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Visto do Empreendedor em Portugal Dicas Essenciais

Você sabe o que fazer para empreender em Portugal? Você sabe quais são os documentos necessários e quanto custa a abertura de uma empresa por lá?

Se você respondeu que não sabe as respostas dessas perguntas, tudo bem, ninguém é obrigado a saber  e, se você está aqui significa que você tem interesse no assunto, por isso, estamos dispostos a responder essas dúvidas pra você.

Pois é, muitas pessoas vão para Portugal e de lá desejam empreender, ou, muitos desejam sair do Brasil com algum negócio certo na sua chegada em Portugal, mas não sabem por onde começar, o que fazer, como se organizar e, por isso, vamos dar algumas dicas essenciais para empreender em Portugal.

O presente artigo foi criado para sanar as dúvidas mais populares.

Escrevemos mais detalhadamente sobre o assunto no ebook, “Como Empreender em Portugal”, que você pode obter gratuitamente acessando o link: carolinafelixadvogados.com/ebook-empreender-em-portugal.

Lá você terá acesso completo às perguntas aqui respondidas e a muito mais conteúdo! Então vamos lá!

Cheguei, e agora?

A primeira coisa que se deve fazer quando chegar em Portugal é obter um NIF (Número de Identificação Fiscal), equivalente ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Brasil. 

Este será o documento necessário para abertura de contas bancárias, abertura de empresa e muitas outras atividades.

Assim, o primeiro passo ao chegar é providenciar o seu Número de Identificação Fiscal Português, ou NIF.

Para obter o NIF, verifique o site portaldasfinancas.gov.pt.

Onde ir?

Em Portugal, o que conhecemos no Brasil como Cartório se chama Conservatória, local no qual pode-se constituir uma empresa, ou seja, fazer o Registo Comercial, isso mesmo, em Portugal é REGISTO E NÃO REGISTRO.

Para quem tem interesse em fazer a constituição da empresa pela internet, sem sair da sua casa também existe o portal Empresa Online: eportugal.gov.pt/espaco-empresa/empresa-online.

Por último, há ainda a opção de se dirigir presencialmente a um balcão específico, chamado Balcão Empresa na Hora.

Pontos essenciais para abrir empresa em Portugal

  1. Tem sócios?
  2. Todos os sócios têm NIF? Caso negativo, é possível pedir o NIF à distância;
  3. Algum sócio vive em Portugal? Será necessário ter um representante aqui;
  4. Será uma empresa de responsabilidade limitada ou ilimitada?
  5. Gostaria de um nome específico da empresa? Caso queira um nome específico você terá que pedir o certificado de admissibilidade de nome empresarial, antes da constituição da empresa. A partir desta autorização, você terá um tempo para abrir a empresa, sob pena de caducidade da permissão para usar o nome desejado;
  6. Você tem um contabilista em Portugal? É necessário indicar um contabilista, ao criar sua empresa.
  7. Você tem endereço comercial em Portugal? Caso não tenha, precisará contratar uma morada comercial. Caso contrate um escritório virtual, lembre-se que este tipo de serviço, normalmente, tem limitações;
  8. Qual será a atividade da empresa? Esta informação é necessária para a definição dos CAES (Classificação Portuguesa de Atividades Econômicas), que precisam ser informados no ato de constituição da empresa. Esta definição é muito importante e convém ser pensada em conjunto com um advogado e um contabilista;
  9. A atividade será desenvolvida apenas em Portugal ou também no exterior? Se você ainda não tiver a certeza se atuará internacionalmente, recomendamos que no objeto social da sua empresa, informe que poderá vir a exercer, para que não tenha problemas com a aprovação para a constituição da empresa ou fique futuramente dependente de alterar o seu objeto social para poder atender a um cliente no exterior.

Documentos para abrir empresa em Portugal

Como regra, os documentos mais importantes são:

• Registo comercial;

• Inscrição na segurança social;

• Depósito do capital social;

• Declaração de início de atividade;

• Preparação do pacto ou ato constitutivo de sociedade;

• Número de contribuinte – NIF pessoal e da empresa;

• Localização do estabelecimento;

• Certificado de admissibilidade do RNPC (Registo Nacional de Pessoas Coletivas) no caso de ser adotada uma firma diferente.

• Conta corrente da empresa

Observação: Esses são os documentos em regra geral, ou seja, pode ser alterado a partir de qual tipo de sociedade será criada.

As formas societárias mais utilizadas em Portugal são:  Sociedade Anónima, Sociedade por Quotas e Sociedade Unipessoal por Quotas.

Posso apenas ser um trabalhador autônomo?

Sim, você pode trabalhar como autônomo em Portugal, é o chamado Trabalhador Independente.

O interesse deve ser comunicado às Finanças, no mesmo local em que tirou seu NIF, para então poder emitir os famosos recibos verdes.

Tem dúvida se sua profissão se enquadra?

Solicite a tabela das profissões que se enquadram na lista de trabalhador independente.

Visto de empreendedor em Portugal

A opção de visto para quem deseja empreender em Portugal é o visto D2, que é o visto de residência para imigrantes empreendedores, como a própria lei informa.

Para isso, você deverá fazer investimentos, comprovar meios financeiros e criar um negócio.

O visto D2, também conhecido como visto de empreendedor, é um tipo de visto que permite que indivíduos com projetos de negócios inovadores e promissores venham para Portugal para desenvolvê-los.

Para obter o visto D2, os candidatos devem apresentar um plano de negócios e comprovar que possuem fundos financeiros suficientes para sustentar seu projeto e sua estadia aqui.

É importante notar que o visto D2 não garante o direito a trabalhar em Portugal, mas apenas o direito a residir no país enquanto o negócio existir.

Uma vez que o visto D2 é emitido, o titular pode residir em Portugal enquanto gerencia seu negócio, bem como trazer sua família. 

Existem algumas restrições ao visto D2.

Por exemplo, o titular do visto não pode trabalhar como funcionário em outra empresa, exceto se for o gerente geral do negócio.

Baixe nosso ebook “Como Empreender em Portugal” para ter acesso a um conteúdo mais detalhado com material suplementar, como documentos necessários, informações sobre como emitir recibos verdes e os custos para abrir uma empresa em Portugal.

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