Advogar em Portugal

Você tem interesse em saber como advogar em Portugal?

Pois os profissionais de advocacia brasileiros que pretendem morar em Portugal ficam com dúvidas se podem ou não exercer a profissão no país europeu.

Muitos advogados com carreiras já consolidadas no Brasil têm o sonho de mudar para Portugal com a família, buscar mais tranquilidade, qualidade de vida e continuar trabalhando na sua área de atuação e não sabem como fazer.

Segundo reportagem do jornal O Globo , o número de advogados brasileiros em Portugal cresceu substancialmente nos últimos anos, assim como o número de imigrantes brasileiros no país. Em 2019 o número chegou a 2.270 advogados brasileiros em Portugal, um crescimento muito significativo e hoje os brasileiros representam 7% do número de advogados em Portugal.

Entre as principais áreas de atuação de advogados brasileiros em Portugal estão a defesa de brasileiros, atuação na mediação de visto gold e direito empresarial.

É comum que brasileiros em Portugal se sintam mais confortáveis ao contratar um advogado de mesma nacionalidade.

Desta forma, a procura por advogados em Portugal tem um demanda crescente consoante ao número crescente de brasileiros no país.

A contratação pode ser para temas diversos, desde auxílio com a regularização junto ao SEF, até questões de vara cível e criminal.

A atuação de advogados nos processos de Visto Gold também é bastante comum.

O setor empresarial é de grande interesse dos advogados brasileiros em Portugal, pois o advogado pode atuar duplamente em empresas que operam nos dois países, principalmente nas áreas de importação e exportação.

O regimento para a inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal prevê a possibilidade de inscrição de estrangeiros para atuação profissional em Portugal trazendo a possibilidade de atuação do advogado brasileiro ainda mais próxima do âmbito internacional.

Essa oportunidade de atuação internacional está determinada no Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses, no artigo 201 da Lei Portuguesa n. 145 de 2015, em razão de um acordo de reciprocidade estabelecido entre o Brasil e Portugal, bem como no Regulamento n. 913-C de 2015, na qual esclarece no seu artigo 17, sobre a inscrição para advogados de nacionalidade brasileira, que refere-se à possibilidade de atuação profissional da advocacia em ambos os países em regime de reciprocidade.

Desse modo, o cidadão brasileiro, graduado em uma Faculdade de Direito no Brasil,  devidamente reconhecida, pode se inscrever em Portugal, sem a necessidade de prestar exame, tornando-se assim advogado português, situação esta que também se aplica aos profissionais portugueses que queiram se inscrever no Brasil.

As melhores oportunidades de trabalho para os brasileiros que querem advogar em Portugal se encontram nas duas maiores cidades do país: Lisboa e Porto.

Lisboa é o destino preferido de boa parte dos brasileiros que vivem em Portugal.

É lá que vive a maior comunidade de estrangeiros no país, com excelente qualidade de vida e segurança, além de inúmeras opções culturais e algumas das melhores universidades da Europa.

Por ser a capital, lá se encontram as sedes das principais empresas nacionais e multinacionais e é onde as oportunidades costumam ser maiores.

Por sua vez, Porto é um dos principais pólos turísticos não só de Portugal, como de toda a Europa.

Localizada no norte do país, a região é famosa por seus vinhos, por sua beleza e por ser uma das principais cidades para quem busca oportunidades de trabalho.

Mesmo sendo uma cidade pequena, sua região metropolitana concentra cerca de 1,7 milhão de pessoas e é sede de grandes empresas.

Apesar de Porto e Lisboa serem os principais destinos do país, Portugal também conta com outras cidades importantes e que oferecem excelente qualidade de vida e boas oportunidades de trabalho para um advogado que busca advogar no país.

Vale destacar que, independente da cidade escolhida, no início de uma carreira internacional, especialmente na advocacia, é muito importante contar com uma ampla rede de contatos para ampliar as possibilidades de recolocação profissional e contar com uma reserva financeira para dar mais tranquilidade à sua transição.

