Manual da Nacionalidade Portuguesa

Conseguir a nacionalidade portuguesa pode ser muito vantajoso tanto pelo acesso ao passaporte europeu como por se tratar de um país que possui uma ótima qualidade de vida.

Atualmente, pessoas de vários locais do mundo se interessam em adquirir a cidadania portuguesa.

E o que torna Portugal um destino tão desejável para investidores, viajantes, nômades digitais, estrangeiros e aposentados de todo mundo? 

CUSTO BAIXO E MUITA QUALIDADE DE VIDA!

E o que significa ‘qualidade de vida’ em Portugal?

• Desfrutar de uma das taxas de criminalidade mais baixas do mundo (Portugal está classificado em quarto lugar no mundo em segurança pelo Global Peace Index 21)

• Experimentar cuidados médicos acessíveis e de extrema qualidade (a Organização Mundial de Saúde classifica Portugal em 12º lugar entre 190 países pelos seus cuidados de saúde de qualidade internacional)

• Curtir o sol o quanto quiser. Portugal possui muitos quilômetros de costa magnífica e cerca de 3.000 horas de sol por ano … e a região do Algarve, lar de mais de 100.000 aposentados residentes estrangeiros, tem mais dias de sol do que qualquer outro lugar na Europa

O interesse mundial por Portugal está crescendo muito por várias razões como por exemplo:

• Baixo índice de violência;
• Boa relação Custo x Benefício;
• Qualidade de vida;
• Acesso fácil a outros países;
• Possibilidade de morar em qualquer país da União Europeia.

Benefícios da Nacionalidade Portuguesa

Além de poder fixar residência legal em Portugal, o cidadão português tem o direito garantido de estudar e trabalhar no país, tem acesso a assistência médica de qualidade e muitas opções de lazer, como destacamos acima.

Quem adquire a nacionalidade portuguesa passa a ter os mesmos direitos e obrigações de uma pessoa nascida em Portugal.

Então, a cidadania portuguesa traz muitas vantagens aos que a obtém.

No ranking dos melhores passaportes do mundo, o passaporte português está entre os melhores, junto com Suécia, Estados Unidos, Japão, Austrália.

Isso significa que como cidadão português, você terá grande mobilidade pelo mundo.

Este índice “Passport Index” é baseado em um sistema de pontuação que leva em conta a isenção de visto versus exigências legais. 

Então se você ainda não tem um segundo passaporte, saiba que ele pode ser uma ferramenta importante disponível para você porque te oferece mais opções. 

Ele te abre portas que, de outra forma, estariam fechadas para você.

Isso é especialmente importante, agora, já que muitos países fecharam suas fronteiras recentemente (lembrar o que aconteceu no Brasil recentemente quando muitos países bloquearam a entrada de cidadãos brasileiros).

A maior parte da Europa permaneceu fora dos limites dos brasileiros. 

Até pouco tempo atrás, se você não fosse considerado um visitante “essencial” (um diplomata, trabalhador humanitário, etc.) e desejasse viajar para a União Européia, você não ia conseguir.

A menos que você tivesse um passaporte de uma nação “aprovada”.

São inúmeras as vantagens para os estrangeiros que conhecem os seus direitos e buscam oportunidades em outros locais através de dupla cidadania.

Cidadania Portuguesa Quem tem Direito?

O direito à cidadania portuguesa pode ser conseguido de diversas formas, seja através de descendência, casamento com português ou tempo de permanência legal.

Primeiramente, importa mencionar que a cidadania portuguesa está regulamentada pela lei da nacionalidade portuguesa, a Lei nº 37/81 de 03 de outubro de 1981, com últimas alterações em 2018 (Lei Orgânica n.º 2/2018) e, recentemente, em 2020.

Em geral, filhos e netos de portugueses e pessoas que moraram legalmente em Portugal por mais de 5 anos podem solicitar a cidadania portuguesa.

Até que Geração pode tirar Cidadania Portuguesa?

Se você é bisneto de português e deseja obter a nacionalidade preste muita atenção…

A lei portuguesa não prevê nenhuma regra para solicitação de nacionalidade feita por bisnetos.

