Como Advogar em Portugal

Você pensa em advogar em Portugal? Pois advogados brasileiros que pensam em exercer a profissão em outros países ficam com muitas dúvidas se podem ou não atuar em Portugal.

Muitos advogados com carreiras já consolidadas no Brasil têm o sonho de mudar para Portugal com a família, buscando mais tranquilidade, qualidade de vida e continuar trabalhando na sua área de atuação mas não sabem exatamente como fazer.

Você quer advogar em Portugal?

Segundo reportagem do jornal O Globo , o número de advogados brasileiros em Portugal cresceu muito nos últimos anos, assim como o número de imigrantes estrangeiros no país.

Entre as principais áreas de atuação dos advogados brasileiros em Portugal estão a defesa de brasileiros, atuação na mediação de vistos e serviços de imigração.

Como é muito comum que estrangeiros se sintam mais confortáveis em contratar um advogado de mesma nacionalidade, a procura por advogados brasileiros em Portugal está com uma demanda crescente consoante o número de brasileiros que chegam no país.

A contratação pode ser para temas diversos, desde auxílio com a regularização legal junto ao SEF, até questões de vara cível e criminal.

O tema empresarial começa a despertar grande interesse neste momento, pois o advogado pode atuar duplamente em empresas que operam nos dois países, principalmente nas áreas de importação e exportação.

O regimento para a inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal prevê a possibilidade de inscrição de estrangeiros para atuação em Portugal trazendo a possibilidade de atuação do advogado brasileiro mais próxima do âmbito internacional.

A reciprocidade com o Brasil passou a constar no estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses em dezembro de 2015.

Pelo acordo, os advogados brasileiros não precisam validar seus diplomas nem fazer provas adicionais sendo suficiente a inscrição válida e em atividade na OAB.

Os brasileiros também não precisam fazer estágios profissionais mas há uma longa lista de documentação a apresentar e a conclusão do processo de inscrição pode levar alguns meses.

Essa oportunidade de atuação internacional está determinada no Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses e no artigo 201 da Lei Portuguesa de 2015.

Desse modo, o profissional brasileiro graduado em uma Faculdade de Direito no Brasil devidamente reconhecida pode se inscrever em Portugal, sem a necessidade de prestar exame, podendo atuar no mercado português, situação esta que também se aplica aos profissionais portugueses que queiram se inscrever no Brasil.

Vagas para Advogados Brasileiros

As melhores oportunidades de trabalho para os brasileiros que querem advogar em Portugal se encontram nas duas maiores cidades do país: Lisboa e Porto.

Lisboa é o destino preferido da maior parte dos brasileiros que vivem em Portugal.

É lá que vive a maior comunidade de estrangeiros no país, tem excelente qualidade de vida e segurança, além de oferecer inúmeras opções culturais e algumas das melhores universidades da Europa.

Por ser a capital, lá estão as sedes das grandes empresas nacionais e multinacionais e onde as oportunidades costumam ser maiores.

Por sua vez, Porto é um dos principais pólos turísticos do país e motor da indústria portuguesa.

Localizada no norte do país, a região é famosa por seus vinhos, por sua beleza e por ser uma das principais cidades para quem busca oportunidades de trabalho.

Sua região metropolitana concentra cerca de 1,7 milhão de pessoas e é sede de grandes empresas portuguesas.

Portugal também tem outras cidades importantes e que oferecem excelente qualidade de vida e boas oportunidades de trabalho para advogados que buscam advogar em Portugal.

Vale destacar que, independente da cidade escolhida, no início de sua carreira internacional, é muito importante contar com uma ampla rede de contatos para aumentar as possibilidades de recolocação profissional e contar com uma reserva financeira para dar mais tranquilidade à sua transição.

Advogar em Portugal Requisitos

Não é requisito para a inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal ter residência em Portugal.

Assim, para efetivar a inscrição, os advogados brasileiros não precisam da apresentação de título de residência, mas neste caso é necessário que um advogado local devidamente inscrito se responsabilize e indique o seu domicílio profissional como o do advogado brasileiro que quer atuar no país.

O requerimento para exercício da atividade precisa ser apresentado junto ao Conselho Regional competente em razão do domicílio escolhido.

Você deve juntar os documentos solicitados e se dirigir ao Conselho competente, em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Açores e Madeira.

Documentos OA Portugal

Sem prejuízo de outros documentos que venham a ser considerados necessários nos termos legais, o requerimento é instruído com os seguintes documentos:

a) Requerimento de Inscrição de Advogado com a assinatura do requerente;

b) Certidão de Nascimento;

c) Certificado do Registro Criminal do Brasil com 3 meses de validade;

d) Certificado do Registo Criminal Português com 3 meses de validade;

e) Certidão do processo completo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;

f) Certificado de curso onde conste a menção da data de conclusão do referido curso e respectiva média final;

g) Certidão passada pela Ordem dos Advogados do Brasil em como está com a inscrição em vigor, não foi condenado em qualquer pena disciplinar e tem as quotas em dia;

h) Fotocópia da Carteira de Identidade de Advogado, devendo ser exibido o respectivo original;

i) Fotocópia de Bilhete de Identidade ou passaporte, devendo ser exibidos os respectivos originais;

