Divorcio em PortugaL

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Divórcio de Estrangeiros em Portugal

O div√≥rcio de estrangeiros em Portugal pode ocorrer por acordo ou sem acordo entre os c√īnjuges, podendo ser tratado amigavelmente ou no Tribunal.

Qualquer estrangeiro em Portugal independentemente da nacionalidade ou de sua condi√ß√£o legal (se est√° ou n√£o regular no pa√≠s) pode pedir o div√≥rcio, desde que um dos c√īnjuges seja residente no pa√≠s.

A decisão é válida em qualquer país do mundo, mas, para que o ato tenha efeitos jurídicos fora da União Europeia, deverá ser devidamente reconhecido no país de direito, pois existem regras específicas para averbação de divórcios realizados no estrangeiro.

Neste artigo, vamos falar sobre divórcio em Portugal, homologação de sentença estrangeira em Portugal, o que fazer e quais são os custos, caso você esteja passando por essa situação.

Homologação de Divórcio em Portugal

De acordo com a Justiça de Portugal, o divórcio em Portugal pode ser solicitado pelos membros do casal ou por representantes dos membros do casal.

O divórcio de cidadão português realizado no estrangeiro, para ter validade e eficácia em Portugal, deve obrigatoriamente ser reconhecido e homologado pelo Tribunal Português.

O processo de homologação de sentença estrangeira é um procedimento que visa conferir eficácia ao ato judicial estrangeiro e sua revisão e confirmação ocorre no Tribunal da Relação.

O reconhecimento do ato de dissolu√ß√£o pode ser feito tanto no caso de processo judicial de div√≥rcio j√° transitado em julgado (consensual ou litigioso), como no caso de div√≥rcio consensual realizado por escritura p√ļblica em cart√≥rio.

Como Pedir Divórcio em Portugal

Para solicitar o div√≥rcio em Portugal por m√ļtuo consentimento (quando ambas as partes concordam), os membros do casal ou os procuradores que os representem devem apresentar em conservat√≥rio de registro civil os seguintes documentos:

  • Requerimento de separa√ß√£o de pessoas e bens por m√ļtuo consentimento;
  • Lista dos bens do casal com valores;
  • Certid√£o da senten√ßa judicial ou documento que comprove que o casal est√° de acordo sobre a maneira como vai ser feito o poder parental sobre os filhos menores de idade;
  • Documento que estabele√ßa o valor acordado entre o casal para a pens√£o aliment√≠cia (se houver);
  • Documento que informe o que acontecer√° com a casa onde a fam√≠lia mora;

Separa√ß√£o Judicial por M√ļtuo Consentimento

O processo é instaurado mediante requerimento assinado pelo casal ou por seus procuradores e apresentado em qualquer conservatória do registro civil.

O pedido é iniciado com os documentos mencionados e a certidão do assento de casamento.

Com o requerimento, o conservador convoca o casal para uma confer√™ncia, onde s√£o verificados os documentos e informado aos c√īnjuges sobre a exist√™ncia de servi√ßos de media√ß√£o familiar, visando encontrar uma forma de resolver os desentendimentos do casal e, consequentemente, de impedir a separa√ß√£o.

Caso o casal persista com o propósito de se divorciar, são formalizados os acordos e o casal é convidado a alterá-los se eles não velarem os interesses de alguma das partes ou dos filhos, podendo definir para esse efeito a prática de alguns atos e a produção de provas.

Verificados os pressupostos legais referentes ao processo civil e observados todos tr√Ęmites, o conservador declara que o pedido foi aceito.

Filhos Menores

Ao ser apresentado acordo sobre as responsabilidades parentais relativa aos filhos menores de idade, o processo √© enviado ao Minist√©rio P√ļblico juntamente ao tribunal judicial competente na esfera da circunscri√ß√£o a que perten√ßa a conservat√≥ria para que este se pronuncie, em at√© 30 dias, em rela√ß√£o ao acordo.

Se o Minist√©rio P√ļblico considerar que o acordo n√£o garante devidamente os interesses dos menores, os requerentes podem alter√°-lo em conformidade ou apresentar um novo acordo.¬†

Caso o Minist√©rio P√ļblico considere que o acordo protege devidamente os interesses dos menores ou se os c√īnjuges tenham alterado o acordo nos termos indicados pelo Minist√©rio P√ļblico, ser√° decretado o div√≥rcio.

Nas situa√ß√Ķes em que os requerentes n√£o aceitem as altera√ß√Ķes indicadas pelo Minist√©rio P√ļblico e mantenham o desejo de se divorciarem ou se os acordos n√£o protegerem de forma suficiente os interesses de um dos c√īnjuges, a homologa√ß√£o deve ser recusada e o processo de div√≥rcio reenviado ao tribunal da comarca a que a conservat√≥ria perten√ßa.