Apesar de não ser possível pular mais de uma geração e pedir de forma direta, se você ainda tiver pai ou mãe vivo, neto de português, ou avô ou avó vivo, filho de português, poderá solicitar posteriormente como filho ou neto, quando seus pais ou avós conseguirem as suas respectivas nacionalidades.

O primeiro passo necessário para iniciar um processo de nacionalidade é obter as devidas certidões portuguesas, que podem requerer buscas nos cartórios de Portugal, sobretudo quando não se tem cópia dos documentos dos ascendentes, se esta for a modalidade escolhida. 

Cidadania Portuguesa por Sobrenome

Quanto a obter cidadania portuguesa pelo sobrenome, não basta ter o sobrenome português.

É preciso ter um grau de parentesco com alguém que possua cidadania portuguesa e comprovar com documentos.

A aquisição da cidadania portuguesa não é possível através do sobrenome ou apenas com a apresentação de documentos brasileiros, sendo o assento português sempre solicitado.

Assento é o documento necessários para instruir este processo legal e é nada mais que o registro propriamente dito, seja ele de nascimento, casamento ou óbito e é emitido nas Conservatórias de Registro Civil de Portugal.

Assim, a certidão de nascimento do seu ascendente português deverá ser solicitada e você precisará localizar e emitir este documento atualizado. 

Algumas vezes o documento é muito antigo, o que pode fazer com que o processo seja um pouco mais demorado.

De qualquer forma, é possível realizar a busca das certidões em Portugal e cada processo é feito de uma maneira com sua especificidade.

Tipos de Aquisição de Nacionalidade de Portugal

A nacionalidade portuguesa segundo a lei poderá ser originária ou por aquisição nos seguintes casos:

1. São originalmente portugueses os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português, em território estrangeiro se os progenitores estivem ao serviço do Estado ou, ainda, os nascidos no exterior se inscreverem o nascimento no registo civil português ou emitirem declaração de vontade de querer tornar-se portugueses.
2. Ainda originalmente, portugueses são os nascidos no território português, filhos de estrangeiros desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida há pelo menos dois anos.

O requisito da residência legal dos pais foi suprimido pela última alteração à lei de Nacionalidade em 2020.

Essa mudança favoreceu aos que nascem no país, conferindo-lhes a nacionalidade pelo nascimento no território nacional desde que os progenitores não estejam aqui a serviço do respectivo país de origem, pois assim ele teria nacionalidade do outro país.

A cidadania portuguesa para filhos é a única que não corre risco de indeferimento.

A pessoa que a solicita tem garantia que se tornará cidadã portuguesa por conta do princípio Jus sanguinis, ou seja, a nacionalidade é um direito de sangue.

A única exceção é para filhos que foram reconhecidos tardiamente pelos pais (depois dos 18 anos).

A aquisição de nacionalidade poderá ser concedida aos estrangeiros, ainda, em casos de casamento ou união de facto com nacional português.

Por último, a aquisição por naturalização será concedida aos estrangeiros maiores que residam  no território português há pelo menos cinco anos, tenham  conhecimento da língua portuguesa e sem condenações penais.

Assim, em resumo, vê-se que a nacionalidade portuguesa pode ser adquirida por diversos grupos de pessoas, tais como:

• Familiares de cidadãos portugueses (netos, filhos, cônjuges);
• Descendentes de judeus que são portugueses (judeus sefarditas);
• Pessoas nascidas em ex-colônias;
• Pessoas que tem um relacionamento estável com algum cidadão português;
• Pessoas que moram em Portugal por no mínimo 5 anos.

Salienta-se que poderá, ainda, ser concedida a naturalização independente dos requisitos anteriores em caso de perda de nacionalidade portuguesa dos pais sem terem adquirido outra e/ou os menores tenham nascido em Portugal ou, se nascido no estrangeiro, seus pais aqui residam por cinco anos independente do título.

Verificar os requisitos em cada caso concreto é crucial para que o seu pedido de Aquisição de Nacionalidade seja devidamente efetivado.

O Ministério da Justiça de Portugal analisa todos os documentos apresentados junto ao requerimento para entender a veracidade de informações.

