, contabilidade, etc).
Abrir Empresa na Estônia
A Estônia é bem conhecida por seu programa de residência eletrônica.
O E-Residency é um estatuto digital emitido pelo governo local que te permite abrir e gerenciar uma empresa na UE de forma online e foi o primeiro país do mundo a estabelecer a “residência digital” para atrair cidadãos de todo o mundo e incentivar a abertura de negócios digitais.
A e-residência permite que “nômades digitais” (ou trabalhadores remotos) de todo o mundo adquiram, sob certos aspectos, os mesmos direitos de um residente da Estônia: abrir uma empresa, apresentar candidaturas a financiamentos e pedidos de certificados à administração pública , pagar impostos, etc.
A residência eletrônica não é uma forma de obter a cidadania estoniana, muito menos de obter residência legal. O que significa que não é uma maneira de morar no exterior.
Além disso, o cartão digital E-residente não pode ser utilizado para viagens, como bilhete de identidade ou como passaporte. É simplesmente um documento dentro do sistema estoniano.
Isso torna a Estônia um país recomendável para empresas de tecnologia, freelancers e nômades digitais que desejam ter um negócio na Europa com menos burocracia e poucas despesas de incorporação.
Lá há um imposto fixo de 20% pago sobre dividendos distribuídos, sem imposto corporativo.
Quando os lucros são reinvestidos, de forma a não haver distribuição de dividendos, não há imposto corporativo.
Então, se você receber seus rendimentos na forma de salário, por exemplo, sem distribuir dividendos, você não paga impostos.
Outras jurisdições, como Malta, Gibraltar e Chipre têm taxas de impostos menores, mas têm despesas de incorporação mais altas.
A taxa de IVA na Estônia é de 20% e só se torna obrigatória acima de €40.000 em vendas no ano, então é possível abrir uma empresa na Estónia sem a registar para efeitos de IVA. Esta isenção serve até para as vendas feitas no país.
Como a Estônia faz parte da União Européia, todos os bens e serviços vendidos a outras empresas da UE, localizadas fora do país, não são tributáveis para efeitos de IVA.
A Estônia é uma boa escolha para um profissional que ofereça serviços de marketing (por exemplo, SEO, publicidade paga, gerenciamento de mídia social, marketing de afiliados), influencers ansiosos por monetizar seus sites e canais e para pequenas e médias startups de comércio eletrônico.
É um dos países com maior número de startups ativas cadastradas. Além de, pelo sexto ano consecutivo, a Tax Foundation, instituto de pesquisa independente dos Estados Unidos, posicionou o sistema estoniano no topo do ranking dos sistemas tributários mais eficientes nos países da OCDE.
Vamos explicar melhor a possibilidade de tributo ZERO em Portugal.
Residência Não Habitual em Portugal
Portugal faz parte da União Europeia, da Zona Euro e do espaço Schengen.
Com um ambiente político e social estável, uma sociedade segura, uma força de trabalho altamente qualificada e uma excelente qualidade de vida, Portugal oferece um clima favorável ao investimento.
O programa de residente não habitual de Portugal nos últimos anos se tornou muito popular.
A adesão a este regime vem crescendo entre o público mais jovem e também entre àqueles ligados às áreas da tecnologia.
O que também atrai esse tipo de público é o fato de que em Portugal até a presente data não há legislação sobre impostos sobre criptomoedas, o que é uma importante notícia para muitos jovens que possuem criptomoedas e apostam no seu crescimento.
O regime de residente não habitual em Portugal se aplica para os residentes neste país que cumprem determinados requisitos e assim adquirem o privilégio de poder ter o seu imposto de rendimento (IRS) na alíquota zero em algumas fontes de rendimentos.
Conclusão
Vimos que uma das decisões mais importantes que deve ser tomada ao iniciar um negócio é escolher o país dessa incorporação.
Esta decisão vai ter um impacto significativo no seu negócio e deve ser tomada com muito cuidado.
Tenha muita atenção aos tratados de dupla tributação existentes entre o país escolhido para a empresa ser residente e o país da residência do sócio.
Um tratado de dupla tributação determina qual país tem o direito de tributar uma pessoa ou empresa em determinadas situações e visa garantir que a mesma renda não seja tributada duas vezes.
Notamos atualmente uma tendência crescente na cultura do chamado nomadismo digital, bem como o crescimento de locais de trabalho alternativos no mundo todo (coworkings).
O número crescente de freelancers que moram no exterior já é muito relevante.
Este movimento foi muito alargado em decorrência da pandemia e dos desafios trazidos por ela.
Com essa tendência se consolidando, cresce o dilema relacionado ao local de pagamento dos seus impostos.
E visto para Portugal? Qual é o mais adequado para você? Será que é o Visto do Nômade Digital Portugal?
Quer saber sobre nossos serviços de Direito Fiscal em Portugal?
Agende uma reunião com um de nossos advogados em Portugal e compartilhar este artigo em suas redes sociais.