O que Precisa para Advogar em Portugal?

Primeiramente, cabe informar que não é requisito para a inscrição ter residência em Portugal.

Assim, para efetivar a inscrição, os advogados brasileiros não precisam da apresentação de título de autorização de residência, desde que um advogado português devidamente inscrito se responsabilize e indique o seu domicílio profissional como o do advogado brasileiro.

Desta forma, o advogado brasileiro não precisa necessariamente residir em Portugal, desde que indique um domicílio profissional, através do procedimento esclarecido acima.

Documentos para Inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal

O requerimento para exercício da atividade é apresentado junto ao Conselho Regional competente, em razão do domicílio escolhido como centro da sua vida profissional e deve ser realizada presencialmente.

Para isso, você deve juntar os documentos solicitados e se dirigir ao Conselho competente, disponíveis em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Açores e Madeira.

São necessários elementos como a indicação do nome completo e demais dados de identificação do requerente, bem como, cargos e atividades exercidos, telefone, endereço de correio eletrônico, bem como a morada em Portugal.

Sem prejuízo de outros documentos que venham a ser considerados necessários nos termos legais, o requerimento é instruído com os seguintes documentos:

a) Boletim com a assinatura pessoal e profissional do requerente;

b) Certidão do processo completo da inscrição principal como advogado no Brasil;

c) Certidão emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil comprovativa em vigor, da situação contributiva, e bem assim do registo disciplinar do requerente;

d) Comprovativo da habilitação académica necessária oficialmente reconhecida, por faculdade de Direito de Portugal, ou diploma em Direito emitido por instituição de ensino oficialmente credenciada no Brasil, com menção da data de conclusão e respetiva média final, documento que será dispensado se constar do processo de inscrição mencionado na alínea b);

e) Certidão de narrativa do registro de nascimento;

f) Certificado do registro criminal emitido pela entidade competente do Estado brasileiro;

g) Certificado do registro criminal emitido pela entidade competente do Estado português;

h) Quatro fotografias iguais, a cores, tipo passe;

i) Cópia do título de autorização de residência emitido pela autoridade competente do Estado português, devendo ser exibido o respetivo original;

j) Cópia do Passaporte, devendo ser exibido o original;

k) Cópia do Cartão de contribuinte, devendo ser exibido o original;

l) Impresso para emissão da cédula profissional de Advogado;

m) Autorização do requerente para o tratamento dos seus dados pessoais e profissionais;

n) Declaração, sob compromisso de honra, datada e assinada pelo requerente, de não estar em situação de incompatibilidade com o exercício da advocacia, nos termos dos artigos 81.º e seguintes do EOA;

o) Cópia da carteira ou do cartão de identidade de advogado brasileiro, devendo ser exibido o original;

p) Cópia do contrato de trabalho, do documento comprovativo do título de provimento, ou de qualquer outro vínculo contratual, com indicação das funções e respetivo horário, quando o requerente declare exercer qualquer atividade e, em termos gerais, qualquer que seja o cargo, função ou atividade desempenhada;

q) Documento comprovativo dos requisitos necessários para que os advogados portugueses possam inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil.

Importante também informar, que todos os documentos brasileiros, devem estar devidamente legalizados pelos Consulados no Brasil ou devidamente apostilados em cartório.

Além disso, é necessário assinar duas declarações que devem ser baixadas no site da OA e apresentá-las devidamente preenchidas no momento da inscrição.

Lembrando que para requerer a inscrição na OA, o advogado brasileiro não pode ter sofrido nenhuma condenação em processo disciplinar na Ordem dos Advogados no Brasil.

Quanto Custa Advogar em Portugal?

O valor da inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal é de 300 Euros a ser pago no momento da solicitação do registro e os advogados em Portugal ainda precisam pagar uma quota mensal à instituição, que varia conforme o tempo de inscrição que pode ser consultada no site da OA.

