Visto D3 Portugal

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O visto D3 é um tipo de visto que permite que você desempenhe uma atividade altamente qualificada em Portugal, também conhecido como Visto para Profissionais Altamente Qualificados.

As atividades altamente qualificadas são aquelas que exigem um nível de formação acadêmica e experiência profissional.

De maneira geral, para viver legalmente em Portugal, quaisquer cidadãos estrangeiros precisam de algumas formalidades básicas:

  • Ser portador de documento de viagem (Passaporte) válido;
  • Ser titular de visto de entrada adequado à finalidade da estada;
  • Dispor de meios de subsistência suficientes para o período da estada e para viagem de regresso ao país de origem.

O que é uma Atividade Altamente Qualificada em Portugal?

Alguns exemplos de atividades altamente qualificadas incluem:

Engenharia: engenheiros de todas as áreas, incluindo engenheiros civis, elétricos, mecânicos, químicos, de produção, de telecomunicações, entre outros.

Ciências: cientistas de todas as áreas, incluindo biólogos, físicos, químicos, matemáticos, entre outros.

Tecnologia da informação: programadores, engenheiros de software, arquitetos de sistemas, especialistas em segurança da informação, entre outros.

Medicina: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, entre outros.

Artes: artistas, músicos, bailarinos, atores, entre outros.

Educação: professores, pesquisadores, consultores educacionais, entre outros.

Requisitos para o Visto D3 Portugal

Para ser elegível para o visto D3, você deve ter um contrato de trabalho ou exercer alguma atividade autônoma que exija conhecimentos e competências especiais e ainda ter um nível adequado de formação acadêmica.

Além disso, você deve comprovar que tem meios financeiros suficientes para viver em Portugal.

Para comprovar estes meios, você pode apresentar uma das seguintes opções:

  1. Conta bancária: Você pode apresentar uma cópia de uma conta bancária com saldo suficiente para cobrir as suas despesas. O valor que você deve comprovar depende da duração da sua estadia.
  2. Carta de compromisso: Você pode apresentar uma carta de compromisso assinada por alguém que more em Portugal e que se comprometa a arcar com as suas despesas. A carta de compromisso deve incluir informações como nome, endereço e o telefone da pessoa que assina a carta, que deve ser acompanhada de uma cópia do passaporte ou do bilhete de identidade do responsável pelas despesas.
  3. Seguro de viagem: Você pode apresentar um seguro de viagem que cubra as suas despesas médicas e de viagem durante a sua estadia em Portugal. O seguro de viagem deve ser emitido por uma empresa reconhecida e deve ser válido para todo o período da sua estadia.
  4. Outras opções: Você também pode apresentar outras provas de meios financeiros, como documentos de aposentadoria, salário, herança, entre outras.

A Portaria nº 1563/2007, de 11 de Dezembro, fixa os meios de subsistência de que devem dispor os cidadãos estrangeiros para a entrada e permanência em território nacional.

Veja também a Portaria nº 760/2009, de 16 de Julho, que menciona medidas excepcionais relativas à fixação desses meios.

Para solicitar o visto D3, você deve apresentar vários documentos, incluindo o seu passaporte, um contrato de trabalho ou declaração de atividade autônoma, uma carta de apresentação da empresa/entidade empregadora, prova de formação acadêmica e meios financeiros suficientes para viver em Portugal.

Programa Tech Visa

Se você é um profissional altamente qualificado na área de tecnologia da informação e planeja trabalhar em Portugal, é importante ficar informado sobre o programa Tech Visa.

Este programa foi criado para facilitar o processo de obtenção de vistos e autorizações de residência para profissionais de quadros qualificados na área tecnológica.

Atualmente, cada vez mais empresas tecnológicas em Portugal estão ativamente procurando colaboradores fora da União Europeia.

Embora a certificação Tech Visa não seja obrigatória, as empresas que a possuem são habilitadas a emitir termos de responsabilidade, o que pode agilizar o processo de obtenção de visto e autorização de residência para seus futuros colaboradores.

Este programa é administrado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), mas como trabalhador, você não precisa se candidatar a este programa, pois é a empresa que deve se candidatar e cumprir os requisitos do programa.

Então para agilizar seus procedimentos de imigração dê preferência às empresas incluídas no Tech Visa.

O profissional altamente qualificado que pretenda trabalhar em Portugal através do Visto D3, também deve ter atenção às condições do contrato de trabalho, especialmente com relação aos salários.

A remuneração acordada tem de estar dentro dos limites mínimos estabelecidos.