O processo pode ser indeferido nos seguintes casos:

1.Não exista ligação com a comunidade portuguesa;

2. Tenha exercido funções públicas sem caráter predominantemente técnico a Estado estrangeiro;

3. Tenha prestado serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro;

4. Tenha sido condenado por crime com pena igual ou superior a 3 anos. 

Cidadania Portuguesa por Casamento

Caso você seja casado com um nacional português, saiba que tem direito à nacionalidade.

Ressalte-se que é preciso que o casamento seja transcrito em Portugal, ou seja, que haja a devida comprovação do matrimónio no país.

O mesmo se aplica a União de Facto e essa deverá ser comprovada nos moldes jurídicos requeridos e certificada nas autoridades competentes.

O casamento pode ter sido realizado dentro de Portugal ou fora, e nos dois casos é importante levar toda a documentação para comprovar o vínculo.

Quando a pessoa que requere a nacionalidade vem de um país de língua portuguesa e possua filho(s) com o companheiro português, também poderá ser uma vantagem.

Adquirir Nacionalidade Portuguesa Através do Filho

É possível adquirir nacionalidade portuguesa através do nascimento de um filho em território nacional.

No artigo 6º da Lei da Nacionalidade, estabelece-se que o Governo pode conceder a nacionalidade, por naturalização, com dispensa do requisito da residência no território português dos cinco anos aos indivíduos que sejam ascendentes de cidadãos portugueses originários, aqui tenham residência, independentemente de título, há pelo menos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido e desde que a ascendência tenha sido estabelecida no momento do nascimento do cidadão português.

Cidadania Portuguesa por Tempo de Residência

Uma excelente oportunidade para quem deseja adquirir a nacionalidade portuguesa é a possibilidade de se naturalizar português pelo tempo de residência em Portugal.

Se você não possui descendentes portugueses, saiba que após alguns anos poderá se naturalizar e adquirir a cidadania portuguesa por tempo de residência.

Mas, claro que a lei traz requisitos importantes que precisam ser observados.

É importante ressaltar que a nacionalidade portuguesa, pela via da residência, é adquirida (e não atribuída), o que significa que produzirá efeitos a partir da data de concessão e não poderá ser transmitida aos filhos maiores de idade.

Portanto, a nacionalidade será derivada, e não originária.

A Lei 02/2018 de 05 de julho trouxe algumas importantes mudanças em relação a esse tema.

Agora o artigo 6o da Lei de Nacionalidade define que o prazo de residência legal é de 5 anos, e não mais 6 anos, como era antes.

Já o art. 15º deixa explícito, atualmente, que a residência legal pode ser tanto ininterrupta quanto interpolada, para efeitos do pedido de nacionalidade.

Entretanto, esses períodos interpolados a serem somados não podem ter ocorrido em um intervalo temporal superior a 15 anos.

É importante lembrar que, de acordo com a Lei de Nacionalidade, entende-se que residem legalmente no território português os indivíduos que se encontram com a situação regularizada perante as autoridades portuguesas, ao abrigo de qualquer dos títulos, vistos ou autorizações previstos no regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros e no regime do direito de asilo.

Assim, o requerente não pode ter deixado sua autorização de residência caducar ou ser considerada inválida, mesmo que por breves períodos.

Ademais, não pode ter condenação transitada em julgado por crime punível em Portugal com pena de prisão por tempo igual ou superior a 3 anos.

Da mesma forma, não pode ser alvo de suspeitas de atividades ligadas ao terrorismo.

E, por fim, ao tempo do pedido o requerente deve ser maior de idade, ou emancipado de acordo com a lei portuguesa.

O conhecimento da língua portuguesa também é requisito essencial

Como Tirar Cidadania Portuguesa

Antes de tudo, você deve analisar qual é o seu caso e procurar a documentação que precisa.

Por exemplo, se for por casamento ou descendência, deve ser verificada toda documentação e é importante lembrar de buscar e atestar todos os vínculos dos estados civis pertinentes.

A Conservatória de Registo Civil é a entidade competente para receber os pedidos e analisar a documentação.