Além do custo mensal com a Ordem dos Advogados, é obrigatória ainda, a contribuição para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitantes.

Esta contribuição também é mensal e o valor varia de acordo com o escalão do advogado e pode ser consultada no site da CPAS.

Como benefício, os advogados associados e pensionistas com situação contributiva integralmente regularizada, em 31 de dezembro, tem no ano seguinte o seguro anual de acidentes pessoais, com as coberturas dos riscos de morte e invalidez permanente, até ao capital máximo de 30 mil euros.

Outro benefício é o seguro anual de assistência médica permanente, que também depende das condições do benefício anterior.

Advogar em Portugal Vale a Pena?

Para aqueles que desejam internacionalizar a sua carreira e ampliar o seu âmbito de atuação na União Europeia, a inscrição na OA, será de grande valia, pois permitirá atuar plenamente como advogado em Portugal, podendo atuar também em outros pais da Europa, o que é um ponto que atrai muitos brasileiros a advogar em Portugal.

Com a inscrição na entidade portuguesa, é possível ser reconhecido como advogado em qualquer país do bloco europeu.

Além do mais, o advogado inscrito na Ordem de Portugal, possuirá um bilhete de identidade profissional como advogado europeu, podendo através desse documento atuar em casos específicos em outros países da União Europeia.

Não podemos esquecer que, em razão da inscrição na Ordem dos Avogados Portugueses, você que deseja se tornar um advogado atuante em outro país da União Europeia, terá uma maior facilidade para se inscrever como advogado na Ordem dos Advogados de outro país desta comunidade, podendo assim ter uma maior amplitude na sua atuação profissional em nível europeu.

Importante mencionar ainda, que com a inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses, o advogado brasileiro também poderá solicitar um visto e autorização de residência em Portugal, em razão de sua atividade profissional independente, e assim residir legalmente.

Os salários de um advogado em Portugal variam de acordo com a cidade e com o tamanho do escritório em que trabalha.

O salário médio de um advogado iniciante em Portugal fica por volta de 800 a 1.000 euros, dependendo do local de trabalho e para profissionais mais experientes, os rendimentos podem girar na faixa de 2.000 euros mensais, inclusive podendo passar disso no caso de advogados renomados e com longa carreira.

Como visto, são muitas as vantagens para você que deseja se tornar um advogado europeu e que quer ampliar a sua atuação profissional para além das fronteiras, sendo uma excelente oportunidade para internacionalizar a sua advocacia.

Contudo, sempre alertarmos que tal caminho requer muito estudo, muita dedicação e análise de um sistema jurídico que nem sempre é igual ao brasileiro.

Começar a vida em um país novo não é uma tarefa simples.

Diferentemente do seu país de origem, as pessoas não te conhecem, você não tem colegas que estudaram com você, ainda não tem uma reputação construída e é preciso recomeçar tudo.

A retomada da carreira em Portugal pode ser um processo lento e depende muito dos seus contatos, experiência e habilidades.

Então, para  começar uma carreira como advogado em Portugal, o ideal seria atuar como advogado em uma grande empresa ou em um escritório já consolidado para se ambientar com os processos e entender como as coisas funcionam no país, para depois dessa experiência abrir seu próprio escritório e conquistar seus clientes.

Por isso, é preciso analisar muito qual o caminho a seguir, entender as dificuldades do mercado e os benefícios.

Ser imigrante sempre requer um esforço a mais daquele que sai do seu país de origem e assim é também no âmbito profissional, que precisa está familiarizado com a sociedade, costumes, legislação, hábitos e crenças.

Tudo isso, gera um esfoço maior para aqueles que querem investir em advocacia internacional.

Se quiser saber também sobre outros tipos de visto para Portugal clique para ler nosso artigo e caso precise de ajuda, somos especialistas em imigração em Portugal.

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