Visto de Trabalho em Portugal

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Visto de Trabalho em Portugal

Existe um novo tipo de visto de trabalho em Portugal, chamado Visto de Procura de Emprego.

Com esse visto, cidadãos estrangeiros poderão ficar regulares no país por até 180 dias para encontrar trabalho.

Você sabia que Portugal é um país que vem incentivando muito a imigração?

Mas se você não tem cidadania européia, você precisará de um visto para poder procurar emprego aqui.

Então, se você está interessado em trabalhar em Portugal, você precisará solicitar um Visto de Trabalho em Portugal.

Só após receber seu visto, você poderá vir morar em Portugal legalmente.

O procedimento para obtenção do visto de busca de trabalho é muito semelhante aos dos outros vistos.

Você terá seu passaporte carimbado e receberá um cartão de entrada, que deverá manter sempre consigo durante sua estada em Portugal.

Lembrando que você deve sempre solicitar o visto no seu país, pois é lá que eles verificarão seus documentos e darão a devida aprovação.

Se eles não aprovarem, não é possível fazer nada além de tentar novamente no futuro.

Novo Visto de Trabalho em Portugal

A alteração da Lei de Imigração, publicada em 25 de agosto de 2022, definiu novas regras para solicitação de vistos em Portugal.

A partir desta alteração foi criado o visto para procura de emprego em Portugal.

Com esse visto, cidadãos estrangeiros poderão ficar regulares no país por até 180 dias para encontrar trabalho em Portugal.

Os cidadãos da CPLP ficaram dispensados da apresentação de um conjunto de documentos para a emissão dos vistos, como o seguro de viagem válido, que permita cobrir despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento.

Quem Pode Pedir Visto de Trabalho em Portugal?

Se você é cidadão de um país fora da União Européia, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça, você precisa ter um passaporte válido e estar legalmente apto a trabalhar em Portugal.

Se você não atender a estes requisitos, então você precisará solicitar outro tipo de visto.

Você precisa preencher um formulário de solicitação e anexar cópias do passaporte e documentação que comprove sua capacidade financeira (saldos bancários, imposto de renda, etc).

Também é necessário prova de acomodação, bem como outros documentos relevantes, dependendo se você já viveu em Portugal ou não.

Com seu pedido de visto aceito, você pode viajar para Portugal.

Após chegar em Portugal, você deve dirigir-se ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF Portugal) e apresentar-se com sua documentação para solicitação de autorização de residência.

Este visto de busca de trabalho permitirá que cidadãos de fora da Europa encontrem emprego enquanto estiverem no país.

Para ser elegível a ficar em Portugal, você deve cumprir os seguintes requisitos:

  • O candidato deve ter um contrato de trabalho ou uma oferta de emprego de uma empresa registrada em Portugal.
  • O empregador precisa fornecer prova de que pode oferecer a seu empregado o mesmo salário, benefícios e condições de trabalho que aqueles oferecidos aos trabalhadores portugueses que fazem trabalhos similares.

É importante destacar que o visto para procurar emprego em Portugal é válido apenas para quem pretende ter um trabalho subordinado, não sendo aplicável aos trabalhadores autônomos, empreendedores ou nômades digitais.

Este visto deve ser solicitado por cidadãos estrangeiros que queiram procurar um emprego subordinado (com contrato) em Portugal, desde que as condições gerais previstas na Lei de Estrangeiros sejam cumpridas, quais sejam:

  • Possuir um passaporte;
  • Possuir seguro de viagem;
  • Ter meios de subsistência comprovados para a duração de sua estada;
  • Possuir uma passagem aérea de retorno ao seu país para a data prevista para o fim do visto;
  • Registrar-se no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), indicando qualificações acadêmicas e experiência profissional;
  • Não esteja sujeito a uma ordem de remoção ou período de interdição para entrar no país;
  • Não esteja listado como cidadão não admitido no Sistema de Informação do SEF.

Para solicitar o visto para procurar emprego em Portugal, o imigrante precisará comprovar que possui o valor equivalente a 3 salários mínimos portugueses, mas possuir um responsável financeiro no país pode ser uma alternativa.

Caso o imigrante não possua essa quantia para comprovação, poderá recorrer a um estrangeiro ou cidadão português que precisa se comprometer com os custos de moradia e alimentação do solicitante do visto durante o período de validade do visto.

Além desses custos, o responsável também terá de arcar com os custos de multa e saída de Portugal caso o solicitante fique em situação irregular em Portugal.

Para assumir esse papel de responsável pelo solicitante do visto, será preciso comprovação dos meios financeiros para isso.

A comprovação poderá ser feita através de saldo bancário ou declaração de imposto de renda do ano anterior.

Portanto, caso você conheça alguém em Portugal, regularizado que esteja disposto a arcar com todos os custos enquanto você procura emprego, também poderá solicitar este visto para procurar emprego em Portugal.

Não Venha Como Turista Caso Pense em Trabalhar em Portugal

Sabemos que muitos brasileiros decidem vir para Portugal como turistas com a intenção de procurar trabalho e depois buscar a legalização através de um processo chamado manifestação de interesse.

Este procedimento não é o indicado.

Além de não ser o indicado pela lei, é um processo arriscado pois a legalização pode ser muito demorada e, em muitos casos, negada.

Não venha para Portugal desta forma.

Se você deseja morar e trabalhar em Portugal, o primeiro passo é solicitar o seu visto de trabalho português.

Considerando todas essas informações e consultando um advogado da área não terá nenhum problema para obter o seu sonhado visto para Portugal.

Lembramos que o presente artigo não substitui uma consulta jurídica com um advogado habilitado e caso tenha dúvidas sobre os procedimentos busque um profissional especializado para auxiliá-lo nos trâmites relativos ao requerimento de vistos.

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