j) Fotocópia de Cartão de Contribuinte;

k) Fotocópia do título de autorização de residência emitida pela autoridade competente do Estado Português ou juntar declaração emitida por Advogado com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados de Portugal, autorizando a indicação do respectivo domicílio profissional como domicílio profissional do Requerente e comprometendo-se a entregar todas as comunicações que lhe forem dirigidas;

l) Documento comprovativo dos requisitos necessários para que os Advogados Portugueses se possam inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (documento emitido pela secção de inscrição da OAB);

m) 4 Fotografias a cores, (com menos de 6 meses, alta resolução, sem marcas, manchas ou sombras, com fundo uniforme e de cor clara evitando sombras ou reflexos e com o rosto direito virado para a câmara);

n) Declaração sobre o não exercício de quaisquer funções incompatíveis com o exercício da Advocacia;

o) Cópia do contrato de trabalho, do documento comprovativo do título de provimento ou de qualquer outro vínculo contratual, com indicação das funções e respetivo horário, quando o requerente declare exercer qualquer atividade e, em termos gerais, qualquer que seja o cargo, função ou atividade desempenhada;

p) Declaração sobre recolha de dados para informatização.

Importante também informar, que todos os documentos brasileiros, devem estar devidamente legalizados pelos Consulados no Brasil ou devidamente apostilados.

É necessário também assinar duas declarações que devem ser baixadas no site da OA e apresentá-las devidamente preenchidas no momento da inscrição.

Lembrando que para requerer a inscrição na OA, o advogado brasileiro não pode ter sofrido nenhuma condenação em processo disciplinar na Ordem dos Advogados no Brasil.

Quanto Custa Advogar em Portugal?

O valor da inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal é de 300 Euros a ser pago no momento da solicitação do registro e os advogados em Portugal ainda precisam pagar uma quota mensal à instituição, que varia conforme o tempo de inscrição que pode ser consultada no site da OA.

Além do custo mensal com a Ordem dos Advogados é obrigatória ainda a contribuição para a Caixa de Previdência dos Advogados.

Esta contribuição também é mensal e seu valor varia de acordo com o escalão do advogado e pode ser consultado no site da CPAS.

Como benefício, os advogados associados e pensionistas com situação contributiva integralmente regularizada, em 31 de dezembro, tem no ano seguinte um seguro anual de acidentes pessoais, com as coberturas dos riscos de morte e invalidez permanente, até ao capital máximo de 30 mil euros.

Outro benefício é o seguro anual de assistência médica permanente, que também depende das condições do benefício anterior.

Advogar em Portugal Vale a Pena?

Para aqueles que desejam internacionalizar a sua carreira e ampliar o seu âmbito de atuação na União Europeia, a inscrição na OA, será de grande valia, pois permitirá atuar plenamente como advogado em Portugal, podendo atuar também em outros paises da Europa, o que é um ponto que atrai muitos brasileiros a advogar em Portugal.

Com a inscrição na entidade portuguesa, é possível ser reconhecido como advogado em qualquer país do bloco europeu.

Além do mais, o advogado inscrito na Ordem de Portugal, possuirá um bilhete de identidade profissional como advogado europeu, podendo através desse documento atuar em casos específicos em outros países da União Europeia.

Não podemos esquecer que, em razão da inscrição na Ordem dos Avogados Portugueses, você que deseja se tornar um advogado atuante em outro país da União Europeia, terá uma maior facilidade para se inscrever como advogado na Ordem dos Advogados de outro país desta comunidade, podendo assim ter uma maior amplitude na sua atuação profissional em nível europeu.

Importante mencionar ainda, que com a inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses, o advogado brasileiro também poderá solicitar um visto e autorização de residência em Portugal, em razão de sua atividade profissional independente e assim residir legalmente.

Os salários de um advogado em Portugal variam de acordo com a cidade e com o tamanho do escritório em que trabalha.

O salário médio de um advogado iniciante em Portugal fica por volta de 1.000 euros, dependendo do local de trabalho e para profissionais mais experientes, os rendimentos ficam na faixa de 2.500 euros mensais, passando disso no caso de advogados com maior experiência.

Como visto, são muitas as vantagens para você, que deseja se tornar um advogado português e que quer ampliar a sua atuação profissional para além das fronteiras brasileiras, sendo uma excelente oportunidade para internacionalizar a sua carreira.

Contudo, sempre alertarmos que tal caminho requer dedicação e conhecimento de um sistema jurídico que não é igual ao brasileiro.

Começar a vida em um país novo nunca é uma tarefa simples.

As pessoas não te conhecem, você não tem colegas que estudaram com você e não tem uma reputação reconhecida.

O seu sucesso dependerá muito dos seus contatos, experiência e habilidades.

Então, para começar uma carreira como advogado em Portugal, recomenda-se atuar como advogado em uma empresa local ou em um escritório já consolidado para se ambientar com os processos e entender como é o sistema jurídico para depois dessa experiência abrir seu próprio escritório e conquistar seus clientes.

Por isso, é preciso analisar muito qual caminho seguir, entender as dificuldades do mercado e os benefícios de advogar em Portugal.

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