melhor planejamento fiscal para o nômade digital

por Dra. CAROLINA FELIX

Há algum tempo notamos uma tendência crescente na cultura do chamado nomadismo digital, bem como o crescimento de locais de trabalho alternativos (como coworkings), o número crescente de pessoas freelancers e proprietários de empresas que trabalham em um país e empreendem em outro. Todos esses cenários foram ainda mais alargados em decorrência da pandemia e os desafios trazidos por ela.

Uma das coisas importantes a levar em consideração na hora de escolher onde morar é  saber como sua renda será afetada em termos de tributos com tal escolha.

Com essa tendência, encontramos mais casos de pessoas (ou sociedades comerciais) que trabalham em um país e residem em outro, crescendo o dilema relacionado ao  lugar onde  pagar impostos.

O planeamento fiscal é um processo lícito em que a pessoa visa alcançar a melhor carga fiscal  permitida dentro das opções legais disponíveis.

Assim, nunca podemos esquecer que o planeamento tributário é uma ação lícita e que deve ser feito de acordo com o ordenamento jurídico pertinente. Mais uma vez ressaltamos, não se deve confundir planeamento tributário com evasão fiscal.

Nesse sentido, o planeamento fiscal busca  atingir o fato gerador (situação que faz gerar o tributo), com o objetivo de reduzir a carga tributária do contribuinte.

Muitos pensam que o planeamento tributário é apenas para aqueles que têm muito dinheiro, isso está muito distante da realidade.

Qualquer pessoa  deve praticar o planeamento tributário, ninguém gosta de pagar mais imposto do que o necessário,  e do rico ao menos favorecido há tributos a pagar. Então, qual a razão para pagar mais impostos do que deveria?

As leis tributárias  são diferentes de um país para outro, e tendem a mudar com bastante frequência, assim como se organizar e planear o caminho a ser seguido?

Europa, Paraíso Fiscal?

No escopo do presente texto, vamos analisar o mundo fiscal no âmbito da União Europeia. 

Primeiro lembramos que, a UE apenas supervisiona as disposições nacionais dos governos dos seus membros em matéria fiscal em alguns domínios.

Neste sentido, cada governo nacional decide os impostos que os contribuintes devem pagar, assim como o modo como são gastas as receitas auferidas.

Segundo, a atração por residir em um local da União Europeia passa pelo fato da flexibilidade de locomoção entre os países membros, pela possibilidade de uma estratégia fiscal de qualidade, e , por óbvio, na excelente qualidade de vida oferecida nesses locais.

Nenhum país da UE pode colocar outro país em listas negras em sede de atendimento das normas fiscais, mesmo sendo uma realidade o fato das taxas de imposto entre eles variarem de uma forma muito significativa.

Diante desse cenário,  uma configuração muito famosa dessa realidade de morar em um local da Europa e empreender em outro lugar, se apresenta com a possibilidade de montar uma empresa em Malta e ter a residência pessoal em Portugal. 

Mas isso funciona? Se sim, quando e como?

Vamos ser objetivos e ir direto ao ponto.

Malta tem a possibilidade de atingir a menor taxa de imposto sobre as sociedades na Europa, de 5%, isso mesmo, 5%, quando há uma estrutura de trading e holding.   Somado a isso, Portugal tem a possibilidade de atingir a menor tributação pessoal (na pessoa física) na Europa (0% ao abrigo do programa RNH, isso mesmo, ZERO).

Por essa razão, vamos detalhar melhor essa possibilidade.

Residência Pessoal em Portugal e Residência Empresarial em Malta

Como já dissemos, essa é uma opção muito falada hoje em dia, pois a tributação da empresa em Malta pode girar em torno de  5% sobre os lucros, somado ao fato de que o proprietário da referida empresa, que seja residente em Portugal, poder pagar imposto de 0% sobre os dividendos recebidos da empresa estrangeira durante os dez anos após o estabelecimento da sua residência sob o regime de Residente Não Habitual quando cumprir determinados requisitos.

Como assim, Carol? Eu vou pagar apenas 5% com essa operação toda? Se for essa a sua realidade sim.

Então vamos começar explicando melhor o tributo ZERO em Portugal, quando ele ocorre e se é possível.

