melhor planejamento fiscal para o nômade digital

Por acaso você tem interesse em planejamento fiscal para nômade digital?

Pois há algum tempo notamos uma tendência crescente na cultura do chamado nomadismo digital, bem como o crescimento de locais de trabalho alternativos (como coworkings).

O número crescente de freelancers e proprietários de empresas que trabalham em um país e empreendem em outro já é muito relevante.

Todos esses cenários foram ainda mais alargados em decorrência da pandemia e dos desafios trazidos por ela.

Pois uma das coisas importantes a levar em consideração na hora de escolher onde morar é  saber como sua renda será afetada em termos fiscais com tal escolha.

Com essa tendência se consolidando, cresce o dilema relacionado ao  local onde  pagar os impostos.

O planejamento fiscal é um procedimento lícito em que a pessoa visa alcançar a menor carga fiscal  permitida dentro das opções legais disponíveis.

Nunca podemos esquecer que este planejamento tributário deve ser feito de acordo com o ordenamento jurídico pertinente.

Ressaltamos que não se deve confundir planejamento tributário com evasão fiscal.

Nesse sentido, o planejamento fiscal busca  atingir o fato gerador (situação que faz gerar o tributo), com o objetivo de reduzir a carga tributária do contribuinte.

Muitos pensam que planejamento tributário internacional é apenas para aqueles que têm muito dinheiro, que isso está muito distante da realidade.

Pois qualquer pessoa  deve praticar tal planejamento pois ninguém gosta de pagar mais imposto do que o necessário,  e do rico ao menos favorecido há sempre impostos a pagar.

Então, qual a razão para pagar mais impostos do que o justo?

Ressalte-se que as leis fiscais  são diferentes de um país para outro e tendem a mudar com bastante frequência, assim como se organizar e planejar o caminho a ser seguido?

Europa, Paraíso Fiscal?

No escopo do presente texto, vamos analisar o mundo fiscal no âmbito da União Europeia. 

Primeiro lembramos que, a UE apenas supervisiona as disposições nacionais dos governos dos seus membros em matéria fiscal em vários domínios.

Neste sentido, cada governo nacional decide os impostos que os contribuintes devem pagar, assim como o modo como são gastas as receitas auferidas.

Segundo, a atração por residir em um país da União Europeia passa pelo fato da flexibilidade de locomoção entre os países membros, pela possibilidade de uma estratégia fiscal planejada, e, por óbvio, na excelente qualidade de vida oferecida por lá.

Saiba que nenhum país da União Européia pode colocar outro país em listas negras em sede de atendimento das normas fiscais, mesmo sendo uma realidade o fato das taxas de imposto entre eles variarem de uma forma muito significativa.

Diante desse cenário,  uma configuração muito adotada dessa realidade de morar em um país e empreender em outro, na Europa, se apresenta com a possibilidade de abrir uma empresa em Malta e ter a residência fiscal pessoal em Portugal. 

Malta tem a menor taxa de imposto sobre empresas da Europa, de 5%.

Isso mesmo, 5%, quando há uma estrutura de trading e holding.  

Portugal tem a possibilidade de atingir a menor tributação pessoal (na pessoa física) da Europa (0% ao abrigo do programa RNH, isso mesmo, ZERO).

Temos um artigo muito bom sobre o programa de residente não habitual em Portugal, do qual somos especialistas.

Por essa razão, vamos detalhar melhor essa possibilidade.

Residência Pessoal em Portugal com Empresa em Malta

Como já dissemos, essa é uma opção muito adotada atualmente, pois a tributação de uma empresa em Malta pode girar em torno de  5% sobre os lucros, somado ao fato de que o proprietário da referida empresa que seja residente em Portugal pode não pagar impostos sobre os lucros recebidos da empresa estrangeira durante dez anos após o estabelecimento da sua residência sob o regime de Residente Não Habitual quando cumprir determinados requisitos. 

Já falamos aqui em nosso blog também sobre como funciona a distribuição de resultados em Portugal.

Então vamos começar explicando melhor o tributo ZERO em Portugal, quando ele ocorre.

Residente Não Habitual em Portugal

O programa de residente não habitual de Portugal é muito interessante e nos últimos anos se tornou muito popular.

