Visto de Procura de Trabalho em Portugal

Existe um novo tipo de visto de trabalho no país chamado de Visto de Procura de Trabalho em Portugal.

Com esse visto, cidadãos estrangeiros poderão ficar regulares no país por até 180 dias para encontrar um emprego.

Você sabia que Portugal é um país que vem incentivando muito a imigração?

Mas se você não tem cidadania européia, você precisará de um visto para poder procurar emprego aqui.

Então, se você está interessado em procurar um emprego em Portugal, você precisa solicitar um Visto de Procura de Trabalho.

Só após receber seu visto, você poderá vir morar em Portugal legalmente.

O procedimento para obtenção deste visto é um pouco diferente dos outros vistos.

Você também terá seu passaporte carimbado e receberá um cartão de entrada, que deverá manter sempre consigo durante sua estada em Portugal.

Lembrando que você deve sempre solicitar qualquer visto no seu país, pois é lá que eles verificarão seus documentos e darão a devida aprovação.

Se eles não aprovarem, não é possível fazer nada além de tentar novamente no futuro.

Pontos de Destaque

• O Visto de Procura de Trabalho permite a estadia de estrangeiros por até 180 dias para busca de emprego em Portugal.
• Aplicável apenas para quem procura trabalho subordinado, não sendo válido para autônomos, empreendedores ou nômades digitais.
• Documentos necessários: passaporte válido, prova de acomodação, comprovação de meios de subsistência e, após a obtenção do emprego, contrato de trabalho.
• Para se qualificar para permanência após o período do visto, é necessário obter um contrato de trabalho de uma empresa portuguesa com salário e benefícios compatíveis com os oferecidos a trabalhadores locais.
• Caso não comprove os meios de subsistência, é possível apresentar um responsável financeiro em Portugal que arque com os custos de moradia e alimentação durante a validade do visto

Novo Visto de Trabalho em Portugal

A alteração da Lei de Estrangeiros, publicada em 25 de agosto de 2022, definiu novas regras para solicitação de vistos em Portugal.

A partir desta alteração foi criado o visto para procura de trabalho em Portugal.

Com esse visto, cidadãos estrangeiros poderão ficar regulares no país por até 180 dias para encontrar emprego.

Os cidadãos da CPLP ficaram dispensados da apresentação de um conjunto de documentos para a emissão dos vistos, como o seguro de viagem válido que permita cobrir despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento.

Quem Pode Pedir o Visto de Procura de Trabalho em Portugal?

Se você é cidadão de um país fora da União Européia, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça, você precisa ter um passaporte válido e estar legalmente apto a trabalhar em Portugal.

Se você não atender estes requisitos, então você precisará solicitar outro tipo de visto.

Você precisa preencher um formulário de solicitação e anexar cópias do passaporte e documentação que comprove sua capacidade financeira (saldos bancários, imposto de renda, etc).

Também é necessário prova de acomodação, bem como outros documentos relevantes, dependendo se você já viveu em Portugal ou não.

Documentos Visto de Busca de Trabalho

Para ser elegível a ficar em Portugal após o período do visto, você deve cumprir os seguintes requisitos:

• O candidato deve ter um contrato de trabalho ou uma oferta de emprego de uma empresa portuguesa.
• O empregador precisa fornecer prova de que pode oferecer a seu empregado o mesmo salário, benefícios e condições de trabalho que aqueles oferecidos aos trabalhadores portugueses que fazem trabalhos similares.

É importante destacar que o visto para procurar emprego em Portugal é válido apenas para quem pretende ter um trabalho subordinado, não sendo aplicável aos trabalhadores autônomos, empreendedores ou nômades digitais.

Este visto deve apenas ser solicitado por estrangeiros que queiram um emprego subordinado (com contrato) em Portugal, desde que as condições gerais previstas na Lei de Estrangeiros sejam cumpridas, quais sejam:

• Possuir um passaporte;
• Possuir seguro de viagem;
• Ter meios de subsistência comprovados para a duração de sua estada;
• Possuir uma passagem aérea de retorno ao seu país para a data prevista do fim do visto;
• Registrar-se no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), indicando qualificações acadêmicas e experiência profissional;
• Não esteja sujeito a uma ordem de remoção ou período de interdição para entrar no país;
• Não esteja listado como cidadão não admitido no Sistema de Informação do SEF.

Para solicitar este visto para procurar emprego aqui, o imigrante precisará comprovar que possui o valor equivalente a 3 salários mínimos portugueses.

Caso o imigrante não possua essa comprovação, poderá recorrer a um estrangeiro ou cidadão português que se responsabilize com os custos de moradia e alimentação do solicitante durante o período de validade do visto.

Além desses custos, o responsável também terá de arcar com os custos de multa e saída de Portugal caso o solicitante fique em situação irregular.

Para assumir esse papel de responsável, será preciso comprovação dos meios financeiros para isso.

A comprovação poderá ser feita através de saldo bancário ou declaração de imposto de renda do ano anterior.

Portanto, caso você conheça alguém em Portugal, regularizado que esteja disposto a arcar com todos os seus custos enquanto você procura emprego, também poderá solicitar este visto para procurar um emprego em Portugal.

Não Venha Como Turista se Pensa em Trabalhar

Sabemos que muitos brasileiros decidem vir para Portugal como turistas com a intenção de procurar trabalho e depois buscar a legalização através de um processo chamado manifestação de interesse.

Este procedimento não é o indicado.

É um processo arriscado pois a legalização pode ser muito demorada e, em muitos casos, negada.

Não venha para Portugal desta forma.

Se você deseja morar e trabalhar em Portugal, o primeiro passo é pesquisar as referências no site da VFS Global.

Considerando todas essas informações e consultando um advogado da área não terá nenhum problema para obter o seu sonhado visto para Portugal.

Ao buscar o seu visto, recomendamos sempre que você procure por empresas especialistas em imigração para Portugal e que podem auxiliar na agilidade dos trâmites burocráticos.

Estas empresas analisarão sua situação individual e determinarão qual o tipo de visto mais adequado, além de verificarem se os documentos estão de acordo com os requisitos das autoridades portuguesas.

Após a submissão dos documentos, é marcada uma entrevista no consulado para colagem do visto no seu passaporte.

Posteriormente, é necessário providenciar os documentos exigidos pela entrevista do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), o SEF agora virou AIMA, para obtenção da sua autorização de residência e possíveis reagrupamentos para seus familiares.

Conclusão

Contratar uma empresa especializada garante uma assistência de qualidade desde o início do processo, incluindo a verificação dos documentos necessários, montagem do processo de solicitação do visto e finalização do procedimento com a respectiva autorização de residência em Portugal.

Lembramos que o presente artigo não substitui uma consulta jurídica com um advogado habilitado e caso tenha dúvidas sobre os procedimentos busque um profissional especializado para auxiliá-lo nos trâmites relativos ao requerimento de vistos.

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