Ela é quem verificará se foram cumpridos os requisitos e se o pedido de Aquisição de Nacionalidade está com todos os documentos corretos.

Para isso, é importante contratar um advogado para representação na demanda processual, além de, por óbvio, ele ser o mais indicado para dar as devidas orientações.

Documentos Cidadania Portuguesa

Para dar início ao processo de requerimento da nacionalidade de Portugal é necessário além do pagamento da taxa, apresentar uma lista de documentos.

Essa documentação vai variar de acordo com cada caso.

Verifique na lista a seguir os documentos necessários de quem está requerendo a nacionalidade portuguesa:

• Certidão de nascimento atualizada e registro de identidade com as devidas autenticações;
• Requerimento de nacionalidade preenchido corretamente pelo Requerente ou Procurador habilitado;
• Assento de Nascimento e/ou identidade do descendente português;
• Cópias autenticadas dos documentos;
• Comprovante de residência;
• Em caso de casamento, certidão de casamento registrando ao menos 3 anos;
• Em caso de união estável, comprovações jurídicas da validade e prazo não inferior a 3 anos.

Em alguns casos, o processo pode demorar mais de 2 anos para ser concluído.

Por isso, algumas pessoas podem optar por fazer toda esta burocracia em Portugal, pois lá, o tempo da busca e coleta destes documentos tende a ser menor.

No caso de descendência, em até 6 meses o processo poderá ser resolvido.

Cidadania Portuguesa Online

Portugal anunciou que interessados poderão optar pelo pedido da cidadania portuguesa online, o que promete dar mais agilidade ao processo.

A medida é necessária diante do grande volume de pedidos e tem objetivo de aliviar os processos presenciais nas conservatórias de Portugal.

A cidadania portuguesa é o serviço mais solicitado no Instituto dos Registos e Notariado, órgão que administra os documentos oficiais do país.

O que já se sabe é que os pedidos de cidadania portuguesa online poderão ser realizados através do site da Justiça de Portugal onde o solicitante irá submeter os seus documentos para a análise.

Atualmente, estão aptos para realizar o pedido de nacionalidade portuguesa os filhos, netos e cônjuges de portugueses e descendentes de judeus sefarditas.

Também podem aqueles que residem legalmente há mais de 5 anos em Portugal, além de filhos de estrangeiros nascidos em Portugal que residam há pelo menos um ano no País, filhos adotados por portugueses, pessoas que já foram portugueses e perderam a nacionalidade, ou ainda se a pessoa tiver prestado serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade portuguesa.

Como Pedir Cidadania Portuguesa para Brasileiros

Como o Brasil foi uma colônia de Portugal, torna-se mais fácil para os brasileiros que tenham uma ascendência portuguesa próxima adquirirem a cidadania.

Inclusive a “dupla cidadania” tem sido cada vez mais falada nos meios brasileiros.

É frequente a busca de informações sobre os tipos de cidadania relacionado a um passaporte europeu.

Da mesma forma, o número de brasileiros que adquirem a cidadania de Portugal também tem aumentado.

O Decreto-Lei n.º 71/2017 garante que a nacionalidade portuguesa poderá ser adquirida por estrangeiros que possuem pelo menos um descendente em segundo grau.

Antes disso, não era possível um brasileiro descendente de avós portugueses adquirir a cidadania.

Como já mencionado anteriormente, brasileiros com bisavós portugueses também têm o direito à nacionalidade portuguesa.

Para isso, é necessário que os pais ou um dos avós da pessoa interessada consiga a sua nacionalidade portuguesa e assim o neto ou filho poderá também solicitar.

Antes que você consiga a sua nacionalidade, é importante que as suas gerações anteriores também tenham, sendo possível “pular” apenas uma geração.

Cidadania Portuguesa Quanto tempo Demora?

Um processo rápido demora, em média, de 6 a 12 meses mas dependerá do tipo de nacionalidade e da montagem correta do processo e do local da instrução.

Conforme informações dos Consulados Portugueses, devido ao elevado número de pedidos, há demora na integrações dos processos de nacionalidade por parte da Conservatória dos Registros Centrais. 

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