Os valores previstos para o Tech Visa na Portaria n.º 59-A/2022, estabelece o pagamento mensal mínimo de 2,5 vezes o valor do IAS (Indexante de apoios sociais).

No site do SEF existem outros dados referentes aos contratos de trabalho para atividade altamente qualificada exercida por um trabalhador subordinado, onde nestas situações aplicam-se os seguintes limites:

1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional
Ou 3 vezes o valor do IAS

Já em profissões que pertençam aos quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresas ou especialistas de profissões intelectuais ou científicas, os critérios definidos são outros.

Nestes casos, o salário deve ser de pelo menos 1,2 vezes o salário bruto médio nacional ou 2 vezes o valor do IAS.

Então em resumo, para dar entrada no pedido do Visto D3, é preciso que o requerente já disponha de um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho, e que preencha os seguintes requisitos:

  1. Que a atividade a ser desenvolvida seja enquadrada como uma atividade altamente qualificada e que o profissional comprove habilitação ou experiência adequada para o seu exercício;
  2. Que o contrato seja estipulado por prazo indeterminado ou, pelo menos, que tenha duração de 1 ano;
  3. Que o salário previsto corresponda a uma remuneração anual mínima.

O que é o Cartão Azul Europeu?

O Cartão Azul da União Europeia é uma licença de trabalho que permite exercer atividades remuneradas em outros países da Europa.

Esse cartão concede entrada facilitada e residência para trabalhadores qualificados.

Se você é um profissional altamente qualificado e está buscando um emprego em algum país europeu, precisa conhecer o Cartão Azul da União Europeia.

Ele facilita bastante a burocracia para quem quer encontrar uma oportunidade de trabalho na Europa e foi criado para atrair talentos estrangeiros com educação superior.

Cada país da União Europeia faz a sua emissão do Cartão Azul, mas a legislação aplicável, requisitos e características deste título de residência são as mesmas para todos os Estados Membros.

Uma das características mais interessantes é que, passados 18 meses da sua concessão, o seu titular poderá deslocar-se para outro Estado Membro da União Europeia para efeitos de exercício de uma atividade altamente qualificada, juntamente com a sua família.

Ou seja, após o referido prazo, caso venha a obter uma promessa ou contrato de trabalho de empresa localizada em outro Estado Membro da União Europeia, desde que observadas as condições de prazo e remuneração mensal mínima, poderá solicitar a permuta do seu Cartão Azul emitido por Portugal para o Estado Membro onde pretenda vir a residir, sem maiores burocracias.

Os cartões azuis da UE têm validade entre 1 e 4 anos, dependendo do país emissor e seus portadores e suas famílias podem entrar e permanecer no país da UE que emitiu o cartão e também podem se deslocar livremente por outros países membros da UE.

Casos de Dispensa de Visto D3

Existe uma exceção que permite o pedido da Autorização de Residência com dispensa do Visto D3.

Mas lembre-se que a regra geral é a obtenção do visto D3 ainda no seu país e o pedido da Autorização de residência, apenas quando já estiver em Portugal.

Como exceção, a lei permite que profissionais altamente qualificados possam pedir a Autorização sem o visto prévio, desde que tenham entrado no país e permanecido no território legalmente.

Essa condição deverá ser comprovada quando você for ao SEF.

Também será preciso apresentar a mesma documentação que é exigida para a solicitação do Visto D3 no Brasil.

Essa hipótese excepcional não se aplica para fazer o pedido do Cartão Azul da União Europeia, pois para poder solicitar este documento, é preciso já ter obtido o Visto D3.

Informamos sempre para quem deseja obter o Visto D3 Portugal que o melhor caminho é procurar empresas especializadas que possam auxiliar neste processo, garantindo agilidade nas burocracias existentes.

Essas empresas vão analisar seu contrato de trabalho e a carta da empresa explicando porque a contratação do solicitante de visto é importante para a empresa, além de avaliar as qualidades do solicitante e o que o torna indispensável para o preenchimento da vaga de emprego em questão.

Estas empresas também verificarão se o Visto D3 é o mais adequado para o caso concreto e verificarão os documentos de acordo com os requisitos das autoridades portuguesas.

Após o envio dos documentos é feito um agendamento para uma entrevista no consulado e para colar o visto no passaporte.

Depois do visto, o solicitante precisa trabalhar a documentação necessária para a entrevista do SEF para obtenção da autorização de residência e eventual reagrupamento familiar para seus familiares.

Então, contratar um serviço especializado garante uma assessoria desde o início do procedimento, incluindo orientação sobre a documentação necessária, montagem do processo de solicitação de visto e até a finalização com a autorização de residência em Portugal.

Assessoria de Vistos para Portugal

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