Recebido o processo, o juiz analisa os acordos apresentados, convida as partes a mud√°-los se eles n√£o garantirem os interesses de alguma das partes ou dos filhos.

O juiz então fixará as consequências do divórcio e pode determinar a prática de novos atos e a produção de provas eventualmente necessárias. 

Em seguida, o divórcio será decretado, procedendo-se ao correspondente registro.

Para resolver sobre a partilha dos bens, o casal também pode recorrer ao Balcão das Heranças e Divórcios com Partilha.

Divórcio em Portugal sem Consentimento

Os pedidos de div√≥rcio sem consentimento de um dos c√īnjuges s√£o apresentados diante o Ju√≠zo de Fam√≠lia e Menores ou, caso este n√£o exista, o Ju√≠zo Local C√≠vel ou o Ju√≠zo de Compet√™ncia Gen√©rica territorialmente competente.¬†

Essa competência territorial é definida em função do domicílio ou residência do autor (aquele que instaura a ação).

O div√≥rcio sem consentimento de um dos c√īnjuges pode ser solicitado por qualquer um deles com o fundamento na separa√ß√£o de fato por um ano, bem como:

  • Na altera√ß√£o das faculdades mentais do outro c√īnjuge, quando dure h√° mais de um ano e, pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de vida conjugal;
  • Na aus√™ncia, sem not√≠cias, a partir de um ano;
  • Em outros fatos, que, independentemente da culpa do casal, comprovem o fim definitivo do casamento.

A parte ‚Äúlesada‚ÄĚ tem o direito de requerer a repara√ß√£o dos danos causados pelo outro c√īnjuge, nos termos gerais da responsabilidade civil e nos tribunais comuns.

O c√īnjuge que solicitou o div√≥rcio com o fundamento na altera√ß√£o das faculdades mentais do outro c√īnjuge deve reparar os danos n√£o patrimoniais que lhe causou pelo fim do casamento, pedido que deve ser deduzido na pr√≥pria a√ß√£o de div√≥rcio.

Quanto Custa um Divórcio em Portugal?

O processo de div√≥rcio por m√ļtuo consentimento custa 280 euros e √© gratuito para quem comprovar que n√£o pode arcar com os custos. A prova pode ser realizada atrav√©s de:

  • Um documento emitido pela autoridade administrativa competente;
  • Uma declara√ß√£o feita pela institui√ß√£o p√ļblica de assist√™ncia social onde estiverem internados;
  • Um documento emitido pela Seguran√ßa Social;
  • Um comprovativo de que se beneficiam de apoio judici√°rio com dispensa total da taxa de justi√ßa e outros encargos do processo.

Caso apenas um membro do casal puder se beneficiar do processo gratuito, o outro dever√° pagar metade dos custos.

Onde Pedir Divórcio em Portugal?

A solicita√ß√£o de div√≥rcio por m√ļtuo consentimento pode ser realizada em qualquer conservat√≥ria do registro civil ou online, utilizando o Cart√£o do Cidad√£o.

J√° o div√≥rcio sem acordo de um dos membros do casal deve ser requerido em tribunal por um dos c√īnjuges contra o outro, sendo fundamentado em fatos legalmente previstos ou outros que, independentemente da culpa dos c√īnjuges, mostrem o fim definitivo do matrim√īnio.

Divórcio de Brasileiros em Portugal

Como mencionado anteriormente, qualquer estrangeiro em Portugal independentemente da nacionalidade ou de sua condição legal, se está ou não regular no país, pode pedir o divórcio, mesmo que o casamento tenha sido celebrado no Brasil ou noutro País.

A lei portuguesa prev√™ que o div√≥rcio de cidad√£os estrangeiros poder√° ser decretado em Portugal, desde que pelo menos um dos c√īnjuges seja residente em Portugal.

Assim, os brasileiros sem cidadania portuguesa, tamb√©m poder√£o obter o div√≥rcio em Portugal, mesmo nos casos em que o casamento foi celebrado no Brasil ou outro pa√≠s, desde que um dos c√īnjuges seja residente em Portugal.

√Č obriga√ß√£o do cidad√£o manter o seu estado civil atualizado em todos os pa√≠ses que possui cidadania e resid√™ncia.

Caso o div√≥rcio tenha acontecido fora de Portugal, a sua homologa√ß√£o, como vista acima, √© a √ļnica forma de atualizar seu estado civil no pa√≠s.

Qualquer procedimento posterior depende desta homologa√ß√£o tais como: um outro casamento ou confirma√ß√£o de uni√£o est√°vel, processos de cidadania, pedidos de vistos de resid√™ncia por reuni√£o familiar ao novo c√īnjuge, dentre outros.

Somos especialistas em estrangeiros e imigração em Portugal.

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