Residente Não Habitual em Portugal

O programa de Residente não habitual de Portugal é muito interessante e nos últimos anos se tornou cada vez mais popular, temos um texto sobre Residente Não Habitual em Portugal aqui no blog, com mais detalhes ainda. Neste texto voê pode conhecer os requisitos do RNH, como funciona e se você se encaixa nele.

Percebemos que a adesão ao regime do RNH também vem crescendo  entre o público mais jovem, e também àqueles ligados às tecnologias, por isso, o destaque atual para o planeamento tributário para os chamados nómades digitais.

Neste sentido, percebemos uma forte influência de eventos como a conferência Web Summit (a maior conferência de tecnologia do mundo), realizada nos últimos anos  em Lisboa, como uma grande influência  para que jovens empresários que atuam na área de tecnologia que passaram a descobrir, ainda mais,  os encantos de Portugal aliado aos  benefícios do regime RNH.

O que também atrai esse tipo de público é o fato de que em Portugal até a presente data não há legislação sobre os impostos das criptomoedas, por exemplo,  Bitcoin, o que é uma importante notícia para muitos jovens que possuem criptomoedas e apostam nessa tendência.

Conhecido o regime de residente não habitual em Portugal para os residentes neste país que cumprem determinados requisitos e assim adquirem o privilégio de poder ter o seu imposto de rendimento (IRS) na alíquota zero, partimos para a constituição da empresa em Malta.

Abertura de  Sociedade Comercial em Malta

Em Malta, pode um empresa local, atingidos determinados requisitos , pagar apenas 5% de imposto de rendimento da pessoa colectiva, isso mesmo, há a possibilidade de o IRC ser apenas de 5%.

Contudo, a empresa constituída, deve observar os requisitos para ser considerada uma empresa local, e nesse sentido é muito importante sabermos o que significa o local de  gestão empresarial.

Assim, o local de gestão de uma empresa é de extrema importância   para definir em que local a empresa  deve ser considerada residente.

Essa importância acontece pois o local onde a empresa reside é o local onde deverão ser cobrados os seus impostos, assim, visa combater que  a disposição  física de em uma empresa seja escolhida apenas com o objetivo de atingir uma  jurisdição de baixa tributação  toda sua operação, ou boa parte dela, seja realizada em local diverso.

Dito isso, percebemos que  o local da sua gestão é um conceito extremamente relevante para se ter em conta.  Assim, na prática, a  empresa em uma jurisdição estrangeira precisa efetivamente ter a sua operação naquele local.

Por o óbvio, que pode ter casos em que o país onde você reside seja diferente do país da operação da empresa. Contudo, devem ser tomados cuidados adicionais para que  o país da residência da pessoa física  não tente tributar, alegando que empresa é considerada residente em seu território porque sua administração ou controle efetivos são exercidos nele.

Diante de todo exposto, percebemos que o critério de local de gestão é amplamente utilizado em muitos tratados de dupla tributação na OCDE.

As principais características do local de gestão são:

  1. Onde as reuniões do conselho de administração são realizadas.
  2. Onde a gestão do dia-a-dia é realizada;
  3. Onde a sede da empresa está localizada;
  4. Onde os registos contábeis da empresa são mantidos.
  5. A receita e as despesas da empresa passam por uma conta bancária naquele país;
  6. A empresa emprega um ou mais indivíduos, possivelmente algum diretor residente local. De acordo com a legislação da UE, as contribuições para a segurança social são normalmente pagas no local onde o trabalhador trabalha, portanto, pagar as contribuições para a segurança social nesse país pode ajudar a provar que o indivíduo empregado pela empresa (que pode ser o diretor) realmente trabalha no país escolhido.
  7. A empresa aluga instalações e tem despesas (por exemplo, contas de telefone, internet, contabilidade, etc).

Conclusão

Por último, importante ressaltar que deve ser considerado os tratados de dupla tributação existentes entre o país escolhido para a empresa ser residente e o país da residência do seu “sócio”.

Um tratado de dupla tributação determina qual país tem o direito de tributar uma pessoa ou empresa em determinadas situações e  visa  garantir que a mesma renda não seja tributada duas vezes.

Se quiser saber sobre como abrir uma empresa em Portugal clique aqui para ler nosso artigo.

Caso precise de ajuda, somos especialistas em direito fiscal, empresarial e imobiliário em Portugal e estamos à sua disposição para o que for necessário.

Conheça aqui um pouco mais do trabalho dos nossos advogados em Portugal.

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