Divorcio em PortugaL

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Divórcio de Estrangeiros em Portugal

O div√≥rcio de estrangeiros em Portugal pode ocorrer por acordo ou sem acordo entre os c√īnjuges, podendo ser tratado amigavelmente ou judicialmente.

Qualquer estrangeiro em Portugal, independentemente da nacionalidade ou do estatuto jur√≠dico (sendo regular ou n√£o no pa√≠s), pode requerer o div√≥rcio, desde que um dos c√īnjuges seja residente no pa√≠s.

A decisão é válida em qualquer país do mundo, mas para que o ato tenha efeitos jurídicos fora da União Europeia, deve ser devidamente reconhecido no país de direito, pois existem regras específicas para registro de divórcios realizados no exterior.

Neste artigo, vamos falar sobre divórcio em Portugal, o que fazer e quais os custos, caso esteja a passar por esta situação.

Aprovação do divórcio em Portugal

Segundo a Justiça de Portugal, o divórcio em Portugal pode ser requerido pelos membros do casal ou por representantes dos membros do casal.

O divórcio de cidadão português realizado no estrangeiro, para ser válido e eficaz em Portugal, deve ser reconhecido e homologado pelo Tribunal Português.

O processo de homologação de sentença estrangeira é um procedimento que visa dar efetividade ao ato judicial estrangeiro, e sua revisão e confirmação ocorrem no Tribunal da Relação.

O reconhecimento do ato de dissolu√ß√£o pode ser feito tanto no caso de processo judicial de div√≥rcio que j√° tenha transitado em julgado (consensual ou litigioso), como no caso de div√≥rcio consensual realizado por escritura p√ļblica em cart√≥rio.

Como pedir o divórcio em Portugal

Para requerer o div√≥rcio em Portugal por m√ļtuo consentimento (quando ambas as partes est√£o de acordo), os membros do casal ou os procuradores que os representem devem apresentar os seguintes documentos √† conservat√≥ria do registro civil:

1. Pedido de separa√ß√£o de pessoas e bens por m√ļtuo consentimento;
2. Lista dos bens do casal com valores;

3. Certid√£o da decis√£o judicial ou documento comprovativo de que o casal est√° de acordo sobre a forma como ser√° exercido o poder paternal sobre os filhos menores;

4. Documento que estabeleça o valor acordado entre o casal para pensão alimentícia (se houver);

5. Documento que informa o que acontecerá com a casa onde a família mora.

Separa√ß√£o Judicial por Consentimento M√ļtuo

O processo é iniciado por meio de requerimento assinado pelo casal ou seus procuradores e apresentado em qualquer cartório de registro civil.

O pedido começa com os documentos mencionados e a certidão de casamento.

Com o pedido, o escriv√£o convoca o casal para uma confer√™ncia, onde s√£o verificados os documentos e os c√īnjuges s√£o informados da exist√™ncia de servi√ßos de media√ß√£o familiar, a fim de encontrar uma forma de resolver os desentendimentos do casal e, consequentemente, evitar a separa√ß√£o.

Se o casal persistir com a intenção de divórcio, os acordos são formalizados e o casal é convidado a alterá-los caso não protejam os interesses de nenhuma das partes ou dos filhos, podendo definir para o efeito a prática de determinados atos e a produção de provas.

Verificados os pressupostos legais referentes ao processo civil e observados todos os tr√Ęmites, o conservador declara que o pedido foi deferido.

Divórcio com Menores Envolvidos

Apresentado acordo sobre as responsabilidades parentais dos filhos menores, o processo √© remetido ao Minist√©rio P√ļblico portugu√™s e para o tribunal judicial competente na esfera da comarca a que pertence a conservat√≥ria, para que se pronuncie, no prazo de 30 dias. , em rela√ß√£o ao acordo.

Se o Minist√©rio P√ļblico considerar que o acordo n√£o garante adequadamente os interesses dos menores, os requerentes podem alter√°-lo em conformidade ou apresentar um novo acordo.

Se o Minist√©rio P√ļblico considerar que o acordo protege devidamente os interesses dos menores ou se os c√īnjuges tiverem alterado o acordo nos termos indicados pelo Minist√©rio P√ļblico, ser√° decretado o div√≥rcio.

Nas situa√ß√Ķes em que os requerentes n√£o aceitem as altera√ß√Ķes indicadas pelo Minist√©rio P√ļblico e mantenham a vontade de divorciar-se ou se os acordos n√£o protegerem suficientemente os interesses de um dos c√īnjuges, a homologa√ß√£o deve ser recusada e o processo de div√≥rcio devolvido.