Percebemos que a adesão ao regime do RNH vem crescendo entre o público mais jovem e também entre àqueles ligados às áreas da tecnologia, por isso, o destaque atual para o planejamento fiscal para os nómades digitais.

Neste sentido, percebemos uma forte influência de eventos midiáticos em Portugal nos últimos anos, como a conferência Web Summit (maior conferência de tecnologia do mundo), realizada em Lisboa há alguns anos, como uma grande influência  para que empresários que atuam na área de tecnologia. Com isso, eles passaram a descobrir, ainda mais,  os encantos de Portugal aliado aos  benefícios do regime do RNH.

O que também atrai esse tipo de público é o fato de que em Portugal até a presente data não há legislação sobre impostos sobre criptomoedas, o que é uma importante notícia para muitos jovens que possuem criptomoedas e apostam no seu crescimento.

O regime de residente não habitual em Portugal se aplica para os residentes neste país que cumprem determinados requisitos e assim adquirem o privilégio de poder ter o seu imposto de rendimento (IRS) na alíquota zero.

Vamos falar agora sobre a constituição de uma sociedade em Malta.

Abertura de  Sociedade Comercial em Malta

Em Malta, uma empresa local pode, se cumprir determinados requisitos, pagar apenas 5% de imposto sobre os lucros da pessoa colectiva.

Contudo, a empresa constituída, deve observar os requisitos para ser considerada elegível e nesse sentido é muito importante sabermos o que significa o local da gestão empresarial.

O local da gestão é de extrema importância para definir em que local uma empresa deve ser considerada residente.

O local onde a empresa está sediada é o local onde deverão ser cobrados os seus impostos. Esta lógica visa combater que  o local  físico de uma empresa seja escolhida apenas com o objetivo de atingir uma  jurisdição de tributação mais privilegiada e sua operação, ou a parte mais importante dela, seja realizada em país diverso.

Dito isso, percebemos que  o local da sua gestão é um conceito extremamente relevante para se ter em conta. 

Assim, na prática, uma  empresa em uma jurisdição estrangeira precisa efetivamente ter a sua operação naquele local.

Por óbvio, existem casos em que o país onde você reside seja diferente do país da operação da empresa.

Contudo, devem ser tomados cuidados adicionais para que  o país da residência da pessoa não queira cobrar os tributos alegando que empresa é considerada residente em seu território porque sua administração ou controle efetivo é exercidos nele.

Diante de todo exposto, percebemos que o critério de local de gestão é amplamente utilizado em muitos tratados de tributação na OCDE.

As principais características do local de gestão são:

  1. Onde as reuniões da administração são realizadas;
  2. Onde a gestão do dia-a-dia é realizada;
  3. Onde a sede da empresa está localizada;
  4. Onde os registos contábeis da empresa são mantidos;
  5. A receita e as despesas da empresa passam por uma conta bancária naquele país;
  6. A empresa emprega um ou mais indivíduos, possivelmente algum diretor residente local.
  7. De acordo com a legislação da UE, as contribuições para a segurança social são normalmente pagas no local onde o trabalhador trabalha, portanto, pagar as contribuições para a segurança social nesse país pode ajudar a provar que o indivíduo empregado pela empresa (que pode ser o diretor) realmente trabalha no país escolhido.
  8. A empresa aluga instalações e tem despesas (por exemplo, contas de telefone, internet, contabilidade, etc).

Conclusão

Por último, importante ressaltar que devem ser considerados os tratados de dupla tributação existentes entre o país escolhido para a empresa ser residente e o país da residência do sócio.

Um tratado de dupla tributação determina qual país tem o direito de tributar uma pessoa ou empresa em determinadas situações e  visa garantir que a mesma renda não seja tributada duas vezes.

Temos um artigo também sobre como abrir uma empresa em Portugal que pode ser relevante para você.

Se quiser saber também sobre como empreender em Portugal clique para ler nosso artigo e caso precise de ajuda, somos especialistas em direito fiscal em Portugal.

Conheça um pouco mais do trabalho dos nossos advogados em Portugal e compartilhe este artigo clicando nos botões abaixo para que este conteúdo chegue para um amigo que precisa.

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Após se cadastrar você poderá receber informações, notificações e eventualmente e-mails com nossos conteúdos e ofertas relevantes.

* preenchimento obrigatório

2 respostas

Os comentários estão desabilitados.