Recebido o processo, o juiz analisa os acordos apresentados, convida as partes a alter√°-los caso n√£o garantam os interesses de alguma das partes ou dos filhos.

O juiz determinará então as consequências do divórcio e poderá determinar a prática de novos atos e a produção de provas que se fizerem necessárias.

Em seguida, será decretado o divórcio, procedendo-se ao registro correspondente.

Para deliberar sobre a divis√£o de bens, o casal pode ainda recorrer ao Balc√£o de Sucess√Ķes e Div√≥rcio com Partilha.

Divórcio na Justiça

Os pedidos de div√≥rcio sem o consentimento de um dos c√īnjuges s√£o apresentados ao Tribunal de Fam√≠lia e Menores ou, na sua falta, ao Tribunal C√≠vel Local ou ao Tribunal de Compet√™ncia Geral da jurisdi√ß√£o territorial.

Esta compet√™ncia territorial √© definida em fun√ß√£o do domic√≠lio ou resid√™ncia do demandante (aquele que interp√Ķe a a√ß√£o).

O div√≥rcio sem consentimento de um dos c√īnjuges pode ser requerido por qualquer um deles com base na separa√ß√£o de facto por um ano, bem como:

1. Na altera√ß√£o das faculdades mentais do outro c√īnjuge;

2. quando durar mais de um ano e, pela sua gravidade, comprometer a possibilidade da vida conjugal;

3. Na ausência, sem notícias, a partir de um ano;

4. Em outros fatos, que, independentemente da culpa do casal, comprovam o fim definitivo do casamento.

A parte ‚Äúlesada‚ÄĚ tem o direito de requerer a repara√ß√£o dos danos causados ‚Äč‚Äčpelo outro c√īnjuge, nos termos gerais da responsabilidade civil e nos tribunais comuns.

O c√īnjuge que requereu o div√≥rcio com base na altera√ß√£o das faculdades mentais do outro c√īnjuge deve reparar os danos n√£o patrimoniais que lhe foram causados ‚Äč‚Äčpelo fim do casamento, pedido que deve ser deduzido na pr√≥pria a√ß√£o de div√≥rcio.

Custo do Divórcio em Portugal

O processo de div√≥rcio por m√ļtuo consentimento custa 280 euros e √© gratuito para quem provar que n√£o pode arcar com os custos.

Pode ser realizado através de:

1. Documento emitido pela autoridade administrativa competente;

2. Declara√ß√£o da institui√ß√£o p√ļblica de assist√™ncia social onde se encontram internados;

3. Documento emitido pela Segurança Social;

4. Prova de que beneficiam de assistência judiciária com isenção total de custas judiciais e outros encargos processuais.

Se apenas um membro do casal puder se beneficiar do processo gratuito, o outro dever√° arcar com metade dos custos.

Pedidos de Divórcio em Portugal. Como Fazer?

O pedido de div√≥rcio por m√ļtuo consentimento pode ser feito em qualquer conservat√≥ria do registo civil ou online, utilizando o Cart√£o de Cidad√£o.

O div√≥rcio sem acordo de um dos membros do casal deve ser requerido judicialmente por um dos c√īnjuges contra o outro, fundamentando-se em factos legalmente previstos ou outros que, independentemente de culpa dos c√īnjuges, demonstrem o fim definitivo do casamento .

Divórcio de Brasileiros em Portugal

Conforme referido anteriormente, qualquer estrangeiro em Portugal, independentemente da nacionalidade ou situação jurídica, regular ou não no país, pode requerer o divórcio, mesmo que o casamento tenha sido celebrado no Brasil ou noutro país.

A lei portuguesa prev√™ que o div√≥rcio de cidad√£os estrangeiros pode ser decretado em Portugal, desde que pelo menos um dos c√īnjuges seja residente em Portugal.

Assim, os brasileiros sem nacionalidade portuguesa tamb√©m poder√£o obter o div√≥rcio em Portugal, mesmo nos casos em que o casamento tenha sido celebrado no Brasil ou noutro pa√≠s, desde que um dos c√īnjuges seja residente em Portugal.

√Č obriga√ß√£o do cidad√£o manter seu estado civil atualizado em todos os pa√≠ses onde possui cidadania e resid√™ncia.

Se o div√≥rcio ocorreu fora de Portugal, a sua aprova√ß√£o, como visto acima, √© a √ļnica forma de atualizar o seu estado civil no pa√≠s.

Qualquer procedimento posterior depende desta aprova√ß√£o, tais como: novo casamento ou confirma√ß√£o de uni√£o est√°vel, processos de cidadania, pedidos de vistos de resid√™ncia por reuni√£o familiar ao novo c√īnjuge, entre outros.

Somos especialistas em estrangeiros e imigração em Portugal.

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